AdunebMail
ADUNEB-Mail 2015 – Edição 557 (10/03/15)
Crise orçamentária das Ueba – Governo mostra autoritarismo e não abre negociação. Pauta das estaduais da Bahia foi protocolada em 9 de dezembro
O ano letivo da Uneb começa na próxima semana (19). No retorno às aulas professores e estudantes encontrarão uma realidade ainda pior do que a deixada em 2014. A pauta de reivindicações 2015 (leia aqui) da categoria docente, que em sua maioria trata sobre o aumento do orçamento à educação, protocolada no governo, em 09 de dezembro, até o momento não teve resposta.
Para a diretoria da ADUNEB, os primeiros atos do governador Rui Costa, têm como consequência a continuidade ao estrangulamento orçamentário imposto pelo governo anterior, de Jaques Wagner. O que se presencia é a intensificação do sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), a precarização do trabalho de docentes e técnicos e o comprometimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Ataques à educação
Neste início de 2015, o governo petista confirmou as ameaças feitas no ano passado e cortou, em 05.01, mais R$ 7 milhões dos setores de custeio e investimento das Ueba. Apenas nos últimos dois anos os cortes orçamentários já chegaram a R$ 19 milhões a menos nas estaduais baianas. Segundo os professores que compõem o Fórum das ADs, entre outros problemas, a crise financeira faz com que as aulas de campo sejam suspensas, obras de infraestrutura em laboratórios e salas de aula sejam interrompidas, e faltem materiais básicos para o funcionamento da universidade. O déficit no quadro de vagas de docentes e técnicos leva ao acúmulo de funções, exploração e adoecimento do trabalhador. Além disso, acontece o atraso ou suspensão dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas. A redução do orçamento também ataca os direitos dos docentes dificultando o avanço na carreira e a alteração do regime de trabalho.
Outro ataque do governo ocorreu em 6 de fevereiro, com a publicação de mais um decreto de contingenciamento do orçamento dos serviços públicos estaduais (leia aqui o Decreto 15.924). Para os professores da ADUNEB, a norma atinge indiretamente as Ueba, o que compromete ainda mais o dia a dia das universidades.
Há anos a comunidade acadêmica luta por, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos para uma educação pública superior de qualidade. Para denunciar a crise orçamentária, em 2014, a comunidade acadêmica fez uma greve de advertência e a ocupação da Assembleia Legislativa por três dias. A crise se aprofunda e o governo estadual não se sensibiliza. A pauta de reivindicações está posta. Os professores chamam Rui Costa para a mesa de negociação. O governo responde com silêncio e autoritarismo. As Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia já estão com indicativo de greve aprovado em suas assembleias, desde julho do ano passado (leia mais).
A greve, recurso legítimo da classe trabalhadora, se aproxima. Negocie, governador!
A greve, recurso legítimo da classe trabalhadora, se aproxima. Negocie, governador!
Fórum das ADs, apoiado por estudantes, durante atividade em que a pauta 2015 foi protocolada no governo
Governo atrasa, novamente, o pagamento do reajuste linear dos servidores públicos
Muda o governador, mas o descaso com a classe trabalhadora e, em particular, com os servidores públicos estaduais continua. Com data-base em 1º de janeiro, o reajuste linear da categoria, que repõem as perdas inflacionárias do ano anterior ainda não foi pago.
O Fórum das ADs reivindica o reajuste integral, pago em uma única parcela, no valor de 6,41% (inflação do período), retroativo a 1º de janeiro. O reajuste linear é um direito de todos os servidores públicos baianos, garantido pelo estatuto da categoria.
Em 2013 e 2014, o governo estadual, além de também atrasar o pagamento por meses, parcelou em duas vezes. No ano passado, o reajuste que deveria ser de 5,94%, foi dividido em 2% em abril e 3,84% apenas em julho.
Para a diretoria da ADUNEB, o direito do trabalhador não pode ser confiscado. Os professores esperam ainda que os demais sindicatos que representam outras categorias de servidores estaduais, realmente se posicionem em defesa da classe trabalhadora.
Servidores públicos em protesto na Alba (2014) - pressão pelo pagamento atrasado
ADUNEB conquista direito à representação e voto no Consu
Uma das mais históricas bandeiras de luta do Movimento Docente (MD) da Uneb acaba de ser alcançada: o direito ao assento e voto nas deliberações do Conselho Universitário (Consu). A vitória dos professores foi conquistada na reunião realizada nos dias 5 e 6 de março, pelo Consu, no campus de Serrinha. A ADUNEB marcou presença nas discussões com quatro representantes. Após os debates, a aprovação da participação dos professores não teve nenhum voto contrário, o que deu ainda mais legitimidade a conquista.
Em outubro no ano passado, o MD já havia conseguido a representação de professores, com direito a voto, no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). As duas conquistas estavam entre as bandeiras de luta da atual direção da ADUNEB.
Segundo a diretoria do sindicato, a representação de professores no Consu trará mais transparência e democracia às decisões administrativas da universidade. É mais um passo conquistado em direção à autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, que foi retirada pela imposição da lei 7176/97.
A ADUNEB saúda todos os professores e diretores que participaram direta ou indiretamente, desde 1997, da luta contra o autoritarismo do estado e pelo direito à representação docente no Consepe e Consu, órgãos máximos de deliberação universitária. Juntos somos fortes!
Estatuinte
Para avançar ainda mais na democracia interna da universidade, e contra a lei 7176/97, a ADUNEB luta também pela implementação da Estatuinte na Uneb; momento em que todos os segmentos da comunidade acadêmica, de maneira igualitária poderão discutir e construir conjuntamente um novo Estatuto à universidade. Desde o ano passado, por meio das atividades do programa ADUNEB na Estrada, a diretoria do sindicato tem levado o debate sobre a Estatuinte a todos os campi da Uneb. Após o recesso de final de ano, as visitas aos departamentos voltarão a acontecer neste mês de março.
Consu em uma de suas reuniões - estância máxima de deliberação na universidade
Base militar fora da Uneb
O Conselho Universitário (Consu) da Uneb deliberou contra o funcionamento de uma base da Polícia Militar dentro das dependências do campus I. A decisão dos conselheiros veio depois de muita pressão e mais de um ano de debates e polêmicas sobre o assunto. A ADUNEB já se posicionava publicamente contrária à base policial, desde dezembro de 2013, durante a gestão do reitor Lourisvaldo Valentim, quando aconteceu uma audiência pública, no teatro da universidade, para iniciar as discussões sobre o tema (leia mais).
Para a diretoria da ADUNEB, é necessário valorizar a universidade como um espaço de socialização do saber, da democracia, do debate e fomento de ideias. Denúncias feitas por moradores da comunidade da Engomadeira, vizinha à Uneb, relatam a maneira violenta com que a PM trata os cidadãos locais. Ao contrário do que é divulgado pelo estado, as experiências mostram que tais bases policiais, invés de trazer a paz, reforçam a política de criminalização das periferias, das minorias e dos economicamente excluídos. O relato dos moradores da Engomadeira foi reforçado recentemente pela chacina, cometida pela PM, de 12 pessoas da comunidade. O caso ganhou repercussão nacional.
Segundo o reitor da Uneb, José Bites, uma sindicância será aberta para analisar os cerca de R$ 400 mil já investidos da construção do prédio, e qual será a melhor utilização do local.
Foto: Juarez Matias/Bocão News
Foto: Juarez Matias/Bocão News
Construção em que seria instalada a base da PM
ADUNEB sedia debate violência contra a mulher. Atividade acontece em 26 de março e será transmitida por videoconferência
Para dar continuidade as ações que refletem sobre o Dia Internacional da Mulher, a ADUNEB promove a mesa redonda “Violências contra as mulheres – Reflexões sobre tipos e alcance das agressões”. A atividade, organizada em conjunto com a CSP-Conlutas – Bahia e o Movimento Mulheres em Luta, acontecerá no auditório do sindicato, em 26 de março, quinta-feira, a partir das 14h.
O debate abordará eixos como: Violência obstétrica e aborto; Opressões de gênero no mundo do trabalho; Políticas públicas e Lei Maria da Penha; Corpo feminino e consumo. A atividade também será transmitida por videoconferência para todos os campi da UNEB. As expositoras serão Ediane Lopes (ADUNEB), Monique Carvalho (MML), Renata Mallet (PSTU) e Zilmar Alverita (PSOL).
Dados da opressão
Segundo informações do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o Brasil é o sétimo país do mundo que mais mata mulheres. A cada 2 horas uma brasileira é morta pela violência machista; a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas e, a cada 10 segundos, uma mulher é vítima de estupro.
Dados divulgados pelo Movimento Mulheres em Luta (MML), mostram que, na Bahia, em 10 anos, a violência doméstica cresceu 174%. Entre 2008 e 2012, o número de estupros no mesmo estado saltou 127%. Atualmente a Bahia ocupa o 6º lugar no ranking de mortes de mulheres e, Salvador, está em 5º lugar dentre as capitais. Ainda segundo o MML, a rede de proteção à mulher vítima de violência é uma das mais desestruturadas do país, com apenas 19 delegacias especializadas e duas casas abrigos.
Mini-currículo das expositoras
Ediane Lopes – Mestre em História Social pela Ufba, atualmente professora assistente da Uneb; pesquisadora das áreas História das Mulheres, Feminismo e Relações de Gênero; pesquisadora colaboradora da Comissão da Verdade pela Uneb, diretora departamental da ADUNEB.
Monique Carneiro – Graduada em Enfermagem pela Uneb; mestrado em Saúde Coletiva, com concentração em Ciências Sociais pela Ufba; militante do Movimento Mulheres em Luta, coletivo filiado à CSP-Conlutas.
Renata Mallet – Graduada em Fonoaudiologia pela Uneb; pesquisadora da área de Políticas Públicas e Lei Maria da Penha; atualmente é bancaria e militante do Movimento Sindical; foi candidata ao Governo da Bahia pelo PSTU.
Zilmar Alverita – Doutoranda em Ciências Sociais pela Ufba, mestrado e pesquisadora na área de Gênero e Trabalho pelo NEIM; presidenta municipal do PSOL (Salvador); foi candidata ao senado e a deputada federal pelo mesmo partido.
