AdunebMail
ADUNEB-Mail 2014 – Edição 546 (12/11/14)
ADs pressionam deputados por emenda à LOA
Os professores das Associações Docentes (ADs) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) estiveram na Assembleia Legislativa (Alba) para cobrar dos deputados emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A ação foi necessária devido à grave crise financeira das universidades e a intenção do governo estadual em realizar ainda mais cortes no orçamento para 2015.
Durante a peregrinação por gabinetes e corredores na Alba, os docentes puderam expor o problema da falta de verbas, sucateamento das Ueba e precarização do trabalho a vários parlamentares, sobretudo, aos que compõem a Comissão da Educação.
Se não bastasse o Decreto 15.624, de 29 de outubro, que impõe aos servidores públicos o contingenciamento de verbas, a previsão da LOA para o próximo ano prevê o corte de mais R$ 7 milhões em custeio e investimento nas Ueba. Caso a intenção do governo se concretize, em apenas dois anos, 2014 e 2015, serão cortados aproximadamente R$ 19 milhões em custeio e investimento, setores responsáveis pelas demandas em ensino, pesquisa e extensão. Segundo a diretoria da ADUNEB, os profundos cortes orçamentários realizados anos após ano, são evidenciais de uma política de governo estadual atrelada aos interesses do governo federal. O que busca o governo petista é o enfraquecimento da educação pública superior estatal, com a valorização da expansão precarizada e desordenada das universidades federais.
Audiência pública
Os professores do Fórum das ADs também pressionam os deputados pela realização de uma audiência pública para se discutir a crise financeira das Ueba, a necessidade de emendas parlamentares à LOA e o aumento no repasse orçamentário do Estado às universidades estaduais para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). O presidente da Comissão de Educação da Alba, Álvaro Gomes, foi um dos deputados que prometeu empenho na aprovação da audiência pública. A expectativa das ADs é que a atividade aconteça ainda no dia 25 deste mês.
Os professores do Fórum das ADs também pressionam os deputados pela realização de uma audiência pública para se discutir a crise financeira das Ueba, a necessidade de emendas parlamentares à LOA e o aumento no repasse orçamentário do Estado às universidades estaduais para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). O presidente da Comissão de Educação da Alba, Álvaro Gomes, foi um dos deputados que prometeu empenho na aprovação da audiência pública. A expectativa das ADs é que a atividade aconteça ainda no dia 25 deste mês.
Professores percorrem os gabinetes na Alba
Seminário socializará discussões do GT Carreira e campanha salarial 2015
Com o tema “A carreira docente e a campanha salarial 2015” a ADUNEB fará um seminário, em 19.11 (quarta-feira), das 14h às 17h, no campus de Salvador. A intenção é socializar com os professores as discussões do GT Carreira e da campanha salarial do próximo ano. A atividade acontecerá a partir da sala de reuniões da reitoria, e também será transmitida por videoconferência a todos os departamentos. O seminário, indicado pelo Fórum das ADs, será realizado pelas associações docentes, nas quatro Universidades Estaduais da Bahia.
A ADUNEB convida todos os professores a participarem e a se apropriarem das discussões do GT Carreira, que aconteceram de junho a setembro deste ano. O GT foi realizado por meio de um grupo representado de maneira tripartite (ADs, reitores e Secretaria da Educação). O objetivo foi analisar as possíveis alterações no Estatuto do Magistério Superior, que possam representar avanço na carreira docente.
A diretoria da ADUNEB ressalta a importância do envolvimento dos docentes nesse minucioso processo de discussão. A proposta é avançar nas conquistas da categoria. Qualquer intenção por parte do governo ou reitores de retirar direitos historicamente já conquistados será rechaçada pelo Movimento Docente, entre eles, seleção por meio de concurso público, incentivos à qualificação docente, critérios para promoção e progressão, estrutura da carreira e outros mais.
Vitória da categoria – Representação de professores no Consepe é aprovada no Consu
O Movimento Docente (MD) da ADUNEB acaba de mostrar, mais uma vez, que a luta vale a pena. A última reunião do Conselho Universitário (Consu), realizada em 30.10, aprovou a representação de professores no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), com direito a voto. A conquista do MD já havia sido aprovada pelo próprio Consepe, em 08.09, mas ainda necessitava da aprovação do Consu, o órgão máximo de deliberação da universidade.
A vitória da ADUNEB é considerada histórica e vem depois de anos de luta. Em 2014, já na primeira reunião realizada entre o novo reitor, José Bites, e a diretoria do sindicato, em 05.02, a ADUNEB cobrou da administração central o retorno do Consepe e uma gestão democrática, com maior participação dos professores nas decisões relativas às demandas universitárias (leia aqui).
Mesmo após a primeira conquista, obtida no Consepe (leia aqui) em setembro, o MD não se desmobilizou e continuou alerta para que a representação dos docentes pudesse ser aprovada também no Consu. No dia da votação no Conselho Universitário, 30.10, cinco professores da ADUNEB acompanharam as discussões, fizeram pressão e defenderam a necessidade da transparência e democracia nas decisões administrativas da universidade.
Mesmo após a primeira conquista, obtida no Consepe (leia aqui) em setembro, o MD não se desmobilizou e continuou alerta para que a representação dos docentes pudesse ser aprovada também no Consu. No dia da votação no Conselho Universitário, 30.10, cinco professores da ADUNEB acompanharam as discussões, fizeram pressão e defenderam a necessidade da transparência e democracia nas decisões administrativas da universidade.
Respaldo jurídico
Segundo a diretoria da ADUNEB, a vitória da categoria, para além de ser um ganho político, tem respaldo jurídico. Embora o Estado da Bahia ataque a autonomia das universidades estaduais com a Lei 7176/97, a representação dos professores no Consepe é assegurada tanto pela Constituição Federal (CF) quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O artigo 207, da CF, declara que “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Normatização que é reforçada pela LDB - 9394/96.
Rumo ao Consu
A ADUNEB saúda todos os professores que participam da luta por uma Uneb mais democrática e com a qualidade da educação socialmente referenciada. Saúda ainda os gestores da administração central, que entendendo a necessidade de maior diálogo com a comunidade acadêmica, fizeram falas e votaram favoravelmente à representação dos docentes no Consepe.
Apesar da conquista, a luta continua. Outra reivindicação histórica do Movimento Docente é ter direito à representação e voto também no Consu. As mesmas sustentações políticas e jurídicas que legitimaram a participação dos professores no Consepe, também impulsionam e respaldam a luta do MD para a conquista da representação no Consu.
Juntos somos fortes!
ADUNEB na Estrada faz primeiras paradas na próxima semana. Teixeira de Freitas (17) e Eunápolis (18)
De malas prontas e com muita disposição para a luta, a caravana ADUNEB na Estrada levanta a poeira do caminho e vai discutir as pautas internas da universidade nos campi do interior. Essa é mais uma promessa de campanha que a diretoria do sindicato começa a colocar em prática.
Na segunda-feira (17) os professores e a assessoria jurídica da ADUNEB farão reuniões em Teixeira de Freitas. No dia seguinte, terça-feira (18), será a vez do campus de Eunápolis. Para melhor compreender os problemas e debater as demandas das comunidades acadêmicas locais, a diretoria do sindicato organizou a visita em três momentos distintos de trabalho. Pela manhã acontece o atendimento da assessoria jurídica aos filiados da ADUNEB. Já no período da tarde ocorre uma conversa com os associados sobre pautas relacionadas à vida funcional da categoria na Uneb; e, posteriormente, um debate aberto a toda a comunidade acadêmica sobre as propostas de reordenamento dos departamentos e Estatuinte.
Programação Teixeira de Freitas
9h às 12h - Atendimento com assessoria jurídica
14h às 15h30 – Conversa com filiados(as) - Vida Funcional (auditório)
15h30 às 16h - Café (auditório)
16h às 19h - Debate "Reordenamento" (aberto a toda comunidade acadêmica)
Programação Eunápolis
9h às 12h - Atendimento com assessoria jurídica
14h às 18h – Conversa com filiados(as) - Vida Funcional (sala dos professores)
18h às 19h - Café (sala dos professores)
19h às 21h30 - Debate "Reordenamento" (aberto a toda comunidade acadêmica)
ADUNEB coloca o pé na estrada
Fórum das 12 aumenta união e legitimidade enquanto espaço de luta das Ueba
Professores, estudantes e técnicos, representantes do Fórum das 12, reunidos na ADUNEB, em 07.11, iniciaram um novo momento na história da luta unificada das três categorias em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Com a proposta de fortalecer o Fórum enquanto espaço democrático em defesa da educação pública superior, a partir de agora, o Fórum das 12 terá um novo modelo de coordenação e a elaboração de um regimento interno.
Para oferecer ainda mais espaço à pluralidade de ideias e a representatividade das três categorias, a coordenação do Fórum será exercida conjuntamente por um representante de cada segmento: professores, estudantes e técnicos. Para facilitar a articulação das ações, os três representantes da coordenadoria pertencerão a mesma universidade. O período de coordenação, assim como acontece nos fóruns dos reitores e ADs, terá a duração de um ano, sendo rotativo entre as quatro Ueba.
O novo modelo do Fórum das 12 já terá início na próxima reunião ordinária. Neste primeiro ano a responsabilidade será dividida entre os representantes da Adufs, Sintest e DCE da Uefs.
Unidade de luta
Para a diretoria da ADUNEB, o fortalecimento do Fórum das 12 é essencial como espaço de luta unificado das três categorias das Ueba. O governo estadual, a cada ano, aumenta os ataques à educação pública superior. Os constantes cortes no orçamento, a ausência de autonomia na gestão das universidades, o sucateamento e a precarização que comprometem ensino, pesquisa e extensão evidenciam o proposital descaso do governo com as Ueba. É por meio da luta unificada, em reivindicações comuns aos três segmentos, que se terá a força necessária para o enfrentamento aos ataques às universidades estaduais e a defesa da educação pública superior, gratuita, estatal, laica e socialmente referenciada.
Fórum das 12 inicia novo momento histórico
Fórum das ADs debate ações para 2015 e estratégias na luta pelo aumento do orçamento
Em reunião ordinária o Fórum das ADs discutiu estratégias de luta, ainda este ano, pelo aumento orçamentário às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Iniciou também o debate sobre as ações sindicais para 2015, entre elas, a campanha salarial do próximo período. A atividade foi realizada em 06.11, no auditório da ADUNEB, em Salvador.
Neste momento, o Fórum das ADs estabelece como uma de suas prioridades a reivindicação por emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A ação é fundamental na tentativa de diminuir o impacto dos ataques do governador Jaques Wagner à educação pública superior. Além de pressionar os parlamentares por emendas à Loa, que poderão ser entregues até o dia 24 de novembro, as ADs também farão ações na mídia para pressionar o governo e reforçar a denúncia do descaso do governo com as Ueba.
Em defesa das estaduais da Bahia o Fórum das ADs, por meio de suas assessorias jurídicas, estuda a possibilidade de entrar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto de Contingenciamento Orçamentário imposto pelo governo (leia aqui). Para os professores, o documento publicado pelo Estado é uma clara afronta à autonomia de gestão das Ueba. As ADs se pautam, entre outros fatores, no Art. 207, da Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Sobre o início das discussões acerca da campanha salarial 2015, embora o debate esteja apenas no começo, nessa primeira reunião alguns pontos foram tirados como norteadores da questão. Entre eles estão a valorização da carreira docente, a atenção às demandas dos aposentados e o ganho salarial à categoria. A ADUNEB ressalta que todo o acúmulo de discussões a ser travado no Fórum das ADs, posteriormente, será levado à apreciação dos professores em assembleia geral.
Fórum das ADs luta por emendas à LOA e já pensa nas ações do próximo ano
Nota de solidariedade – ADUNEB contra a homofobia
A ADUNEB – seção sindical do ANDES-SN manifesta apoio e solidariedade ao Prof. Dr. Glécio Machado Siqueira, docente da Universidade Federal do Maranhão, do Campus de Chapadinha. Segundo nota publicada pela associação docente local, a Apruma, o professor tem sofrido agressões homofóbicas e ataques que buscam desqualificá-lo, tanto moral quanto profissionalmente devido a sua orientação sexual.
A ADUNEB é contrária a todo tipo de discriminação, seja social, racial, religiosa, de gênero ou outras mais. A luta contra a discriminação deve ser diária. A denúncia aos padrões preconceituosos estabelecidos e os paradigmas machistas de sociedade também são bandeiras de luta na ADUNEB.
É necessário o fortalecimento da universidade como espaço socializador do conhecimento, da ciência e da formação reflexiva do ser humano. É inaceitável que no campo onde deveria predominar o saber e a democracia, alas reacionárias da sociedade tentem instalar práticas homofóbicas e preconceituosas.
Leia aqui a nota publicada pela Apruma em apoio ao prof. Siqueira.