ELEIÇÕES ANDES-SN: Confira a entrevista com a candidata à presidência
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Nos dias 11 e 12/5, o ANDES-SN realiza eleição para escolha da sua diretoria para o biênio 2010-2012. Cada um dos 62 mil professores aptos a votar neste pleito deve procurar a sua Seção Sindical para se certificar quanto aos horários e locais de votação.
Embora duas chapas tenham se inscrito durante o 29º Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém (PA), de 26/1 a 1/2, apenas a Chapa 1 - ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA cumpriu, no prazo determinado pelo Regimento Eleitoral, as etapas necessárias à homologação da chapa.
De acordo com o Regimento Eleitoral, podem votar os docentes sindicalizados ao ANDES-SN até 10/2 e que estavam com suas contribuições em dia até o dia 15/3. Os docentes sindicalizados via Seções Sindicais reorganizadas poderão votar desde que tenham se recadastrado até 10/2.
Confira também a entrevista concedida pela candidata à presidência do Sindicato Nacional docente, Marina Barbosa Pinto, ao jornal da Adur-RJ Seção Sindical:
1 – Quais os desafios que a Diretoria do ANDES-SN terá para o próximo biênio? Poderia resumir as prioridades da chapa 1 para a direção do Sindicato?
No atual estágio do capital, tem sido apregoada a idéia de que são possíveis “relações civilizadas” entre o capital e o trabalho. É claro que isto não ocorre onde há independência e autonomia da parte dos trabalhadores. A tática mais utilizada pelos setores dominantes e pelo governo para viabilizar esse tipo de relações de produção é a cooptação, é a tentativa de aparelhamento, pela sedução via oferta de resultados imediatos, principalmente econômicos e pela troca de favores; não conseguindo, partem para a política de divisão do movimento social. Sob esse aspecto, um desafio que temos pela frente é a continua luta pela unidade do movimento docente. Não se trata de perseguir uma unidade apenas conceitual, trata-se de vivenciar a práxis na unidade que permita o enfrentamento das questões estruturais que atingem a universidade brasileira e por consequência trazem desdobramentos para toda sociedade. Outro desafio que temos pela frente é expandir essa concepção de unidade, que compreende a autonomia e independência sindical e o exercício da democracia nas nossas ações políticas, é a expansão do sindicato no universo tão complexo das instituições de ensino superior. Se queremos uma universidade com padrão unitário de qualidade temos que levar esta discussão a todos os docentes do país e integrá-los na base do sindicato. É uma tarefa imensa, mas indubitavelmente necessário o seu enfrentamento estratégico para que o país pense a educação brasileira de forma completa.
Quanto às prioridades, temos que lembrar o conjunto de pontos do nosso programa; Em defesa do Ensino Público e Gratuito; Em defesa da autonomia e da democracia nas universidades; Em defesa da dignidade do trabalho docente; Em defesa dos Cefets, das Fatecs e Etes; Em Defesa do caráter universitário dos Colégios de Aplicação, espaço relevante de formação docente, lutar pela ampliação de vagas de concurso docente e pela Carreira Única; Em defesa dos docentes do Setor das Particulares; Em defesa da seguridade social, dos direitos dos aposentados e da previdência social pública e pelo regime de repartição; Em defesa dos Hospitais Públicos e Universitários; Em defesa da Ciência e da Tecnologia; Em defesa da autonomia e da soberania dos povos, contra as políticas do FMI, Banco Mundial, OMC e demais tratados de livre comércio; Em defesa dos direitos trabalhistas e sindicais; Em defesa dos movimentos sociais; Pela ampliação e fortalecimento do ANDES-SN. Estas são, portanto, as nossas prioridades que procuraremos realizar. Faço um destaque especial à necessidade de enfatizar a retomada do protagonismo dos professores para que possamos, a partir do cotidiano da vida universitária, revigorar o agir coletivo dos docentes que caracterizou a história recente da universidade brasileira. Dar vida, pois, a esse conjunto maior de ampla capilaridade entre os docentes, a direção e o sindicato, é a nossa prioridade especial, condição básica para fortalecer o nosso sindicato.
2 – Quais as medidas que nova Diretoria pretende empreender para se aproximar da base e mobilizar os docentes para o enfrentamento ao governo?
Temos a prática de tomar decisões nas instâncias democráticas do movimento docente organizado no ANDES-SN. Nos locais de trabalho cabe às Assembléias; nacionalmente, essas decisões cabem ao Conad, instância intermediária, e ao Congresso nacional do sindicato que toma as decisões como instância superior, gerando as Políticas Sociais e organizando o Plano de Lutas para execução no decurso do ano. No 29º Congresso, realizado em janeiro deste ano na cidade de Belém, foram estabelecidos como eixos centrais de luta: a valorização do trabalho docente nas universidades, contra todas as formas de sua precarização; a luta em defesa de uma universidade pública, estruturada com base no princípio constitucional de autonomia; ações contra as tentativas de subordinação do sindicato a diretrizes que emanam dos governos; e contribuição ativa e decisiva, no âmbito da CONLUTAS, no processo de unificação e construção de uma nova central, classista, sindical e popular. Esse, portanto, é o nosso referencial. Embora esse conjunto seja um todo, não podemos esquecer que o aprofundamento do diálogo com o professor em cada local de trabalho é fundamental para emular a mobilização. A universidade, hoje, sofre com a precarização, o desrespeito à carreira docente, a ameaça de desmonte de conquistas fundamentais como a DE, que são essenciais para fazer avançar o ensino, a pesquisa e a extensão, e pena com as imposições autoritárias do governo que insiste na política de divisionismo na tentativa de moldar a universidade ao produtivismo, à concorrência desenfreada e à meritocracia visando submete-la à lógica do mercado e o movimento docente à esterilização política. Não será fácil. Procuraremos mostrar que é necessária a recuperação da auto estima, que é preciso voltar à discussão e ao debate e retomar o olhar sobre a universidade e a sociedade, tendo o professor como sujeito especial nessa empreitada de recomposição da universidade no cenário brasileiro.
3 – O governo Lula empreendeu medidas com intuito de fragmentar o movimento docente e o Sindicato Nacional. Uma delas diz respeito ao apoio fomentado ao grupo da oposição – Proifes, que, tem criado células no âmbito das IFES. Esse grupo tem criticado o ANDES-SN, sustentando que o Sindicato Nacional se opõe, de forma intransigente, a toda a política do governo Lula, que as deliberações do ANDES-SN não atingem a base em seu cotidiano, e que não há uma renovação dos quadros da Direção Nacional. Poderia comentar essas críticas?
De início, gostaria de chamar a atenção para o fato de que a política do governo Lula segue de perto as diretrizes educacionais do governo FHC. Naquela época, estavam juntas todas as forças que se contrapunham às ações neoliberais, cujo início remonta ao governo Collor de Mello. Quem viveu esses momentos da luta há de se lembrar o esforço que fizemos para levar uma plataforma da educação para a Constituinte, da luta conjunta no Fórum em Defesa da Escola Pública por meio qual fizemos uma proposta extremamente democrática para a LDB, além dos Congressos de Educação que construíram o Plano Nacional de Educação, Proposta da Sociedade Brasileira. Com Lula no poder, o movimento docente manteve a sua autonomia sindical e continuou a agir criticamente em relação às novas propostas construídas com arremedos de democracia, isto tanto em relação à reestruturação da universidade, quanto ao Prouni que caminha na contramão da universidade pública e gratuita e favorece o viés da privatização e o Reuni – Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – sem garantias de financiamento para uma expansão de qualidade e fundado na suposta competência da educação privada de gerenciamento com melhores resultados, isto à custa da sobrecarga de trabalho do professor além da introdução da variável pedagógica do novo bacharelado de duvidosa eficácia na formação de profissionais, portanto, um engodo que custará caro à universidade brasileira. Diante da nossa resistência e independência, o governo passou a tentativa de desautorizar o sindicato usando a tática de colocar na mesa de negociações das federais, de forma acintosa, representantes da associação Proifes, com apoio da CUT, firmemente aliada ao governo. Claramente e de forma pública, o governo estabeleceu a sua ligação com uma entidade que busca dividir o movimento docente. Quando o movimento docente recusou-se a assinar acordos impostos pelo governo, foi no Proifes que o governo buscou o respaldo para a sua truculência. Não podemos negar que há dificuldades de mobilização em várias categorias, inclusive a dos docentes, mas não será com a subserviência ao governo nem com a anulação dos princípios de autonomia sindical que iremos resolver. Caberá ao movimento docente buscar e encontrar os seus caminhos, por isto o ANDES-SN continua vivo e é respeitado pelo conjunto da sociedade brasileira.
4 – A nova Diretoria do Sindicato Nacional assumirá suas funções em um ano de eleição presidencial, quando a candidata da situação se valerá do PROUNI, do REUNI, das políticas de ações afirmativas (cotas) e da recente onda de contratação de professores universitários em todo o Brasil como mote eleitoreiro. Como o ANDES-SN poderá explicitar as mazelas da Universidade Pública para a sociedade, na contracorrente dessa propaganda governista de falso investimento nas instituições de ensino superior?
Certamente, que a propaganda oficial tentará utilizar alguns programas aplicados pelo governo Lula. É evidente que não será tão simples diante dos dados disponíveis. De acordo com o PNE aprovado no governo anterior, o Brasil deveria elevar em dez anos a oferta de ensino superior para 30% entre os jovens de 18 a 24 anos; segundo balanço realizado recentemente por instituições governamentais apenas 13,7% da população dessa faixa etária estava matriculada no ensino superior. Um dado importante diz respeito aos gastos com educação em geral: enquanto o Congresso de Educação (1997) propunha a elevação dos gastos de 3,5% para 10% do PIB, em uma década, o PNE do Congresso Nacional indicou como meta 7% do PIB, artigo que foi vetado por FHC, veto que foi mantido pelo governo Lula. Continuamos com alto índice de analfabetismo e índices baixos de aproveitamento escolar. E o que dizer da propaganda barulhenta da nova fórmula para o vestibular que vem naufragando nos escândalos do vazamento dos exames, sem falar nas interrogações sobre a sua exeqüibilidade. Ademais, é sabido que o sistema educacional brasileiro está fraturado pela política de desconexão entre as diversas modalidades de ensino. Da parte do ANDES-SN só há um caminho a seguir: continuar lutando por uma proposta de educação de alcance social, tendo como base o ensino público e gratuito, em todas as modalidades, para todos os cidadãos brasileiros.
5 – Reportagem recente da revista NOVA ESCOLA afirma que os jovens no Brasil não desejam ser professores, evidenciando o desprestígio da profissão no país. Afirma que apenas 2% dos estudantes que estão concluindo o Ensino Médio têm como primeira opção no vestibular graduações diretamente relacionadas à atuação em sala de aula, pois entendem que o docente é mal remunerado e pouco valorizado. Embora não invista na Educação Básica, na contracorrente, o governo tem incentivado, principalmente por meio do REUNI, a ampliação das licenciaturas no país. Poderia comentar essa contradição. O que pode ser feito, sob o ponto de vista estratégico, para valorizar a figura do docente no Brasil e aumentar a credibilidade desses profissionais perante a sociedade?
O que leva ao desinteresse pela graduação para a docência é, sem dúvida, a desvalorização da profissão. Em geral, são baixos os salários e a formação deixa muito a desejar se considerarmos as necessidades especiais a serem atendidas para se formar o educador. Como a demanda por docentes é questão central, o governo apregoa soluções e entre estas aponta a expansão via REUNI, É sabido que uma das fórmulas desse programa é a introdução de dois ciclos: um que seria o bacharelado interdisciplinar, que atribuiria um certificado, e o seguinte que seria o profissionalizante para os que a ele obtivessem acesso. Quem vive a universidade sabe que a intenção do governo é a formação de grandes turmas de alunos e a imposição de uma sobrecarga de trabalho ao professor. Assim, apesar da propaganda, fica evidente que não é esse o caminho para a formação de bons professores. Penso que a aplicação do Plano Nacional de educação, proposto pelas entidades, faz indicações muito atuais. É necessário investir e integrar a educação brasileira em um sistema coerente, estruturar carreiras e malhas salariais de modo a permitir segurança e reconhecimento aos professores como fundamentos de um projeto emancipador para o nosso país.
Embora duas chapas tenham se inscrito durante o 29º Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém (PA), de 26/1 a 1/2, apenas a Chapa 1 - ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA cumpriu, no prazo determinado pelo Regimento Eleitoral, as etapas necessárias à homologação da chapa.
De acordo com o Regimento Eleitoral, podem votar os docentes sindicalizados ao ANDES-SN até 10/2 e que estavam com suas contribuições em dia até o dia 15/3. Os docentes sindicalizados via Seções Sindicais reorganizadas poderão votar desde que tenham se recadastrado até 10/2.
Confira também a entrevista concedida pela candidata à presidência do Sindicato Nacional docente, Marina Barbosa Pinto, ao jornal da Adur-RJ Seção Sindical:
1 – Quais os desafios que a Diretoria do ANDES-SN terá para o próximo biênio? Poderia resumir as prioridades da chapa 1 para a direção do Sindicato?
No atual estágio do capital, tem sido apregoada a idéia de que são possíveis “relações civilizadas” entre o capital e o trabalho. É claro que isto não ocorre onde há independência e autonomia da parte dos trabalhadores. A tática mais utilizada pelos setores dominantes e pelo governo para viabilizar esse tipo de relações de produção é a cooptação, é a tentativa de aparelhamento, pela sedução via oferta de resultados imediatos, principalmente econômicos e pela troca de favores; não conseguindo, partem para a política de divisão do movimento social. Sob esse aspecto, um desafio que temos pela frente é a continua luta pela unidade do movimento docente. Não se trata de perseguir uma unidade apenas conceitual, trata-se de vivenciar a práxis na unidade que permita o enfrentamento das questões estruturais que atingem a universidade brasileira e por consequência trazem desdobramentos para toda sociedade. Outro desafio que temos pela frente é expandir essa concepção de unidade, que compreende a autonomia e independência sindical e o exercício da democracia nas nossas ações políticas, é a expansão do sindicato no universo tão complexo das instituições de ensino superior. Se queremos uma universidade com padrão unitário de qualidade temos que levar esta discussão a todos os docentes do país e integrá-los na base do sindicato. É uma tarefa imensa, mas indubitavelmente necessário o seu enfrentamento estratégico para que o país pense a educação brasileira de forma completa.
Quanto às prioridades, temos que lembrar o conjunto de pontos do nosso programa; Em defesa do Ensino Público e Gratuito; Em defesa da autonomia e da democracia nas universidades; Em defesa da dignidade do trabalho docente; Em defesa dos Cefets, das Fatecs e Etes; Em Defesa do caráter universitário dos Colégios de Aplicação, espaço relevante de formação docente, lutar pela ampliação de vagas de concurso docente e pela Carreira Única; Em defesa dos docentes do Setor das Particulares; Em defesa da seguridade social, dos direitos dos aposentados e da previdência social pública e pelo regime de repartição; Em defesa dos Hospitais Públicos e Universitários; Em defesa da Ciência e da Tecnologia; Em defesa da autonomia e da soberania dos povos, contra as políticas do FMI, Banco Mundial, OMC e demais tratados de livre comércio; Em defesa dos direitos trabalhistas e sindicais; Em defesa dos movimentos sociais; Pela ampliação e fortalecimento do ANDES-SN. Estas são, portanto, as nossas prioridades que procuraremos realizar. Faço um destaque especial à necessidade de enfatizar a retomada do protagonismo dos professores para que possamos, a partir do cotidiano da vida universitária, revigorar o agir coletivo dos docentes que caracterizou a história recente da universidade brasileira. Dar vida, pois, a esse conjunto maior de ampla capilaridade entre os docentes, a direção e o sindicato, é a nossa prioridade especial, condição básica para fortalecer o nosso sindicato.
2 – Quais as medidas que nova Diretoria pretende empreender para se aproximar da base e mobilizar os docentes para o enfrentamento ao governo?
Temos a prática de tomar decisões nas instâncias democráticas do movimento docente organizado no ANDES-SN. Nos locais de trabalho cabe às Assembléias; nacionalmente, essas decisões cabem ao Conad, instância intermediária, e ao Congresso nacional do sindicato que toma as decisões como instância superior, gerando as Políticas Sociais e organizando o Plano de Lutas para execução no decurso do ano. No 29º Congresso, realizado em janeiro deste ano na cidade de Belém, foram estabelecidos como eixos centrais de luta: a valorização do trabalho docente nas universidades, contra todas as formas de sua precarização; a luta em defesa de uma universidade pública, estruturada com base no princípio constitucional de autonomia; ações contra as tentativas de subordinação do sindicato a diretrizes que emanam dos governos; e contribuição ativa e decisiva, no âmbito da CONLUTAS, no processo de unificação e construção de uma nova central, classista, sindical e popular. Esse, portanto, é o nosso referencial. Embora esse conjunto seja um todo, não podemos esquecer que o aprofundamento do diálogo com o professor em cada local de trabalho é fundamental para emular a mobilização. A universidade, hoje, sofre com a precarização, o desrespeito à carreira docente, a ameaça de desmonte de conquistas fundamentais como a DE, que são essenciais para fazer avançar o ensino, a pesquisa e a extensão, e pena com as imposições autoritárias do governo que insiste na política de divisionismo na tentativa de moldar a universidade ao produtivismo, à concorrência desenfreada e à meritocracia visando submete-la à lógica do mercado e o movimento docente à esterilização política. Não será fácil. Procuraremos mostrar que é necessária a recuperação da auto estima, que é preciso voltar à discussão e ao debate e retomar o olhar sobre a universidade e a sociedade, tendo o professor como sujeito especial nessa empreitada de recomposição da universidade no cenário brasileiro.
3 – O governo Lula empreendeu medidas com intuito de fragmentar o movimento docente e o Sindicato Nacional. Uma delas diz respeito ao apoio fomentado ao grupo da oposição – Proifes, que, tem criado células no âmbito das IFES. Esse grupo tem criticado o ANDES-SN, sustentando que o Sindicato Nacional se opõe, de forma intransigente, a toda a política do governo Lula, que as deliberações do ANDES-SN não atingem a base em seu cotidiano, e que não há uma renovação dos quadros da Direção Nacional. Poderia comentar essas críticas?
De início, gostaria de chamar a atenção para o fato de que a política do governo Lula segue de perto as diretrizes educacionais do governo FHC. Naquela época, estavam juntas todas as forças que se contrapunham às ações neoliberais, cujo início remonta ao governo Collor de Mello. Quem viveu esses momentos da luta há de se lembrar o esforço que fizemos para levar uma plataforma da educação para a Constituinte, da luta conjunta no Fórum em Defesa da Escola Pública por meio qual fizemos uma proposta extremamente democrática para a LDB, além dos Congressos de Educação que construíram o Plano Nacional de Educação, Proposta da Sociedade Brasileira. Com Lula no poder, o movimento docente manteve a sua autonomia sindical e continuou a agir criticamente em relação às novas propostas construídas com arremedos de democracia, isto tanto em relação à reestruturação da universidade, quanto ao Prouni que caminha na contramão da universidade pública e gratuita e favorece o viés da privatização e o Reuni – Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – sem garantias de financiamento para uma expansão de qualidade e fundado na suposta competência da educação privada de gerenciamento com melhores resultados, isto à custa da sobrecarga de trabalho do professor além da introdução da variável pedagógica do novo bacharelado de duvidosa eficácia na formação de profissionais, portanto, um engodo que custará caro à universidade brasileira. Diante da nossa resistência e independência, o governo passou a tentativa de desautorizar o sindicato usando a tática de colocar na mesa de negociações das federais, de forma acintosa, representantes da associação Proifes, com apoio da CUT, firmemente aliada ao governo. Claramente e de forma pública, o governo estabeleceu a sua ligação com uma entidade que busca dividir o movimento docente. Quando o movimento docente recusou-se a assinar acordos impostos pelo governo, foi no Proifes que o governo buscou o respaldo para a sua truculência. Não podemos negar que há dificuldades de mobilização em várias categorias, inclusive a dos docentes, mas não será com a subserviência ao governo nem com a anulação dos princípios de autonomia sindical que iremos resolver. Caberá ao movimento docente buscar e encontrar os seus caminhos, por isto o ANDES-SN continua vivo e é respeitado pelo conjunto da sociedade brasileira.
4 – A nova Diretoria do Sindicato Nacional assumirá suas funções em um ano de eleição presidencial, quando a candidata da situação se valerá do PROUNI, do REUNI, das políticas de ações afirmativas (cotas) e da recente onda de contratação de professores universitários em todo o Brasil como mote eleitoreiro. Como o ANDES-SN poderá explicitar as mazelas da Universidade Pública para a sociedade, na contracorrente dessa propaganda governista de falso investimento nas instituições de ensino superior?
Certamente, que a propaganda oficial tentará utilizar alguns programas aplicados pelo governo Lula. É evidente que não será tão simples diante dos dados disponíveis. De acordo com o PNE aprovado no governo anterior, o Brasil deveria elevar em dez anos a oferta de ensino superior para 30% entre os jovens de 18 a 24 anos; segundo balanço realizado recentemente por instituições governamentais apenas 13,7% da população dessa faixa etária estava matriculada no ensino superior. Um dado importante diz respeito aos gastos com educação em geral: enquanto o Congresso de Educação (1997) propunha a elevação dos gastos de 3,5% para 10% do PIB, em uma década, o PNE do Congresso Nacional indicou como meta 7% do PIB, artigo que foi vetado por FHC, veto que foi mantido pelo governo Lula. Continuamos com alto índice de analfabetismo e índices baixos de aproveitamento escolar. E o que dizer da propaganda barulhenta da nova fórmula para o vestibular que vem naufragando nos escândalos do vazamento dos exames, sem falar nas interrogações sobre a sua exeqüibilidade. Ademais, é sabido que o sistema educacional brasileiro está fraturado pela política de desconexão entre as diversas modalidades de ensino. Da parte do ANDES-SN só há um caminho a seguir: continuar lutando por uma proposta de educação de alcance social, tendo como base o ensino público e gratuito, em todas as modalidades, para todos os cidadãos brasileiros.
5 – Reportagem recente da revista NOVA ESCOLA afirma que os jovens no Brasil não desejam ser professores, evidenciando o desprestígio da profissão no país. Afirma que apenas 2% dos estudantes que estão concluindo o Ensino Médio têm como primeira opção no vestibular graduações diretamente relacionadas à atuação em sala de aula, pois entendem que o docente é mal remunerado e pouco valorizado. Embora não invista na Educação Básica, na contracorrente, o governo tem incentivado, principalmente por meio do REUNI, a ampliação das licenciaturas no país. Poderia comentar essa contradição. O que pode ser feito, sob o ponto de vista estratégico, para valorizar a figura do docente no Brasil e aumentar a credibilidade desses profissionais perante a sociedade?
O que leva ao desinteresse pela graduação para a docência é, sem dúvida, a desvalorização da profissão. Em geral, são baixos os salários e a formação deixa muito a desejar se considerarmos as necessidades especiais a serem atendidas para se formar o educador. Como a demanda por docentes é questão central, o governo apregoa soluções e entre estas aponta a expansão via REUNI, É sabido que uma das fórmulas desse programa é a introdução de dois ciclos: um que seria o bacharelado interdisciplinar, que atribuiria um certificado, e o seguinte que seria o profissionalizante para os que a ele obtivessem acesso. Quem vive a universidade sabe que a intenção do governo é a formação de grandes turmas de alunos e a imposição de uma sobrecarga de trabalho ao professor. Assim, apesar da propaganda, fica evidente que não é esse o caminho para a formação de bons professores. Penso que a aplicação do Plano Nacional de educação, proposto pelas entidades, faz indicações muito atuais. É necessário investir e integrar a educação brasileira em um sistema coerente, estruturar carreiras e malhas salariais de modo a permitir segurança e reconhecimento aos professores como fundamentos de um projeto emancipador para o nosso país.
