Fórum das ADs intensifica lutas
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Nesta quarta-feira (3), o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (FAD) realizou uma importante agenda política que sinaliza para o momento determinante de intensificação das lutas ainda no primeiro semestre de 2024. Logo pela manhã, o FAD participou de Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. Na sequência, enquanto parte do grupo protocolava um documento na Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), com a solicitação de uma reunião em caráter de urgência com a pasta, outras/os integrantes discutiam a pauta da categoria no encontro com o Fórum de Reitoras/es, realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Foram atividades que cumprem importantes papéis nas vertentes que o FAD tem explorado para ter atendidas as reivindicações da Pauta 2024.
Audiência Pública na ALBA
Logo pela manhã, na Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público com o tema “A importância do concurso público no processo educacional da Bahia”, foi destacado o grave problema que as universidades estaduais vem enfrentando, não apenas pela falta de concurso público e não convocação da totalidade das/dos aprovadas/os, que comprometem as atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas também pelo outros elementos que compõem o intenso processo de precarização da carreira docente, como ataques aos direitos conquistados e perdas salariais que ultrapassam 40%.
A participação do FAD nas atividades legislativas é de suma importância para a promoção do debate público sobre questões relativas às universidades estaduais, ampliando o alcance da voz do Movimento Docente para diferentes instâncias do poder, além de enfatizar a responsabilidade das e dos parlamentares acerca das instituições. Afinal, ações que podem ser executadas para barrar o processo de sucateamento, como ampliação do orçamento e do percentual da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinado às universidades podem ser orquestradas pelo legislativo, mesmo à revelia do governo do Estado.
Reunião imediata com a SEC
Na sequência da participação na Audiência, no período da tarde, representantes do Fórum das ADs seguiram para a SEC, onde protocolaram novamente os quatro eixos presentes na Pauta de Reivindicações 2024 junto à solicitação de uma reunião, em caráter de urgência, com a representação da pasta que está, neste momento, sob a gestão da secretária de Educação, Adélia Pinheiro.
Apesar das recorrentes tentativas por parte do Fórum das ADs, o governo do Estado tem se mostrado intransigente quanto ao avanço da negociação, a ponto de sequer apresentar propostas a serem levadas para as assembleias, apesar do governador Jerônimo Rodrigues, quando ainda era candidato ao cargo, ter assumido o compromisso de discutir as demandas do Movimento Docente. A última reunião realizada entre representantes do governo e o Fórum das ADs ocorreu em setembro de 2023, sem qualquer avanço nos poucos pontos discutidos, além de novos impasses terem sido colocados pelo governo e diversas negativas. Leia aqui sobre a última reunião realizada com o governo.
Embora a categoria esteja vinculada especificamente à SEC, as poucas reuniões que ocorreram foram mediadas pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (SAEB). Mesmo considerando a importância da pasta nos pleitos da categoria, o Fórum das ADs avalia que o diálogo direto com a secretária de Educação, Adélia Rodrigues, é imprescindível e urgente para fazer avançar a negoicação diante de um quadro que se torna cada dia mais insustentável.
Reunião com o Fórum de Reitoras e Reitores
Em paralelo à ação realizada na SEC, outras/os representantes do FAD estiveram na reunião convocada pelo Fórum de Reitoras e Reitores, para diálogo sobre as reivindicações do MD. Estavam presentes na reunião realizada Na Reitoria da UEFS, a reitora da instituição, Amali Mussi, que neste momento assume a presidência do Fórum; a reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Adriana Marmori; o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Alessandro Fernandes; e o reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Luiz Otávio de Magalhães. Além de integrantes das Associações Docentes (Adufs, Adusb, Adusc e Aduneb), participaram ainda representantes da Regional Nordeste III do Andes-SN.
A partir da exposição do Fórum das ADs que reafirmou a indisposição do governo em iniciar um processo de negociação com a categoria, o Fórum de Reitoras e Reitores, ciente que o Movimento Docente não blefa, considerou a necessidade de também solicitar ao governo que reabra a negociação com o movimento. Mesmo com a proposição apresentada pelo Fórum de Reitoras e Reitores, o FAD destacou que a sua agenda de intensificação das lutas está mantida e que restará ao governo sair da inércia.
É importante ressaltar que o Fórum de Reitoras/es solicitou permissão para intermediar esta tentativa de negociação com o governo. Na reunião, houve por parte das reitorias reforço no acordo com nossa pauta e compromisso de publicizar posição indicando a necessidade de que o Governo negocie.
Busca por diálogo
Historicamente, o Fórum das ADs tem enfatizado seu compromisso em manter o diálogo com o Governo do Estado como ação primordial do movimento. Somente neste último ano, esta movimentação pode ser comprovada pelas recorrentes tentativas de reunião de negociações diretas com representantes do governo, muitas delas desmarcadas pela gestão em cima da hora; protocolos da pauta em diversas secretarias de Estado; visitas à Assembleia Legislativa; reuniões com Fórum de Reitoras e Reitores e busca incessante pela criação de uma mesa permanente de negociação. Apesar disso, o Governo do Estado tem deliberadamente ignorado as reivindicações, o que impõe ao MD a necessidade de ampliação da radicalização das ações.
Falta vontade política! Se por um lado, estamos lidando com políticas de desinvestimento e arrocho que empurram as universidades estaduais para um quadro de inanição financeira, em que até o orçamento aprovado não pode ser executado; por outro lado, os números referentes à situação fiscal do Estado apontam para um quadro favorável, inclusive, para o reajuste salarial de servidoras e servidores públicos, como aponta o relatório apresentado pelo Instituto dos Auditores Fiscais (IAF-BA). Segundo o estudo, o Estado da Bahia apresentou forte recuperação da arrecadação do ICMS no primeiro bimestre de 2024, na comparação com igual período do ano passado, crescendo 22,32%, em valores nominais, mais de R$ 1,2 bilhão de incremento.
Leia aqui a publicação do Instituto dos Auditores Fiscais.
Independência e Autonomia
Apesar do seu compromisso de total disponibilidade para estabelecimento de diálogo a qualquer momento que for solicitado, o Fórum das ADs reforça sua disposição para a radicalização do Movimento Docente ainda no primeiro semestre de 2024, como aprovado nas assembleias das quatro ADs, diante de um governo que reproduz práticas autoritárias, virando as costas para as universidades estaduais da Bahia e o funcionalismo público.
É importante lembrar que, o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Educação Adélia Pinheiro, que são professor e professora de universidades estaduais baianas, conhecem à exaustão a Pauta de Reivindicações do Movimento Docente, mas têm feito a opção de dar continuidade ao processo de sucateamento das instituições. Logo, a responsabilidade de uma possível greve da categoria cabe inteiramente ao governador e à secretária.
A orientação para as Associações Docentes neste momento é de realização de uma rodada de Assembleias com perspectiva de paralisação das atividades acadêmicas no próximo dia 18 de abril, junto ao Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público e Entidades Representantes que reúne a pauta comum entre diversas categorias do funcionalismo público. Até o dia 12 de abril, todas as ADs terão as respostas da sua base para este início de ciclo que será de avanço substancial na intensificação das lutas.
O FAD já projeta a discussão do Indicativo de greve a ser enviado para as assembleias após a atividade do dia 18 de abril. Também aprovado nas quatro assembleias o ponto central do momento é a pauta salarial, com as seguintes condições: a) que o governo responda sobre uma agenda de recomposição das perdas dos últimos 09 anos e, b) que se comprometa com a restituição da inflação ano à ano.
