Em dia de ataque à democracia, alíquota previdenciária de 14% é aprovada nos porões da Alba
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Agressão à democracia com flagrante desrespeito aos direitos dos servidores públicos da Bahia. Assim foi a votação na Assembleia Legislativa (Alba) que, nesta quarta-feira (12), aprovou o PL 22.971/2018 que aumento a alíquota previdenciária estadual de 12% para 14%. O projeto é de autoria do governador Rui Costa. Agora, sindicatos pretendem entrar na justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). A mesma sessão também aprovou o desmonte do Planserv, com redução do repasse do governo de 4% para 2%, o que corresponde a um corte anual de 200 milhões.
A mobilização de sindicatos do funcionalismo público, entre eles a ADUNEB, conseguiu barrar a votação do PL, resultando na ocupação do plenário da Alba, ocorrida na tarde e noite de ontem (11) (leia aqui). Diante da luta legítima das/os servidores por seus salários, a resposta do governador Rui Costa, nesta quarta-feira, foi impor forte policiamento armado para fechar as portas da Casa do Povo. Várias falas de deputados denunciaram a violência à democracia, que obrigou centenas de servidores públicos a ficarem do lado de fora da Assembleia. Estando o plenário ainda ocupado pelos manifestantes, a sessão aconteceu em outro auditório, considerado por alguns deputados como "porão" da Alba.
Ainda no interior da Assembleia, resistindo contra a força do Estado, a coordenadora da ADUNEB, Profa. Ronalda Barreto, resumiu os dias de resistência do funcionalismo público. “Lutamos por dias, com todas as forças possíveis. Na ocupação de ontem nos proibiram de receber colchonetes, ficamos no chão duro. Por um longo período também cortaram o ar condicionado em algumas áreas. Nesta manhã, força policial armada impediu a livre manifestação dos trabalhadores. Em nenhum momento conseguimos diálogo com o governador. O menino pobre, do bairro preto, que já foi sindicalista e lutou pela classe trabalhadora, hoje, comporta-se como sinhozinho”, afirmou a profa. Ronalda.
A coordenadora da ADUNEB também agradeceu às professoras e aos professores que, por sensibilidade e comprometimento com a categoria, compareceram à Alba, nessa luta que já entrou para a história do Movimento Docente. “Temos que ficar atentas e atentos, ampliar nossa mobilização para defender os direitos da categoria. Somente a ampla união poderá barrar os novos ataques que nos ameaçam”, finalizou a professora.
Fato histórico - Plenário completamente ocupado por servidores públicos
Qual a prioridade?
Crítica ao governo Rui Costa, a diretora da Associação dos Analistas Técnicos do Estado da Bahia (Ateba), Teresa Cristina, cita alguns dos erros de gestão do Estado, aos quais os servidores agora serão obrigados a pagar a conta. “Se existe risco das contas do governo estourarem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a culpa é do excesso de cargos comissionados, de terceirizados, de REDAs e cabides de emprego. Funcionários do Tribunal de Justiça recebem um vale-alimentação que equivale a R$ 50,00 por dia. Terceirizados, que fazem parte do cabide de emprego, recebem por volta de R$ 20,00. O Primeiro Emprego, programa feito para recém-formados, ganha R$ 15,00. Nós, efetivos de carreira, recebemos R$ 9,00. O que precisamos é de valorização, de concurso, mais funcionários”, comentou indignada a sindicalista.
Dieese
Segundo um estudo elaborado pelo Dieese, a proposta de aumento da alíquota previdenciária significa um adicional de R$ 240 milhões, o que representa apenas 6% do déficit de 2018. Algo pequeno para os cofres públicos, mas de enorme impacto aos trabalhadores/as que, desde 2016, pelo não pagamento da recomposição inflacionária, já possuem perdas acumuladas de 25,71% (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE). “A solução mais eficaz para a crise pela qual passa o estado é a melhoria da atividade econômica com geração de emprego, renda e, consequentemente, melhoria de arrecadação”, explica o documento do Dieese.
Encaminhamentos
Além da ADIn, as representações sindicais presentes na Alba encaminharam a continuidade da luta conjunta dos servidores públicos, nas pautas que os unificam. Também será feita uma ação de mídia para denunciar todos os/as deputados/as que votaram a favor do PL previdenciário.
Representantes sindicais no final da ocupação. Encaminhamentos indicam continuidade da luta conjunta nas
pautas que unificam o funcionalismo público
