Passagem docente – ADUNEB e comissão passagens intensificarão as ações em defesa da categoria
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A coordenação da ADUNEB e a Comissão Passagem decidiram, nesta segunda-feira (05), pela intensificação das ações em defesa da categoria em relação a questão das passagens docentes. A reunião foi realizada na sede do sindicato, no Campus I da Uneb, em Salvador. A atividade contou também com a presença da assessoria jurídica da ADUNEB.
A intensificação da defesa da categoria, de acordo com a coordenação do sindicato, se faz necessária pois, em dezembro de 2017, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu ordem aos gestores da Uneb para que interrompam, no prazo de 300 dias, a contar da data da referida publicação, o pagamento do auxílio-transporte aos docentes da Uneb que estejam em discordância com o Decreto Estadual nº 6.192/1997. O corte das passagens já tinha sido determinado pelo TCE em momento anterior, porém o efeito suspensivo produzido por força de recurso de 2016 deu respaldo jurídico para que a Uneb continuasse a fornecer o citado auxílio. Agora, diante da nova orientação do TCE que reforça o corte de passagens, a reunião do Movimento Docente, desta segunda-feira (05), fez os seguintes encaminhamentos:
- A abertura de uma nova comissão passagens, que junto com a ADUNEB, buscará soluções ao problema. Durante a reunião quatro docentes já solicitaram participação. A comissão está aberta a mais professores interessados.
- Por meio de uma nova ação jurídica e solicitação de reunião com a Casa Civil e a Secretaria da Educação, o sindicato novamente tentará provocar o governo a buscar a solução do problema.
- A ADUNEB também solicitará reunião com a reitoria para providenciar ações junto ao Conselho Universitário, relativo à implantação da Bolsa Permanência, e junto à SEC e Casa Civil, a fim de tratar da problemática em torno da interiorização e dos desafios dos campi em todo o estado da Bahia.
Entenda o problema
No final de 2014, em comunicado aos departamentos dos campi de Alagoinhas, Serrinha e Santo Antônio de Jesus, o TCE recomendou que os departamentos da Uneb parassem de comprar passagens intermunicipais e interestaduais para auxiliar os docentes em seus deslocamentos de trabalho (leia aqui). A recomendação, posteriormente, foi estendida aos demais campi.
Segundo o documento do TCE, a Resolução nº 127/2000, do Conselho Universitário (Consu) da Uneb, cita o direito de compra de passagens apenas aos docentes com carga de 20h. O questionamento do Estado é devido ao citado auxílio transporte ser estendido aos professores 40h e a Dedicação Exclusiva. Outro questionamento levantado foi com base no Estatuto do Servidor Público, Lei 6677/94, em que regula o auxílio-transporte apenas para quem residir, no máximo, a um raio de 72 km do trabalho.
Defesa da categoria
Desde de 2015 a ADUNEB não mede esforços para assegurar o custeio e o deslocamento dos docentes, não domiciliados nos municípios onde a Uneb mantém departamentos. Entre as muitas atividades já realizadas, estão as ações jurídicas, de setembro de 2016, junto à SEC e ao TCE (leia mais). Na Secretaria da Educação foi proposta uma minuta de decreto, considerando a inaplicabilidade do Decreto 6.192/97 à realidade dos professores da Uneb, em vista da limitação imposta a compra de passagens a apenas 72 km do local de moradia do docente. Já no TCE, por meio do protocolo 006554/2016, a ADUNEB entrou com recurso. O texto solicitava a suspensão da Resolução nº 49/2016, que determina o corte de passagens aos professores. No mesmo mês, a coordenação do sindicato protocolou junto à reitoria da Uneb uma proposta de resolução para assegurar o custeio e deslocamento dos docentes (leia mais).
Além dessas ações, em 13 de julho de 2016, coordenadores da ADUNEB também fizeram reunião com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, (leia mais) na tentativa de sensibilizá-lo ao problema. Um dia antes, em 12 de julho, a reunião com o mesmo intuito foi com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado José Neto (leia mais).
União
Diante dos problemas expostos, a ADUNEB conclama todos os professores e professoras, que poderão ser prejudicados pela ausência de passagens, a comparecer às reuniões e somar forças aos representantes do Movimento Docente. Segundo a coordenação do sindicato, a defesa dos professores será intensificada e todas as providências necessárias serão executadas em prol dos interesses da categoria. Porém, isso não basta. A ADUNEB é formada por cada docente em cada um dos 24 campi. Somente a união e a demonstração de força da categoria poderão alterar o atual cenário.
