Comprometimentos da SEC poderão resultar em avanço da pauta docente
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A reunião entre os representantes do Fórum das ADs e da Secretaria da Educação (SEC), realizada nesta segunda-feira (17), em Salvador, foi marcada por dois momentos distintos. Após início caótico em que a SEC, do governo Rui Costa, novamente demonstrou extremo desinteresse e falta de vontade política, a partir da forte reação do Fórum das ADs, foi possível arrancar compromissos importantes do governo. A reunião teve como pauta as reivindicações 2016 da categoria docente.
A reunião foi iniciada pelo subsecretário da educação, Nildom Pitombo, e posteriormente acompanhada também pelo responsável da pasta, Walter Pinheiro. No começo Pitombo tentou utilizar a PEC 241/16, proposta pelo governo Temer, para desresponsabilizar o Estado de suas obrigações. Após seus argumentos serem duramente confrontados pelo Movimento Docente (MD), o subsecretário firmou alguns compromissos importantes para a continuidade das negociações.
Licença sabática
O principal avanço da reunião foi o comprometimento da SEC de que irá defender junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a formulação de um Projeto de Lei (PL) que possibilite o retorno da licença sabática aos professores das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). As conversas começarão ainda nesta semana. A sabática é um dos benefícios cortados dos docentes no pacote de maldades do governo Rui Costa, do final do ano passado. A citada licença não traz nenhum custo ao Estado, pois enquanto o professor é afastado para aprofundar suas pesquisas, outros docentes do mesmo departamento, sem gerar prejuízo, cobrem a ausência do professor em sala de aula.
Reunião conjunta com Saeb
Outro compromisso foi o empenho da SEC em promover uma reunião conjunta entre o Fórum das ADs, a SEC, o secretário da administração Edelvino Góes e seu superintendente de recursos humanos, Adriano Tambone. A pauta será sobre a garantia dos direitos trabalhistas (promoção, progressão, alteração de regime de trabalho e adicional de insalubridade), a desvinculação do quadro de vagas às classes e a análise orçamentária para 2017. Até a próxima quinta-feira (20) Pitombo dará resposta sobre o agendamento da reunião.
Notas técnicas
O compromisso firmado pela SEC com o Fórum das ADs prevê ainda duas notas técnicas: a primeira com a análise orçamentária para o próximo ano. Já a segunda, a SEC solicitará à Procuradoria Geral do Estado uma nota em que o órgão explique o motivo de ter negado, em 2014, a minuta de Projeto de Lei que legislava sobre a desvinculação do quadro de vagas às classes. O documento foi elaborado conjuntamente pelo Fórum das ADs e SEC, após um longo Grupo de Trabalho sobre o assunto.
Insalubridade
O Movimento Docente também foi incisivo na cobrança da contratação, por parte do governo, da empresa que irá medir e produzir os laudos de riscos químicos das atividades dos professores. O documento é fundamental para que se possa pleitear o retorno do adicional de insalubridade aos docentes que ainda não tiveram os mesmos reimplantados, após o corte arbitrário do benefício no final do ano passado. O MD também fez a denúncia da falta de comprometimento da Saeb e Junta Médica para a solução dos problemas. Pitombo afirmou que irá verificar o problema.
Antes do final da reunião, os professores ainda entregaram a pauta unificada de reivindicações do Fórum das 12 (leia mais) e solicitaram o agendamento de uma reunião de seus representantes com o secretário Pinheiro. A sugestão foi o dia 26 deste mês. O Fórum das 12 é um espaço de congrega representantes dos três segmentos da comunidade acadêmica: professores, estudantes e servidores técnicos, de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc.
