Projeto de carreira do governo aprofunda precarização do trabalho docente
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O governo federal quer baratear o acesso dos professores à carreira do magistério superior, além de estendê-la indevidamente. Essa é a principal conclusão a que chegaram os representantes de 28 Seções Sindicais do ANDES-SN que participaram do Encontro Nacional de Carreira, de 20 a 22/11, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.
De acordo com o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e um dos coordenadores do GT Carreira, Hélcio Queiroz Braga, o que o governo propõe é que os docentes comecem na carreira com um salário bem pequeno e demorem pelo menos 30 anos para atingir o último patamar previsto.
“O quadro é de imposição de mais trabalho para os servidores públicos. O tema da carreira é muito importante para o movimento docente e exige o aprofundamento das discussões na base, até para que a diretoria tenha mais força para discutir com o governo e viabilizar suas posições”, afirma.
Princípios gerais
Para o diretor sindical, o seminário de Brasília amadureceu as discussões já iniciadas em Montes Claros (MG) e em Santa Maria (RS), definindo os princípios gerais para a proposta de carreira que o ANDES-SN defenderá perante o governo federal.
Entre essas propostas, estão o ingresso por concurso público, a exigência de titulação para progressão de classe, a paridade entre docentes da ativa e aposentados e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
“De uma forma geral, podemos dizer que nossa proposta de carreira se constitui a partir de dois eixos norteadores: a titulação e o tempo de serviço. E temos também a orientação, que corrobora o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela diretoria, de que essa discussão é muito importante e, por isso, não deve ser discutido a toque de caixa, com pressa”, resume Hélcio.
Exemplo prático
Segundo ele, os princípios gerais definidos durante o seminário são suficientes para balizar as negociações com o governo. “Não aceitaremos, por exemplo, a introdução de uma nova classe na carreira, como o governo propõe, porque isso prejudicará a paridade entre docentes da ativa e aposentados”, exemplifica.
O diretor recorda que os docentes aposentados até 2005, no último nível da carreira, eram enquadrados como Adjunto IV. Depois disso, o governo já criou mais uma nova classe na carreira. “Se aprovar mais um nível, esses aposentados ficaram duas classes abaixo dos atuais, o que quebra a isonomia entre docentes de mesma titulação e contraria os princípios históricos defendidos pelo Andes”.
Hélcio acrescenta ainda que o novo professor terá uma carreira muito longa, sendo obrigado a trabalhar mais do que os 35 anos previsto em lei para se aposentar, e ainda assim não terá ganho integral. A média de idade de ingresso na carreira docente é, hoje, de menos de 30 anos. “O professor vai cumprir os 35 anos e ainda não terá cumprido os 65 anos de idade, também exigidos pela lei. E, enquanto isso, não alcançará o último nível da carreira”, explica.
Negociações com o governo
A próxima reunião Entre ANDES-SN e governo federal está pré-agendada para ocorrer entre os dias 7 e 9/12, e contará com a presença do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, que apresentará a proposta final do governo.
De acordo com o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e um dos coordenadores do GT Carreira, Hélcio Queiroz Braga, o que o governo propõe é que os docentes comecem na carreira com um salário bem pequeno e demorem pelo menos 30 anos para atingir o último patamar previsto.
“O quadro é de imposição de mais trabalho para os servidores públicos. O tema da carreira é muito importante para o movimento docente e exige o aprofundamento das discussões na base, até para que a diretoria tenha mais força para discutir com o governo e viabilizar suas posições”, afirma.
Princípios gerais
Para o diretor sindical, o seminário de Brasília amadureceu as discussões já iniciadas em Montes Claros (MG) e em Santa Maria (RS), definindo os princípios gerais para a proposta de carreira que o ANDES-SN defenderá perante o governo federal.
Entre essas propostas, estão o ingresso por concurso público, a exigência de titulação para progressão de classe, a paridade entre docentes da ativa e aposentados e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
“De uma forma geral, podemos dizer que nossa proposta de carreira se constitui a partir de dois eixos norteadores: a titulação e o tempo de serviço. E temos também a orientação, que corrobora o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela diretoria, de que essa discussão é muito importante e, por isso, não deve ser discutido a toque de caixa, com pressa”, resume Hélcio.
Exemplo prático
Segundo ele, os princípios gerais definidos durante o seminário são suficientes para balizar as negociações com o governo. “Não aceitaremos, por exemplo, a introdução de uma nova classe na carreira, como o governo propõe, porque isso prejudicará a paridade entre docentes da ativa e aposentados”, exemplifica.
O diretor recorda que os docentes aposentados até 2005, no último nível da carreira, eram enquadrados como Adjunto IV. Depois disso, o governo já criou mais uma nova classe na carreira. “Se aprovar mais um nível, esses aposentados ficaram duas classes abaixo dos atuais, o que quebra a isonomia entre docentes de mesma titulação e contraria os princípios históricos defendidos pelo Andes”.
Hélcio acrescenta ainda que o novo professor terá uma carreira muito longa, sendo obrigado a trabalhar mais do que os 35 anos previsto em lei para se aposentar, e ainda assim não terá ganho integral. A média de idade de ingresso na carreira docente é, hoje, de menos de 30 anos. “O professor vai cumprir os 35 anos e ainda não terá cumprido os 65 anos de idade, também exigidos pela lei. E, enquanto isso, não alcançará o último nível da carreira”, explica.
Negociações com o governo
A próxima reunião Entre ANDES-SN e governo federal está pré-agendada para ocorrer entre os dias 7 e 9/12, e contará com a presença do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, que apresentará a proposta final do governo.
