Passagem Docente: ADUNEB propõe resolução para ser discutida no Consu
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Nesta sexta-feira (09) a ADUNEB protocolou junto à secretaria dos conselhos, localizada na reitoria, uma proposta de resolução para assegurar o custeio e deslocamento dos docentes, não domiciliados nos municípios onde a Uneb mantém departamentos. A intenção é que o documento seja discutido na próxima reunião do Conselho Universitário (Consu), a ser realizada em 17 de outubro.
A sugestão de resolução foi fruto de discussões da Comissão Jurídica Docente (leia mais), criada a partir de uma deliberação da assembleia geral da categoria, para buscar soluções ao corte das passagens (entenda o caso).
Na justificativa da proposta de resolução, entre outros argumentos, a Comissão Jurídica Docente argumenta sobre as limitações do Decreto nº 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, que estabelece a compra de passagens somente a 72 km do local de moradia do docente. Segundo o texto, “A legislação suscitada não encontra aplicabilidade à realidade dos docentes da Uneb, à medida que não possui a necessária correspondência com as especificidades do trabalho, sobretudo, em uma Universidade dotada de campi espalhados por diversos municípios do Estado da Bahia”.
Em 13 de julho, em reunião específica da ADUNEB com a secretaria da educação, na tentativa de solucionar o corte de passagens, o responsável pela pasta, Walter Pinheiro, concordou com os argumentos dos professores (leia mais). “É uma questão de razoabilidade. A Uneb possui uma estrutura de multicampia, cuja a distância entre um campus e outro é maior do que os 72 km exigidos. Essas passagens não são auxílio, são uma condição que a universidade criou”. Afirmou Pinheiro.
Para a diretoria da ADUNEB, o corte do investimento em passagens aos docentes constitui um efetivo entrave ao desenvolvimento da educação, sobretudo de nível superior, ao interior da Bahia. Atualmente a Uneb é a maior universidade do Estado, presente em 24 cidades, com 29 departamentos, tendo uma oferta anual de aproximadamente 3 mil vagas para ensino regular. Além disso, soma-se um grande número de cursos de licenciatura, EAD, especialização, mestrado e doutorado.
O Movimento Docente ressalta ainda a relação custo benefício no investimento em passagens docentes. Os números relativos ao custo de transporte de docentes, levantados até agora pela ADUNEB, indicam que esse valor corresponde a apenas 14,69% da verba total destinada aos departamentos da universidade em 2016. As passagens correspondem, segundo esse mesmo levantamento, a apenas 0,48% do orçamento da Uneb.
Além da resolução para ser discutida no Consu, a Comissão Jurídica Docente está protocolando uma minuta de alteração do Decreto nº 6.192/97, diretamente ao secretário Walter Pinheiro, que será entregue em mãos. Também está sendo estudada a melhor estratégia para recorrer junto ao Tribunal de Contas do Estado.
