Comissão de professores faz reunião sobre mobilidade e permanência docente
Ouvir notícia
Professores do Movimento Docente reunidos na sede da ADUNEB, nesta terça-feira (09), realizaram a primeira reunião da Comissão Jurídica Docente. A atividade deu início às discussões que resultarão na elaboração de sugestões do sindicato para solucionar o problema da mobilidade e permanência docente nos campi da Uneb do interior. A ação se faz necessária devido à questão do corte de passagens docentes, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado da reitoria (leia mais).
Nesta primeira reunião, acompanhados da assessoria jurídica da ADUNEB, os professores fizeram uma análise minuciosa do Decreto Nº 6192/97, que estabelece a compra de passagens somente a 72 km do local de moradia do servidor público. Depois iniciaram as sugestões de alterações pertinentes, que poderão adequar a norma à realidade da multicampia da universidade. Após discutido e aprovado em assembleia docente, o documento será encaminhado ao governo como sugestão de Decreto de Lei. Ao mesmo tempo, está sendo discutida uma minuta de Projeto de Lei, um documento definitivo que contemple a categoria nas questões relacionadas à permanência e/ou mobilidade docente, que será submetida a assembleia legislativa. Além dessas duas ações, o sindicato também apresentará um recurso contra a resolução do TCE, que determinou o corte das passagens.
A reunião da comissão que concluirá os documentos será no dia 17 de agosto. A assembleia docente que analisará as sugestões construídas pelo movimento docente será um dia depois, em 18.08. O edital de convocação será divulgado à categoria em breve.
