Para que os professores pudessem ter garantidos seus direitos trabalhistas de promoção, progressão e alteração de regime trabalho, no ano passado, foram necessários 86 dias de greve, das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Neste ano o governo Rui Costa, com a conivência das reitorias que em nada lutam pela categoria docente, novamente nega os direitos trabalhistas aos docentes. Após muito protesto, no próximo dia 09 de agosto, acontecerá uma reunião entre o Fórum das ADs e o secretário da educação, Walter Pinheiro. A questão da garantia de direitos será um dos itens da pauta. Embora a carta de reivindicações 2016, do Movimento Docente, tenha sido protocolada junto ao governo, em dezembro de 2015, somente após a troca do secretário da educação, no início de julho, foi iniciado o diálogo.
O problema de direitos trabalhistas negados, que atinge as quatro Ueba, Uneb, Uefs, Uesc e Uesb, impacta profundamente a Universidade do Estado da Bahia. Dados disponibilizados pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), com data de 1º de junho, mostram que até aquele momento, os processos que estavam na universidade e os já enviados à secretaria de administração, somavam 309 docentes da Uneb. Desses, 172 são para promoção; 86 progressões e 51 alterações de regime de trabalho.
Em defesa da categoria e contra o descaso do Estado e do Fórum dos Reitores, a diretoria da ADUNEB conclama todas/os as/os docentes para se mobilizarem em prol dos direitos trabalhistas, que são garantidos em lei. O represamento de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho é mais uma afronta no governo Rui Costa aos professores e à educação pública superior. Centenas de famílias têm os seus orçamentos familiares prejudicados, intencionalmente, pela irresponsabilidade de Rui Costa e seus representantes.
De acordo o sindicato, o movimento docente, a cada mês, demonstra mais insatisfação e descontentamento com a política de arrocho salarial e retirada de direitos imposta por Rui Costa. O governo que afirma aos professores descumprir direitos trabalhistas por não ter orçamento em caixa, é o mesmo que divulga na imprensa a boa saúde dos cofres públicos da Bahia. Em março de 2015, o secretário da fazenda, Manoel Vitório, comemorou publicamente que o saldo do ano anterior tinha sido três vezes maior do que 2013, chegando a R$ 1,13 bilhão. As receitas do estado, neste primeiro quadrimestre de 2016, totalizam R$ 13,14 bilhões, o que significa um aumento de 7,40% em relação ao ano anterior. Os dados estão no documento de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, divulgado pelo próprio governo.
Para a próxima reunião entre o Fórum das ADs e a secretaria da educação, no próximo dia 09 de agosto, visando um possível avanço nas negociações, a ADUNEB está em contato com a administração central da universidade e solicita três encaminhamentos: 1) Que a reitoria publique as listas de espera pela ordem de entrada/conclusão dos processos (progressão, promoção, mudança de regime de trabalho); 2) Que em caráter de urgência a universidade feche os processos internamente; 3) Que todos os processos sejam enviados para as secretarias estaduais da educação e administração.
A diretoria do sindicato solicita que a categoria fique atenta ao andamento das negociações da pauta 2016, que são amplamente divulgadas nos meios de comunicação da ADUNEB. Da mesma maneira, convida as/os professoras/es a participarem das discussões, assembleias e atividades de mobilização organizadas pelo movimento docente. Somente a demonstração de força e união poderão reverter a atual situação de ataques do governo estadual as Ueba.
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