ADUNEB pressiona Reitor por auxílio-alimentação
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Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), no período da noite, a diretoria da ADUNEB pressionou o Reitor da Uneb, José Bites, sobre os encaminhamentos e soluções às pautas internas da universidade. Um dos assuntos que foi destaque durante a atividade foi a cobrança ao gestor sobre o pagamento do auxílio-alimentação aos professores licenciados para cursos de pós-graduação mestrado e doutorado.
Em 24 de setembro de 2014 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez pronunciamento definitivo, em que obriga o Estado da Bahia e a Uneb a pagarem o auxílio-alimentação aos professores afastados para pós-graduação (leia mais). A posição do STJ reforçou a decisão já proferida anteriormente e se coloca favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pela ADUNEB. Leia a decisão do Superior Tribunal de Justiça (doc 1, doc 2).
Após a veemente cobrança da ADUNEB, o Reitor solicitou até sexta-feira (17) para encaminhar a solução sobre o pagamento do benefício. A diretoria da ADUNEB reforça que o direito ao auxílio-alimentação passou a ser uma exigência do STJ, que a Uneb e o Estado desrespeitam. Se até esta sexta-feira nada for encaminhado o sindicato entrará com as medidas judiciais cabíveis, contra o Reitor e o Governador do Estado, e exigirá a punição com os rigores da lei.
Veja alguns dos outros assuntos discutidos na reunião:
Direitos trabalhistas – Sobre a implantação de promoções, progressões e alteração de regime de trabalho, o Reitor Bites afirmou que, em reunião com a Secretaria da Administração, naquela mesma segunda-feira (13), havia sido informado que a expectativa do governo é implantar progressões e promoções apenas a partir de setembro deste ano. Quanto à alteração de regime de trabalho, todos os processos foram devolvidos à universidade. Diante do fato, o sindicato manifesta veemente protesto e irá construir maneiras de tensionar com o Estado a garantia dos direitos trabalhistas. Além disso, uma reunião está sendo agendada com a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) para discutir a questão.
Regionalização do serviço médico – Atualmente apenas o Campus I possui posto de atendimento médico à comunidade acadêmica. A ADUNEB, desde a greve do ano passado, cobra a regionalização do atendimento médico aos campi do interior. Após reforçar junto ao Reitor a necessidade de ampliação do serviço na Uneb, o sindicato também denunciou a dificuldade de atendimento aos associados do Planserv no interior do Estado. Segundos os professores, há grande carência de médicos credenciados. Sobre o problema do plano de saúde, Bites afirmou que irá dialogar com o governo estadual e tentar buscar alternativas.
Licença sabática – Após cobrança da ADUNEB e do Fórum das ADs, o Reitor da Uneb solicitou que a Procuradoria Jurídica (ProJur) da Uneb novamente analisasse os processos. Em um primeiro momento a ProJur havia dado parecer negativo ao Movimento Docente. Em dezembro do ano passado, a Licença Sabática dos professores foi extinta pelo pacote de maldades do governo Rui Costa. De acordo com a diretoria da ADUNEB, o governo estadual fez alterações no Estatuto do Magistério Superior de maneira arbitrária, sem diálogo com a categoria. A Sabática é um direito à licença de seis meses, concedida a cada sete anos, para que professores possam aperfeiçoar os estudos. As assessorias jurídicas das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia entendem que o benefício se configura como um direito adquirido.
Orçamento participativo – A ADUNEB cobrou o Reitor sobre o atraso no cronograma de discussões sobre a proposta de implantação do Orçamento Participativo na Uneb. A proposta foi uma das reivindicações da comunidade acadêmica na greve de 2015; e a Administração Central havia se comprometido com a organização de um seminário sobre o assunto ainda no ano passado. Após uma provocação do sindicato, a Pró-Reitoria de Planejamento se comprometeu em realizar o seminário na primeira quinzena de julho (leia mais). O Reitor Bites disse ainda que irá propor uma série de conferencias, voltadas a diretores e departamentos, para ampliar as discussões sobre orçamento participativo.
