Passagem docente – ADUNEB busca saídas em defesa da categoria, após TCE proibir o auxílio aos profes
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Sindicato vai propor ao Consu criação de auxílio passagem
Em resolução publicada no Diário Oficial do Estado, em 1º de junho, o Tribunal de Contas (TCE) deu um prazo de 120 dias para que a Uneb pare de pagar passagens intermunicipais aos professores, que necessitam de translado para exercer suas atividades profissionais. A diretoria da ADUNEB analisa a questão e busca caminhos para defender a categoria docente. Na segunda-feira (13) o problema foi um dos itens da pauta entre o sindicato e a Reitoria.
Durante a reunião, os professores da ADUNEB manifestaram profunda preocupação com o ocorrido e cobraram um posicionamento do Reitor José Bites, que reconheceu a gravidade da situação. O Movimento Docente informou a Bites que umas das ações da ADUNEB será o encaminhamento de um processo, via Conselho Universitário (Consu), indicando a criação de auxílio passagem na Uneb, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos professores. Para a ADUNEB, a solução para a questão das passagens é urgente. O problema passa, sobretudo, por uma discussão ainda maior, que é a gestão do orçamento interno da universidade e o aumento para 7% da Receita Líquida de Impostos às Universidades Estaduais da Bahia. A diretoria do sindicato faz reunião neste final de terça-feira (14) e o corte de passagens é um dos pontos de discussão.
De acordo com a diretoria do sindicato, a ação do TCE envolve um grave problema político e evidencia mais uma investida do Estado contra a educação pública superior. O Tribunal de Contas é um órgão do Poder Legislativo, que tem a função de exercer o controle externo das contas do Estado. A ação do TCE nos departamentos da Uneb demonstra, mais uma vez, o propósito do governo petista em aprofundar o estrangulamento orçamentário e o sucateamento da universidade pública superior. Para o Movimento Docente, é importante ressaltar ainda que a exigência da extinção do auxílio ao transporte dos professores é, acima de tudo, um ataque à categoria e uma tentativa de retirada de direitos adquiridos dos docentes. A aquisição de passagens a professores é um investimento na qualidade da educação pública superior e valorização do trabalho docente.
Entenda o caso
O corte da compra de passagens, por parte dos departamentos, teve início a partir de uma recomendação do TCE, realizada em janeiro de 2015. A primeira reunião da ADUNEB para discutir o assunto com os professores foi no dia 15 nesse mesmo mês de janeiro, no Campus II (leia mais). Os primeiros departamentos atingidos pelo corte foram os de Alagoinhas (DEDC II e DCET II), Jacobina, Serrinha e Santo Antônio de Jesus.
Justificativa TCE
Segundo o documento do TCE, do início de 2015, que recomendava a extinção da compra de passagens aos docentes, o principal argumento tem por base o Estatuto do Servidor Público, Lei 6677/94, em que regula o auxílio-transporte apenas para quem residir, no máximo, a um raio de 72 km do trabalho.
Argumento jurídico ADUNEB
Para a diretoria da ADUNEB, a análise da assessoria jurídica do sindicato reforça a tese do Movimento Docente de que a questão é política e não econômica ou jurídica. A Resolução nº 129/2000 do Conselho Universitário da Uneb, em seu Art. 2º informa que o pagamento das passagens de docentes, no exercício das atividades em ensino, ficará sob a responsabilidade dos departamentos, obedecido ao limite de recursos aprovados no Plano Trimestral de Atividades. Além disso, o TCE não considera o Art. 207 da Constituição Federal (CF), em que dá às universidades autonomia para a gestão financeira.
Ganho parcial
Após forte pressão à Reitoria e ampla mobilização do Movimento Docente, a exemplo da reunião ocorrida na sede da ADUNEB (leia mais), em 07.05, que contou com a participação de representantes de nove campi: Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jacobina, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, o problema havia sido momentaneamente resolvido. Em uma reunião entre a Reitoria, a ADUNEB e professores do campus de Caetité, a Administração Central, em 27.08 (leia mais), declarou que a aquisição de passagens para quem se desloca a trabalho continuaria sendo de responsabilidade da Reitoria, pelo menos até o final do ano letivo (março de 2016). Segundo o Reitor, o recurso para o pagamento sairia dos orçamentos já previstos e planejados de cada Departamento. Naquele período, a diretoria da ADUNEB já alertava sobre a necessidade de continuar a mobilização, pois, embora a pressão do MD tivesse conseguido um ganho parcial, nada estava definitivamente resolvido.
Prejuízo
O corte de passagens docente é um forte impacto no orçamento familiar dos professores. No caso do Campus de Bom Jesus da Lapa, por exemplo, baseado em valores atuais, a partir da extinção do benefício aos professores do Campus XVII, residentes em Salvador, os docentes terão que dispor de seu orçamento mensal R$ 1.060,00, com a compra de passagens, apenas para poder exercer a profissão. Já no Campus de Jacobina, o mesmo prejuízo no bolso do docente chegaria a aproximadamente R$ 700,00. Na época do corte, os docentes foram obrigados a dormir em casa de amigos, parentes ou outros meios alternativos para não sofrerem prejuízos no orçamento.
Quanto a um possível impacto orçamentário aos departamentos, os cálculos dos professores evidenciavam que o custo benefício da aquisição de passagens vale o investimento. Em Jacobina, a compra de passagens utiliza menos de um terço da verba do departamento. No Campus de Alagoinhas, onde muitos professores necessitam ir mais de duas vezes por semana, os custos com passagens não chegam a 12% do orçamento anual.
Reunião em 07.05.15 - Representantes de vários Campi da Uneb
