Roda de Conversa alerta para os perigos do PL 257/16
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Para os debatedores os principais prejudicados, servidores públicos e a camada mais humilde da população, não estão atentos ao perigo iminente
Com o objetivo de alertar a comunidade acadêmica da Uneb e a sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) 257/16, que ameaça servidores públicos estaduais, federais, municipais e toda a população usuária do serviço público, a ADUNEB promoveu na segunda-feira (23), no Campus I, uma roda de conversa. Para a atividade, além de diretores da ADUNEB, também participaram uma das coordenadoras da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, e o coordenador geral do Sintest Uneb, Éverton Lima.
Primeira a falar, Marinalva Nunes iniciou relembrando que o PL 257/16 foi de autoria da presidenta afastada, Dilma Rousseff. Ressaltou ainda que, no âmbito estadual, desde o ano passado, o governo Rui Costa ataca de maneira intensa os direitos dos trabalhadores, sobretudo, dos servidores públicos. O pacote de maldades imposto ao funcionalismo, em dezembro de 2015, já trilhava o mesmo caminho do PL proposto agora pelo Governo Federal. A coordenadora da Fetrab destacou vários aspectos da proposta de norma que, se aprovada, prejudicarão os servidores, entre eles, a interferência nos planos de carreira; o aumento da contribuição previdenciária de 12% para 14%; e a imposição da contratação da previdência complementar. Saiba mais sobre os ataques do PL clicando aqui. Na luta contra o PL, Marinalva afirmou que é necessária a união de todos os servidores públicos da Bahia e se mostrou preocupada com a maneira como a categoria ainda não se atentou para o perigo do Projeto de Lei 257/16. “Ainda tem muito companheiro na discussão do fora Dilma. Agora temos que nos mobilizar e discutir as tentativas de retiradas de direitos trabalhistas que vem do governo interino”, encerrou Nunes.
Diretor da ADUNEB no mandato 2014/2016, o professor Abraão Felix, explicou que o PL é amplamente aprovado pelos governadores, sendo que Rui Costa foi um dos primeiros a demonstrar apoio à possível lei. Segundo a proposta, em troca da intensa investida dos Estados contra os trabalhadores, poderá ser facilitado o repasse orçamentário e o pagamento de dívidas dos estados com a União. Felix afirmou que o maior interesse dos governos federal e estaduais é o desmonte do serviço público. “Essa ação tem por trás uma política de Estado mínimo. Se você corta o serviço público, por consequência, incentiva o privado. Esse cenário assume um lado político e ideológico, que é o defendido pela burguesia e não pela classe trabalhadora. Professor Abraão fez um chamado de união da classe trabalhadora em defesa de seus direitos, com a unidade de luta entre movimentos sindicais, populares, sociais, organizações políticas, estudantis etc. “Não fomos nós que fizemos a crise. O capital financeiro quer repor suas perdas com a retirada de direitos da classe trabalhador. Não vamos pagar pela crise”, pontuou.
Para colaborar com a atividade o coordenador do Sintest Uneb, Éverton Lima, declarou que é necessário que todo servidor público conheça as discussões sobre o PL e integre a luta contrária ao projeto, pois é uma ameaça à sociedade. Lima ressaltou que os principais prejudicados pela norma, além dos servidores, será a população mais carente e moradora da periferia, pois é a faixa social que mais utiliza o serviço público por falta de recursos para utilizar o serviço privado. Assim como os demais participantes da roda de conversa, Lima também defendeu a unidade de luta. O coordenador do Sintest citou o exemplo dos protestos em todo o país que resultaram na desistência, por parte do Governo Federal, do fechamento do Ministério da Cultura. “É um exemplo cabal de que quando há união e luta saímos vitoriosos”, declarou o sindicalista.
PL sai do regime de urgência
Na terça-feira (24) o presidente interino Michel Temer, por meio do Diário Oficial, solicitou que o Congresso Nacional cancelasse o regime de urgência em que tramitava o PL 257/16. O objetivo do governo é priorizar pautas mais urgentes no momento, a exemplo da previsão do salto do déficit fiscal para R$ 170,5 bilhões. Segundo a diretoria da ADUNEB, embora o PL tenha perdido a urgência, o documento continua tramitando naquela Casa de Leis. Para combatê-lo é necessário muita força e poder de mobilização. A luta da ADUNEB, do Fórum das ADs e do ANDES-SN é pela retirada total e definitiva do PL da votação no Congresso, e não a sua adequação ou substituição por outra norma que também traga prejuízo à classe trabalhadora.
Juntos somos fortes!
