Fórum das ADs participa de construção de Ato Público por Reajuste Linear e contra PL 257/16
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Em reunião realizada em 18.04, em Vitória da Conquista, o Fórum das ADs, em defesa da categoria docente e do serviço público, indicou aos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) a construção de um Ato Público, com paralisação em maio, com data a ser definida. A ação é pelo pagamento do reajuste linear da categoria e contra o Projeto de Lei (PL) 257/16. A proposta de lei governista impõe profundo impacto aos direitos trabalhistas dos servidores públicos estaduais e federais. Ainda sobre o PL, o Movimento Docente (MD) também decidiu pela realização de uma campanha de outdoor e rádio para denunciar a nova ofensiva contra o funcionalismo público.
De acordo com os docentes do Fórum das ADs, a grande manifestação será construída em conjunto com as representações de sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab).
PL 257/16
De autoria do Governo Federal, em pareceria com os Governos Estaduais, o Projeto de Lei complementar 257/16 foi encaminhado à discussão na Câmara Federal em 22 de março deste ano (leia aqui o PL). Para a diretoria da ADUNEB, a proposta é mais um ataque governista à classe trabalhadora, com mais retirada de direitos. A norma, se aprovada, impactará diretamente os Estados, pois irá impor regras como condição básica para que a União renegocie as dívidas dos Estados, a exemplo do corte, pelo período de dois anos, de vários direitos dos servidores públicos.
Segundo o texto do PL, na teoria, depois de aprovada a lei estabelecerá “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. Mas, na prática, a proposta exige várias contrapartidas dos estados que prejudicam os servidores públicos. O que os governos pretendem não é auxiliar, mas fazer com que os trabalhadores paguem a conta da crise, com retirada de direitos e penalizando a população, visto que a baixa qualidade do serviço público impacta diretamente a população humilde, por ser a que mais utiliza o serviço.
Entenda o PL 257/16
Entre os ataques propostos pelo governo Dilma e seus parceiros nos Estados, que precisam ser duramente combatidos por todas/os estão:
- Aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%;
- Proibir o aumento salarial, que anualmente é corroído pela inflação (inclusive de aposentados);
- Proibir a progressão na carreira, um direito de todo trabalhador garantido em lei;
- Proibir novos concursos públicos e não chamar os já aprovados, o que incentiva a precarização do trabalho e o acúmulo de funções;
- Incentivar a criação de Programa de Demissão Voluntária (PDV);
- Limitar os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, igualar o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
- Acabar com os quinquênios e anuênios;
- Acabar com a licença-prêmio;
- Proibir que o trabalhador receba em dinheiro as férias e as licenças não gozadas;
- Realizar contratações, quando estritamente necessárias, somente de terceirizados.
Golpe
Para a diretoria da ADUNEB, ao analisar a conjuntura política e o PL em questão, constata-se que o verdadeiro golpe em curso é o imposto pelos governos federal e estaduais à classe trabalhadora. No momento de realizar a articulação para retirar direitos e prejudicar a vida do trabalhador, PT, PMDB e PSDB caminham juntos e realizam todos os tipos possíveis de acordos.
Greve geral
Na luta em defesa dos direitos do trabalhador a CSP - Conlutas, Central Sindical e Popular a qual ADUNEB é filiada e tem concordância com os encaminhamentos, defende a construção da greve geral no país. É necessário convocar de maneira urgente a unidade das lutas que ocorrem no Brasil para fortalecer um terceiro campo político, realmente à esquerda, que atue efetivamente em contraposição ao governismo e também contra a oposição de direita.
Uma das ações que é organizada com o objetivo de construir a greve geral é o Ato Público do 1º de maio, na Avenida Paulista. De acordo com a CSP-Conlutas, a atividade é organizada pelo Espaço de Unidade de Ação, fórum composto também pela Central. O ato será nacional com a participação de centenas de entidades dos movimentos sindical, popular, do campo e da cidade, de luta contra a opressão às mulheres, aos negros e aos LGBT, além da participação de diversas organizações de esquerda. Essas organizações ocuparão a Avenida Paulista contra Dilma (PT) e a direita (PMDB, PSDB, DEM e outros), por uma alternativa dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre.
Os trabalhadores não pagarão a conta. A saída é pela esquerda!
Para assinar uma Petição Pública contra o PL 257/16 clique aqui.
*Fonte CSP-Conlutas
