Assembleia aprova, por unanimidade, manutenção da greve

Reunidos em assembleia geral na manhã e tarde de hoje (08/06), os professores deliberaram pela manutenção da greve por tempo indeterminado. A aprovação foi por unanimidade. Na ocasião, avaliou-se que as negociações, reabertas nesta segunda,  não chegaram ao fim, pois há problemas na nova proposta do Governo (veja aqui as duas propostas, uma referente ao Acordo Salarial e outra ao Decreto 12.583/11). A categoria destacou que a radicalização do movimento, ao ocupar a Assembleia Legislativa, foi acertada e que o recuo do Governo, ao retomar as negociações, foi resultado dessa ação.

O Governo dividiu a pauta do movimento (incorporação da CET e discussão do decreto 12.583/11) em dois documentos. Em relação ao Acordo salarial, o governo oficializou a proposta discutida na Mesa Setorial de Negociação do dia 06, necessitando, segundo a assembleia, de algumas modificações. Para a categoria, o Governo precisa deixar claro, no Termo de Acordo, que o Projeto de Lei de Incorporação da CET deverá ser enviado à Assembleia Legislativa imediatamente após a assinatura do Acordo. Outra condição para fechar a negociação em relação à CET é retirar o item 4 do texto que se refere aos salários suspensos. De acordo com os professores, o pagamento dos salários está garantido pelo Supremo Tribunal Federal e, portanto, não deve constar como item de negociação.

Na proposta sobre o Decreto, no entanto, permanece, em muitos pontos, a intransigência do Governo. Em primeiro lugar, o documento é denominado de Termo de Compromisso e não Termo de Acordo. Em segundo lugar, continua a condicionar o início da discussão sobre os impactos do Decreto nas Universidades Estaduais ao final da greve e propõe apenas reuniões trimensais.


A assembleia deliberou que a ADUNEB leve para a Mesa de Negociação a mudança na denominação do Termo, bem como a exigência de que as reuniões deverão ser mensais e que tenham o papel não só de discutir, mas também de definir soluções em relação aos impactos do Decreto.  A categoria deliberou que no artigo referente aos processos de promoção e progressão sejam acrescidos os processos de Mudança de Regime de Trabalho, destacando que todos eles deverão tramitar unicamente no âmbito de cada UEBA e que sejam implantados em folha imediatamente após o seu deferimento, sem qualquer ingerência do Governo. A autonomia das Universidades em relação à tramitação desses processos é garantida pelo Estatuto do Magistério Superior, mas o Governo tem desrespeitado reiteradamente este direito.

Haverá uma reunião com o Governo na próxima sexta (10). Nesta reunião, o movimento levará a contraproposta para avaliação. Em assembleia, os professores da UEFS, UESB e UESC também mantiveram a Greve.