ADUNEB-Mail 2017 – Edição 683 (10/02/17)

10-02-2017

Reunião entre ADUNEB e reitor debate lista de professores D.E.

Em pauta estava a continuidade da defesa dos docentes que foram acusados pela Saeb de irregulares na atividade de Dedicação Exclusiva

A ADUNEB e um conjunto de professores da Uneb realizaram reunião com o reitor, José Bites na segunda-feira (06). Em pauta estava a continuidade da defesa dos docentes que foram acusados pela Saeb de, supostamente, estarem irregulares por exercer outras atividades profissionais conjuntamente com a Dedicação Exclusiva. A acusação que a ADUNEB considera irresponsável por parte do governo estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 17 de setembro de 2015. Desde então, o sindicato atua em defesa dos professores (leia mais).

A reunião foi necessária para cobrar providências da administração central da Uneb. Por meio de uma das professoras envolvidas na questão, a ADUNEB teve conhecimento de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estava enviando pareceres à universidade recomendando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A assessoria jurídica do sindicato ressalta que a PGE tem adotado tal atitude, mesmo tendo ciência dos vários equívocos cometidos pela Saeb, sobretudo, pela falta de coerência e de critérios na análise e elaboração da lista; e pelo constrangimento causado a docentes que nada fizeram de errado. Além disso, os acusados também não tiveram a possibilidade de defesa antes de serem expostos à mídia e opinião pública. Devido às inúmeras irregularidades, em 2015, as Associações Docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, entraram com processos coletivos em que solicitavam o arquivamento da questão.

O jurídico da ADUNEB destaca que, desde que as Associações Docentes entraram com o processo, em 2015, a PGE nunca fez nenhum comunicado ao sindicato, nem aos docentes envolvidos. Segundo a diretoria da ADUNEB, a atitude da Procuradoria Geral em não dialogar e orientar a abertura de PADs, deixa evidente o caráter autoritário dos representantes do governo do estado, que tentam criminalizar o Movimento Docente.

Durante a reunião com o reitor, os professores além de expor a questão ao gestor, também questionaram a falta de autonomia universitária no caso. O PAD é julgado por uma comissão tripartite, em que caberá ao reitor apenas a aplicação das sanções.

Respostas de Bites

Após as manifestações dos professores, o reitor, que também é o coordenador do Fórum dos Reitores, reconheceu que faltaram critérios por parte do governo na elaboração da lista. De acordo com Bites, ainda neste mês de fevereiro, os reitores/a das Universidades Estaduais Baianas em reunião, farão uma nota que criticará a maneira como o processo vem sendo conduzido pelo governo e de apoio aos professores. Além disso, a reitoria da Uneb se comprometeu em enviar à Saeb um memorando, no qual ressaltará que a forma com que o governo quer conduzir o PAD é um equívoco. A nota ainda solicitará uma retratação pública do governo aos docentes prejudicados.

José Bites também informou que, o Fórum dos Reitores, por meio de sugestão de decreto ao governador, e o Conselho Universitário da Uneb, através de resolução interna, têm discutido maneiras para proteger os docentes de casos omissos à atual regulamentação do Estatuto do Magistério Superior. Bites cita como exemplo o caso dos docentes que participam de bancas. Segundo o citado Estatuto, toda atividade extra precisa ser informada à universidade. Porém, a atuação em bancas não deveria ser enquadrada nessa norma, pois é considerada atividade universitária.

Sobre a interferência do Estado na autonomia universitária, a administração central da Uneb solicitará ao governo que todos os processos que se encontram na Saeb e corregedoria sejam encaminhados à universidade, o local legítimo em que os processos devem ser gerenciados.

Ação coletiva

A ADUNEB e o conjunto dos professores prejudicados pela Saeb acordaram que enfrentarão a questão de maneira coletiva. Cada processo será individual, mas por meio de uma organização coletiva, feita pelo sindicato. A diretoria ressalta que mesmo os docentes que possuírem advogado particular podem participar da ação conjunta.

Ao final da reunião foi criado um Grupo de Trabalho que estará à frente as questões relativas à lista de Dedicação Exclusiva da Saeb. O GT terá sete membros, com representação do grupo de docentes prejudicados, da ADUNEB e reitoria.

Ex-Ministro da Justiça do governo Dilma, José Eduardo Cardozo, faz palestra em Salvador

Atividade que pertence ao lançamento do Comitê Uneb Pela Democracia, acontecerá em 17 de fevereiro, às 14h30, no Campus I da universidade, no Cabula. A entrada é gratuita e aberta a todos os interessados

A luta contra o avanço da direita conservadora ganha mais um importante espaço de resistência. No próximo dia 17 (sexta-feira), em Salvador, acontece o lançamento do Comitê da Uneb Pela Democracia. A atividade terá a presença do ex-Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que irá proferir a palestra Estado de Exceção no Brasil Atual? O evento será a partir das 14h30, na quadra de esportes do Campus I da Uneb – Cabula. Os debatedores serão os professores da Uneb Milton Pinheiro (representando a ADUNEB) e Ricardo Moreno.

De acordo com o diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro, o Comitê surge com o objetivo de somar esforços à luta contra o avanço do conservadorismo e das correntes neoliberais, que tentam impor à classe trabalhadora a retirada de direitos sociais e trabalhistas. “A intenção é auxiliar a comunidade, por meio de palestras e debates, a compreender a realidade. A proposta é que as atividades sejam ministradas, principalmente, por personalidades conceituadas nacionalmente para repercutir a atual conjuntura nacional, acerca de temas relacionados à política, educação, sociedade, entre outros”, afirmou Pinheiro.

A participação do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é visto como um importante momento do lançamento do Comitê. Segundo o professor Ricardo Moreno, o ex-ministro está entre os grandes protagonistas da luta contra o golpe no Brasil. “Zé Eduardo se destacou na defesa da presidenta Dilma frente ao impeachment. Sua atuação foi fundamental para desmascarar a farsa do processo fraudulento, que levou a uma condenação sem provas. A sua presença no lançamento do Comitê eleva a nossa responsabilidade, e revela a importância que a comunidade unebiana passa a dar na luta pela restituição de estado democrático de direito”, explicou Moreno.

Interiorização da resistência

Além dos debates com nomes conceituados do cenário nacional, os organizadores do Comitê pretendem realizar plenárias mensais. A ideia é que o espaço ocupe o papel de fomentador de debates. A ADUNEB defende ainda a criação de outros comitês semelhantes em cada um dos campi da Uneb. A interiorização das atividades, com a construção de novos espaços de discussões, é fundamental no intuito de fortalecer e ampliar a resistência contra o conservadorismo.

O Comitê

O movimento que deu origem ao Comitê da Uneb Pela Democracia surgiu a partir da inquietação de alguns professores e professoras, tendo como perspectiva o atual momento de ofensiva conservadora e de fragrante desrespeito à democracia e as leis constitucionais. A partir de dezembro do ano passado, o movimento superou a fase das ações isoladas, ganhou força e amplitude com a participação do DCE, ADUNEB, Sintest e do grupo gestor da universidade. A participação nas ações do Comitê está aberta a todos os interessados, tanto da comunidade acadêmica quanto de outros segmentos sociais, que queiram somar esforços em defesa da democracia.

As informações sobre as ações do Comitê podem ser acompanhadas pela página do Facebook Uneb Pela Democracia (clique aqui).

Novo massacre de jovens negros choca a Bahia

Uma das vítimas era estudante da Uneb. Tragédia mostra a ineficiência da política de segurança pública estadual

Gabriel Lobo, Victor Bispo, Igor Lelis e Gabriel Feitosa

(Fotos: Reprodução/Facebook)

Menos de um dia antes da Chacina do Cabula completar dois anos, mais um massacre de jovens negros chocou a Bahia. Dessa vez o crime aconteceu na periferia de Porto Seguro, com a execução de oito vítimas e um ferido grave. Um dos mortos, Igor Santana, 20 anos, era estudante do curso de Letras, da Uneb de Eunápolis. Além de Santana, os outros executados foram Victor Bispo, Caio Bispo, Vinicius Bispo, Gabriel Fernandes, Felipe Borges, Gabriel Feitosa e Leandro Feitosa. Todos na faixa de 17 a 27 anos. Dos oito assassinados, quatro eram filhos de policiais.

De acordo com a Polícia Civil, os jovens foram assassinados após retornarem de uma festa. O massacre aconteceu em uma residência do bairro Porto Alegre I. Os assassinos utilizaram espingardas e outras armas de grosso calibre. Embora alguns dos suspeitos já tenham sido identificados, os nomes não foram revelados para não atrapalharem as investigações.

A diretoria da ADUNEB manifesta profundo pesar pelo acontecido e ressalta a importância da rápida investigação e punição dos culpados com os rigores da lei. Para a diretora da pasta de Gênero, Etnia e Diversidade do sindicato, Ediane Lopes, dois fatores são preocupantes: os constantes assassinados e chacinas, como frutos de um racismo institucional, e a ausência de responsabilidade dos Estados. “Temos que refletir muito sobre a desresponsabilização do estado em relação às barbáries que vem acontecendo. Não se pensa em tentar resolver o problema de maneira estrutural, apenas aplicam o aumento do efetivo policial. Uma polícia mal formada, que não rompe com a cultura de violência que vem sendo empregada na formação dos efetivos desde o período da ditadura militar. O resultado desse modelo de segurança pública é um crescente número de jovens negras e negros morrendo nos estados. Isso é uma demonstração de racismo institucional”, explica Ediane.

Os dados estatísticos confirmam a fala da diretora da ADUNEB. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2011 e 2015, ocorreram no país mais mortes violentas intencionais do que na Síria. De todas as vítimas de 2015, os jovens corresponderam a 54%. Desses, 73% eram negros e negras. Dos mais de mais de 600 mil brasileiros presos, 60% eram negros e pobres.

Morador de Porto Seguro e professor do curso de História, da Uneb de Eunápolis, Francisco Cancela fez um forte depoimento, em uma rede social na internet, sobre a chacina de Porto Seguro. “Ao chocar a todos, a triste notícia desnuda a ineficiência da nossa política de segurança pública que, com sua guerra cega às drogas e sua tentação nas ações repressivas, vitima diariamente centenas de jovens promissores, de moradores da periferia, de cidadãos trabalhadores, inclusive policiais e seus familiares”. Em seu desabafo, Cancela ainda tenta apontar saídas para combater o extermínio da juventude, sobretudo, negra, pobre e moradora na periferia. “Ao gerar medo e indignação, a morte desses jovens alerta a necessidade de cultivarmos a cultura de paz, de construirmos uma cidade de direitos, de propormos políticas públicas de juventude, de sonharmos com praças, parques e escolas cheias de vida e alegria. Aqui, o portão da Uneb se fechou. Estamos também de luto”, afirmou o professor de história.

Cabula clama justiça

Menos de 24h após a chacina em Porto Seguro, o massacre de 12 jovens negros, sem passagens pela polícia, do bairro Cabula, em Salvador, completava dois anos. O caso e os familiares dos assassinados continuam à espera da justiça. As investigações do Ministério Público Estadual evidenciaram que os corpos das vítimas receberam cerca de cem tiros, a maioria disparada de cima para baixo, em alvos já rendidos e sem possibilidade de reação. Por receio de falta de isenção do Estado da Bahia, o Ministério Público Federal solicitou que o caso seja julgado pela justiça federal. No momento o processo espera por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Leia a reportagem especial feita pela ADUNEB, sobre o Massacre do Cabula, (http://www.aduneb.com.br/noticias.php?news_not_pk=5410 ) quando o episódio completou um ano.

CARTA DE CUIABÁ

Com o tema Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, realizou-se, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2017, na acolhedora cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, o 36º CONGRESSO DO ANDES-SN. Organizado pela ADUFMAT Seção Sindical, o Congresso transcorreu em clima de acaloradas discussões entre os 350 delegados (as) e os 70 observadores (as) que representaram 73 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país. As polêmicas fortaleceram a unidade dos lutadores e lutadoras, reafirmando a tradição democrática que marca a história do Sindicato Nacional, o que se expressou já na mesa de abertura que contou com representantes de várias organizações sindicais, entidades e movimentos sociais que compartilham da luta contra a agenda regressiva em curso na sociedade brasileira.

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