ADUNEB-Mail 2017 – Edição 681 (27/01/17)
Paralisação – Sem passagens, professores da Uneb não iniciarão semestre letivo
Protesto foi aprovado em assembleia docente. Ato vale para todos os campi em que os professores necessitam de transporte intermunicipal e tiveram as passagens cortadas
A categoria docente em Assembleia Geral (AG), realizada em 15 de dezembro, deliberou que as aulas da Uneb não recomeçarão nos respectivos campi onde os professores não tiverem passagens intermunicipais. A pouco mais de uma semana para o possível início das aulas, apesar da mobilização do Movimento Docente e das constantes cobranças ao reitor da universidade, José Bites, a questão ainda não foi resolvida pela administração central.
Segundo a diretoria da ADUNEB, na próxima semana os professores serão convocados para uma nova assembleia docente. Caso até lá o problema continue sem solução, providências serão tomadas para o início da paralisação sem previsão de término. O investimento na aquisição de passagens intermunicipais, aos professores que necessitam de deslocamento para exercer suas atividades acadêmicas, é compreendida pela ADUNEB como uma atividade fundamental. Sem a possibilidade de deslocamento docente a Uneb não cumprirá a sua função social, de estar em várias localidades do estado da Bahia, multiplicada em 24 campi, proporcionando informação e conhecimento a cerca de 30 mil estudantes.
Em mais uma tentativa de resolver a questão, em 11.01, representantes de diretoria da ADUNEB e da Comissão de Passagens, em reunião com o reitor, novamente cobraram respostas do gestor (leia mais). Na ocasião, após tomar ciência das deliberações da AG, Bites concordou com a proposta do Movimento Docente em realizar uma reunião, ainda em janeiro, entre Reitoria, ADUNEB, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Educação (SEC). A atividade chegou a ser agendada para a semana passada, mas devido a dificuldades da SEC, foi reagendada para a próxima terça-feira (31). O reitor também assegurou que a Uneb providenciaria meios de começar o semestre com a situação das passagens regularizadas. Mas de efetivo, até o momento, nada foi feito.
Resistência
Há mais de um ano, a diretoria da ADUNEB e a Comissão de Passagens têm tentado buscar maneiras para resolver a questão e defender a categoria. Em 14 de setembro do ano passado, representantes do sindicato estiveram na Secretaria da Educação (SEC) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na SEC, por meio do protocolo nº 84817/2016, foi encaminhado ao governo uma proposta de alteração do Decreto 6.192/97, que limita a compra de passagens a apenas 72 km do local de moradia do docente. A solicitação era que o documento fosse direcionado ao governador Rui Costa para aprovação. Já no TCE foi entregue o protocolo 006554/2016, em que a ADUNEB entrou com uma medida cautelar, que solicita a suspensão da Resolução nº 49/2016, que determina o corte de passagens docentes em um prazo de 120 dias, a partir da publicação da citada norma no Diário Oficial do Estado. Segundo a medida cautelar, a suspensão se dará até que a proposta de alteração do Decreto 6.192/97, encaminhada ao Poder Executivo Estadual, seja aprovada e regularize definitivamente a questão, evitando os prejuízos ao semestre letivo e ao funcionamento da Uneb.
Discussão no Consu
Outra ação da ADUNEB e da Comissão de Passagens foi propor ao Conselho Universitário uma proposta de resolução para assegurar o custeio e deslocamento dos docentes (leia mais). A partir dessa ação, a discussão teve início no Consu de 17 de outubro. Uma comissão foi formada para avançar no debate. Os trabalhos estão em andamento.
Outras ações
A diretoria da ADUNEB, entendendo a importância do problema, ainda fez reuniões com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado José Neto, em 12.07 (leia mais), e com o secretário da educação e senador licenciado, Walter Pinheiro, em 13.07, (leia mais). Na conversa com José Neto os professores apresentaram duas propostas: 1) que o deputado intermediasse, junto à Casa Civil, a extinção do decreto que limita à aquisição de passagens, aos funcionários públicos, que atualmente só pode ocorrer para quem mora, no máximo, a 72 km do seu lugar de trabalho; 2) que fosse criada uma lei estadual para garantir o deslocamento aos professores da Uneb. Já na reunião com o secretário Walter Pinheiro, após a explanação do problema, ele afirmou que destinaria esforços para resolver a questão, inclusive, se disponibilizando a conversar com o TCE. “É uma questão de razoabilidade. A Uneb possui uma estrutura de multicampia, cuja a distância entre um campus e outro é maior do que os 72 km exigidos”, comentou Walter Pinheiro. E ainda complementou: “Essas passagens não são auxílio, são uma condição que a universidade criou”.
Paralisações
O corte das passagens docentes e o desrespeito à categoria, fez com que o Movimento Docente de vários campi se mobilizassem no primeiro semestre de 2015. Em protesto vários campi não iniciaram as aulas naquele período (leia mais). A situação só foi normalizada, após muita pressão à reitoria, que encontrou uma solução momentânea.
Nota do jurídico da ADUNEB sobre o caso D.E.
Esclarecimento sobre as medidas tomadas em relação às acusações de descumprimento do regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (D.E.)
Esclarecendo as medidas que estão sendo tomadas pela ADUNEB, em relação às acusações feitas aos professores sobre o descumprimento do Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva (D.E.), informamos que a assessoria jurídica está tomando as providências necessárias ao acompanhamento dos processos.
O advogado fará um apanhado da situação de cada processo, de maneira a preparar a instrução e a defesa dos filiados envolvidos. A coleta de informações junto a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Administração e a Corregedoria da Secretaria de Educação, visa identificar os possíveis desdobramentos em cada caso específico, seja de arquivamento ou abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
O plantão do atendimento do setor jurídico da ADUNEB acontece as quartas e sextas-feiras à tarde, das 13h às 18h.
Ex-ministro do governo Dilma, José Carlos Eduardo Cardozo, fará palestra na Uneb de Salvador
O próximo dia 17 de fevereiro será marcado pelo lançamento do Comitê da Uneb em Defesa da Democracia. A atividade contará com a participação do ex-Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que irá proferir a palestra Estado de Exceção no Brasil Atual. Os debatedores serão os professores da Uneb Milton Pinheiro (representando a ADUNEB) e Ricardo Moreno. O lançamento do Comitê será às 14h30, no auditório de Departamento de Educação, do Campus I da Uneb – Cabula, Salvador.
Os detalhes finais do evento foram acertados pelos representantes do Comitê, em 06 de janeiro, na sede da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB). O sindicato participa da construção do Comitê, pois luta pela defesa da democracia e dos direitos humanos, contra o avanço do conservadorismo e da retirada de direitos dos trabalhadores.
Os detalhes finais do evento foram acertados pelos representantes do Comitê, em 06 de janeiro, na sede da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB). O sindicato participa da construção do Comitê, pois luta pela defesa da democracia e dos direitos humanos, contra o avanço do conservadorismo e da retirada de direitos dos trabalhadores.
As informações sobre as ações do Comitê podem ser acompanhadas pela página do Facebook Uneb Pela Democracia (clique aqui).
Advogado do ANDES-SN faz palestra sobre contrarreforma da previdência durante 36º Congresso
Na noite de terça-feira (24), os delegados e observadores do 36º Congresso do ANDES-SN puderam acompanhar uma palestra com o advogado Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, sobre os impactos que a contrarreforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – trará aos servidores públicos.
O advogado, especialista em direito previdenciário, iniciou fazendo uma recapitulação da historia da Previdência Social desde sua instituição com a Constituição Federal de 1988. Três reformas, desde então, foram realizadas no sistema: em 1998, 2003 e 2005. “A contrarreforma da Previdência discutida em 2017 é absolutamente distante das outras reformas, porque rompe completamente com o paradigma de garantia de proteção social. O governo pretende instituir uma forma de cálculo que vai achatar, de maneira cruel e perversa, o valor das aposentadorias”, disse Leandro.
Para o membro da AJN do ANDES-SN, a PEC 287 visa garantir as vontades do capital. “O que se pretender é vender produto previdenciário, a Previdência deixa de ser publica e garantida a todos, para ser uma mercadoria e com aposentadorias menores”, afirmou, ressaltando que o caminho apontado pelo governo é o fortalecimento dos fundos de pensão privados.
Segundo Leandro Madureira, a contrarreforma da Previdência cria novas regras e elimina a aposentadoria por tempo de contribuição, instituindo a idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e mulheres. Especificamente para os servidores públicos, a PEC atinge a todos, mas há diferenças de intensidade nos ataques. Os servidores públicos que têm mais de 45 anos, quando mulheres, ou 50 anos, quando homens, entram nas regras de transição.
Mas o grande divisor de águas é a data de entrada no serviço público. No caso dos servidores federais, aqueles que tomaram posse antes de 2013, quando foi instituído o Funpresp, mantêm grande parte dos benefícios, mesmo com perdas. Os servidores federais que começaram a trabalhar a partir de 2013 têm maiores perdas. No caso dos servidores públicos estaduais e municipais, a data limite depende da instituição dos respectivos regimes de previdência complementar.
“Na minha opinião, a maior crueldade da contrarreforma com os servidores públicos são as mudanças de regras para aposentadoria por invalidez”, afirmou Leandro. Segundo o advogado da AJN, para os servidores que começaram a trabalhar antes da instituição da previdência complementar (2013 no caso dos federais), a aposentadoria por invalidez passa a ser calculada sobre a média das contribuições, proporcional ao tempo de contribuição. O cálculo é de 50% da média das contribuições, acrescido de 1% por ano de serviço.
Já para aqueles que entraram no serviço público depois da instituição da previdência complementar, o cálculo é o mesmo, no entanto os 50% são baseados no teto do INSS. Leandro Madureira lembrou, ainda, que, caso a PEC seja aprovada, deixa de existir aposentadoria por doença grave para servidores públicos. Ela só será concedida se houver avaliação pericial que indique que não há possibilidade de readaptação. “Sabemos que a situação das perícias é, muitas vezes, precária. Então, é possível que haja muitos servidores sem condições de trabalhar que terão o direito à aposentadoria negado”, completou o advogado.
Por fim, Leandro explicou que, atualmente, a pensão por morte é concedida por núcleo familiar, de maneira integral. Com a PEC, há divisão por cota. Cônjuge tem direito a 50% do valor (caso o ingresso tenha sido posterior à instituição da previdência complementar, são 50% do teto do INSS), acrescido de 10% por filho, até atingir a maioridade.
Fonte: ANDES – SN
36º Congresso do ANDES-SN define centralidade a luta para 2017
Na primeira plenária temática do 36º Congresso do ANDES-SN “Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da luta”, os mais de 460 participantes do Congresso debateram as lutas travadas no último período, os desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o recrudescimento do conservadorismo e a intensificação da retirada de direitos, a partir do governo de Michel Temer.
Em comum nas diversas análises apresentadas pelas falas dos autores dos textos de apoio apresentados no Caderno do 36º Congresso, a necessidade da construção de uma ampla unidade com os diversos segmentos da classe trabalhadora para barrar os retrocessos dos direitos sociais, pelo Fora Temer e rumo à construção da greve geral.
Em comum nas diversas análises apresentadas pelas falas dos autores dos textos de apoio apresentados no Caderno do 36º Congresso, a necessidade da construção de uma ampla unidade com os diversos segmentos da classe trabalhadora para barrar os retrocessos dos direitos sociais, pelo Fora Temer e rumo à construção da greve geral.
Durante os debates e propostas de alteração do texto aprovado, alguns dos participantes apontaram a necessidade de identificar as entidades com as quais o ANDES-SN irá construir a luta, o que foi rejeitado, no sentido de ampliar as possibilidades de articulação da unidade.
Após debates, foi aprovada como centralidade da luta do Sindicato Nacional para 2017: “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a retirada de direitos, contra a apropriação do fundo publico pelo capital, a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressões. Intensificação do trabalho de base lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e da construção da greve geral”.
Para a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, a centralidade da luta aprovada mostra o caminho que o sindicato já está trilhando que é o de combater toda e qualquer retirada de direitos, identificando que neste governo houve uma intensificação dos ataques aos trabalhadores, e que, nesse sentido, é necessária uma ampla articulação entre os diferentes segmentos da classe trabalhadora. “É muito importante que tenhamos aprovado uma centralidade da luta em que conste que nós temos que nos articular com as entidades da educação e do campo classista na perspectiva do Fora Temer e da construção da greve geral. É uma centralidade da luta que nos permite continuar construindo a unidade, lutando contra a retirada de direitos e buscando avançar na reorganização da classe trabalhadora, em defesa da educação pública”, avaliou.
Números do 36º Congresso
Ao todo, 467 docentes de 73 seções sindicais participam do 36º Congresso do ANDES-SN, que acontece até sábado, na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, sendo 356 delegados, 70 observadores, 4 convidados e 37 diretores nacionais.
Fonte: ANDES-SN
Confira a programação e os materiais de divulgação do Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência
Com o anúncio da Reforma da Previdência do governo Temer, que deve acabar com as aposentadorias e pensões, a mobilização da classe trabalhadora, dos movimentos e entidades sindicais é urgente e mais que necessária. Por isso, para discutir o tema e organizar nosso enfrentamento a mais este ataque, a CSP-Conlutas, que já inicia uma ampla campanha sobre o assunto, realizará o Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência, que acontecerá em São Paulo, no dia 4 de fevereiro.
O Seminário, que tem como objetivo fortalecer e ampliar a campanha já em andamento – Confira aqui o vídeo –, acontecerá no segundo dia da reunião da Coordenação Nacional da Central.
O Seminário, que tem como objetivo fortalecer e ampliar a campanha já em andamento – Confira aqui o vídeo –, acontecerá no segundo dia da reunião da Coordenação Nacional da Central.
Serão duas mesas dedicadas ao debate, com setores que já se colocaram contra a reforma e a participação de representantes de organizações que contribuirão para a discussão.
Confira a programação – abaixo – e confirme presença na página do evento no Facebook: Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência.
Confira a programação – abaixo – e confirme presença na página do evento no Facebook: Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência.
Fonte: CSP-Conlutas
