ADUNEB sedia Encontro das Ueba
A história do MD deu mais um importante passo na construção da luta por uma carreira docente mais sólida, aliada a educação pública superior de qualidade. Aconteceu no último final de semana o XI Encontro dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Foram produtivos debates e trocas de experiências a respeito da realidade profissional, dificuldades e desafios enfrentados por professores e pelo ensino público superior baiano. O evento teve como anfitriã a ADUNEB e aconteceu entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro.
Os temas que serviram de base para as discussões foram Financiamento, Gestão democrática, Carreira e Saúde do trabalhador docente. A ADUNEB foi a responsável por fomentar as discussões sobre financiamento, com a elaboração do texto base que norteou os grupos de discussão. O assunto mereceu destaque e foi amplamente debatido pelos docentes, pois há anos as Ueba enfrentam uma política de estrangulamento orçamentário imposta pelo governo estadual.
Atualmente o repasse do Estado não chega a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o ensino público superior baiano, o que obriga as Instituições a solicitarem antecipação de cotas (QCM) para cobrir despesas com custeio e investimento. E o quadro de descaso com a educação tende a piorar, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2013, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê repasse de apenas 4,87% da RLI. Estudos realizados pelas Associações Docentes (ADs) mostram que esse valor compromete significativamente o funcionamento das atividades fins das universidades, pois enquanto o orçamento permanece, ano após ano, em patamares semelhantes, as universidades estaduais continuam a crescer em cursos de graduação, pós-graduação, matrículas, necessidade de infraestrutura, pesquisas, ensino e extensão.
Diretores das quatro ADs na abertura do Encontro
As discussões sobre financiamento, durante o Encontro, evidenciaram o descompromisso do governo Wagner com a educação pública da Bahia, dado que os investimentos feitos pelo Estado atingem apenas o percentual mínimo de 25% da receita, resultante de impostos e transferências exigido pela Constituição Federal (CF). Desses 25%, apenas 5% são destinados ao ensino superior, percentual aquém das necessidades das quatro universidades estaduais baianas. Por sua vez, as demandas da educação básica estão longe de serem supridas com os recursos investidos. Assim, os professores das Ueba apontam como alternativa, seguir os moldes de estados como, São Paulo e Piauí, que aprovaram em suas constituições e leis orgânicas, repasses para a educação de 30%; ou 35%, como os preconizados pelas políticas educacionais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Ainda sobre o tema financiamento, a plenária aprovou a indicação de um plano de lutas composto por oito itens, entre eles: Intensificar a luta pela garantia da implementação de, no mínimo, 7% da RLI para as Universidades Estaduais da Bahia, com correção desse percentual de dois em dois anos, e com orçamento sempre superior ao do exercício anterior; intensificar a luta pela garantia da aplicação imediata de investimento público direto de, no mínimo, 10% do PIB exclusivamente na Educação Pública; e articular a luta com movimentos sociais e sindicais pelo aumento da vinculação.
Plano de Lutas
O último dia do Encontro foi marcado pela plenária sobre Estratégias e Ações para Implementação do Plano de Lutas. Atividade inédita no formato do Encontro das Ueba foi criada como parte da agenda de mobilização que reivindica junto ao governo Wagner a pauta docente 2012.
Entre as indicações aprovadas e que agora serão analisadas pelas AGs das ADs estão as atividades de mobilização para janeiro (Lavagem do Bonfim) e fevereiro (Mudança do Garcia) do próximo ano; ações da campanha de mídia, criação de um novo calendário de mobilização para depois do carnaval 2013 e outras.
Parte dos professores do MD na Plenária Final
Encontro das Ueba recebe membro Nacional da CSP-Conlutas
Durante a realização do XI Encontro das UEBA, uma das plenárias que despertou a atenção de todos foi sobre Conjuntura Política, que teve como convidado o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas, Atnágoras Teixeira Lopes. Entre outros temas, ele falou sobre a crise econômica internacional; o descaso do governo Dilma com a educação e o necessário enfrentamento com os governos federal e estaduais para que a classe trabalhadora não perca direitos trabalhistas adquiridos.
Para Lopes, a partir de 2007, o mundo passou a vivenciar a maior crise capitalista desde 1929. O problema tem afetado todos os continentes, mas especialmente o europeu nos últimos dois anos, com ataques a direitos históricos da classe trabalhadora. “A juventude e os trabalhadores da Europa demonstram ao mundo o caminho de como deve ser a luta. São dezenas de países em reivindicações e já tivemos quatro nações com greve geral. Para o educador brasileiro, esse exemplo deve ser a crença maior de que é possível resistir aos ataques dos direitos trabalhistas. As greves das Instituições Federais brasileiras, deste ano, também mostraram que é possível lutar, resistir e conquistar muito mais”, afirmou Lopes, que também é diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém do Pará (STICMB).
O líder sindical reforçou ainda a necessidade da unificação das pautas de reivindicação de diversas categorias da classe trabalhadora. Pela projeção de Atnágoras Lopes, a tendência nos próximos anos é um atrelamento ainda maior da política econômica brasileira ao mercado internacional e, consequentemente, a ocorrência de ataques mais severos aos direitos dos trabalhadores. “O braço do Estado virá cada vez mais forte contra nossas mobilizações. Para esse enfrentamento precisamos unificar nossas pautas”, conclui o palestrante convidado das ADs.
Sindicalista abriu o Encontro das ADs
Atenção às alterações da Bolsa PAC 2013
Ainda nesta semana a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) divulgará uma proposta de alteração na Resolução que regulamenta a concessão de bolsas. Essa proposta foi discutida na comissão e alteram prazos, critérios, definição do número de bolsas anuais e regras para inscrição. Os professores e técnicos que desejarem pleitear o Programa de Apoio à Capacitação Docente e de Técnicos Administrativos (bolsa PAC) 2013 deverão ficar atentos às mudanças.
As alterações que serão propostas nesta semana dizem respeito aos artigos 3°, 4º e 5º da Resolução que Legisla sobre o assunto (leia aqui). Posteriormente, ao longo de 2013, serão realizadas outras discussões para alterar demais itens do documento.
A ADUNEB orienta os professores a ficarem alertas à divulgação dessa nova proposta de número de bolsas e prazos para a bolsa PAC. É necessário que o assunto seja discutido de maneira ampla e ágil em todos os Departamentos para que sugestões e contrapropostas possam ser encaminhadas à PPG ainda no mês de dezembro.
O Sindicato participa do processo e defende que as possíveis alterações nos critérios de seleção e número de bolsas só sejam encaminhadas ao CONSU depois de ampla divulgação e discussão entre PPG e comunidade acadêmica.
Contingenciamento
A redução no número de bolsas, segundo a PPG, ocorre devido ao corte orçamentário imposto pelo governo Wagner à Universidade. Já em 2012, houve uma tentativa da Uneb em reduzir para apenas 20 bolsas PAC. Na ocasião, a ADUNEB, que faz parte da Comissão para análise de bolsas, se posicionou contrariamente à alteração imediata, na medida em que a PPG não havia divulgado para a comunidade acadêmica sua limitação orçamentária nem o seu planejamento para 2012. Graças a essa intervenção do Sindicato, todas as 62 bolsas propostas inicialmente foram contempladas neste ano.
ADUNEB participa de GTEGC – ANDES-SN
O Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe – GTEGC, do ANDES-SN, reuniu-se em Brasília, nos dias 23 e 24 de novembro. Em pauta estavam assuntos como o Debate sobre ações afirmativas: acesso e permanência; Avaliação do I Seminário Nacional sobre Diversidade Sexual do ANDES-SN; e Elaboração do plano de luta e ações do GTEGC, a ser encaminhado à Diretoria do ANDES-SN, em preparação para o 32° Congresso. A ADUNEB foi representada pelo professor Euclides Bittencourt, Diretor Executivo da Associação.
Um dos pontos altos do GT aconteceu ainda no primeiro dia de trabalho, durante o debate sobre ações afirmativas. O professor José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília, fez importantes contribuições ao apresentar o atual cenário das políticas das ações afirmativas no Brasil, enfatizando a presença notável da Bahia neste campo. O material apresentado é parte integrante de um trabalho que está sendo realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI/CNPq). Esse documento resultou num mapeamento geral das ações afirmativas em todo território nacional, de modo ilustrativo, mostrando a realidade dessas ações, que compreendem negros, índios e demais categorias menos favorecidas. Todo o trabalho será disponibilizado às ADs e amplamente divulgado no meio acadêmico.
No país acontece um debate aberto sobre a Lei das Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o professor José Carvalho, embora exista a polêmica e incongruências nas leis que tratam sobre o assunto, a luta pela igualdade do direito racial deverá ser mantida, bem como os movimentos sociais que abordam a temática deverão trabalhar nos ajustes dessas contradições em relação aos critérios das cotas. É necessário que o sujeito social pleiteante as mesmas seja mais amplo.
Entre outros trabalhos, o GT também fez a avaliação positiva do I seminário Nacional sobre Diversidade Sexual do ANDES-SN (leia aqui). Realizado na cidade do Crato (CE), segundo os professores, o evento atingiu os objetivos esperados pelo GTEGC.