Passagem docente: sem solução ao problema, professores da Uneb aprovam paralisação de uma semana
Docentes no auditório da ADUNEB, na quarta-feira (25)
Docentes no auditório da ADUNEB, na quarta-feira (25)
Indignada com a falta de respostas do governo Rui Costa e o pouco interesse demonstrado pelos gestores da Uneb pelo problema das passagens / permanência docente, a assembleia dos professores aprovou a paralisação da universidade de 06 a 11 de agosto. A orientação é que o protesto aconteça com portões fechados, em todos os 24 campi da Uneb. A assembleia docente ocorreu no auditório da ADUNEB, nesta quarta-feira (25), em Salvador.
Durante a assembleia, uma comissão foi formada para organizar uma ampla agenda de mobilização, que acontecerá durante a semana de paralisação. A primeira reunião do grupo acontecerá na próxima segunda-feira (30), às 14h, na sede da ADUNEB.
De acordo com as falas de vários docentes presentes na assembleia, a aquisição das passagens intermunicipais, por parte da reitoria, é fator fundamental para que as atividades acadêmicas possam acontecer nos campi do interior. Cálculos realizados pela Comissão Passagem do Movimento Docente apontam que o investimento da Uneb em passagens representa, aproximadamente, apenas 2% do orçamento da universidade. Na maior parte dos departamentos a compra das passagens não atinge nem 15% dos gastos mensais dos departamentos da instituição. A ampla maioria dos professores da assembleia, por entenderem a importância da questão ao conjunto da universidade e não apenas aos campi afetados pelo problema, aprovou a paralisação. A proposta recebeu o apoio, inclusive, dos docentes que não necessitam do deslocamento.
Desde 2015, a ADUNEB se empenha e pressiona a reitoria para uma solução definitiva para a ameaça do corte das passagens aos professores. Após estudos detalhados, o Movimento Docente e o setor jurídico do sindicato concluíram que a possibilidade mais viável é a alteração do Decreto de Lei 6.192/97. A norma limita a compra de passagens, por parte da reitoria, a apenas 72 km do local de moradia do docente. Contudo, uma circular do Tribunal de Contas do Estado permite que a universidade continue adquirindo passagens para as atividades finalísticas até outubro deste ano. Depois dessa data, se nada for resolvido, serão cortadas. Segundo a ADUNEB, o Decreto 6.192/97 é uma lei que existe há mais de 20 anos e não está em consonância com as atuais características da multicampia da Uneb e da realidade da categoria docente. Leia aqui mais sobre o assunto.
Após minucioso trabalho, a coordenação da ADUNEB, sua assessoria jurídica e a Comissão Passagens do Movimento Docente elaboraram uma sugestão de minuta para a alteração do Decreto 6.192/97. O documento já está na Casa Civil e Governadoria desde setembro de 2016 (leia mais). Porém, o governador Rui Costa não dá encaminhamento à questão.
Ainda sobre o ponto passagens docentes, a assembleia de professores da Uneb, desta quarta-feira (25), além da paralisação acadêmica, também deliberou que a ADUNEB deverá persistir na pressão à reitoria e insistir no agendamento de uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado. O sindicato também continuará a participar e dialogar com os demais representantes da comissão passagens do Conselho Universitário, em busca de soluções ao problema.
PAD e sindicância
Outro ponto de pauta que trouxe indignação à categoria foi o atual crescente número de sindicâncias, contra docentes, que tem a possibilidade de se tornarem Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com a assessoria jurídica da ADUNEB, semanalmente, vários professores procuram o sindicato com o relato sobre a abertura de PAD.
A coordenação da ADUNEB não se posiciona contrária a investigação de docentes que possam realmente estar irregulares. Mas, o que se nota, por meio do trabalho dos advogados do sindicato, é que a maioria dos processos não possui fundamento e gravidade ao ponto de se instalar um PAD. Existe um caso em que o processo foi aberto contra o professor, apenas, devido ao atraso na entrega das notas, enquanto ele estava com problema de saúde. Em outros, docentes são acusados de dupla função, quando os mesmos atuaram em correções de prova de concursos ou participação em bancas, atividades em parceria com outras instituições públicas e que são importantes para docentes com regime de Dedicação Exclusiva.
Para piorar a questão, a Uneb tem se negado a repassar à ADUNEB a lista completa de processos de investigação que podem se tornar PAD. A coordenação do sindicato alerta que, mesmo esses casos investigados e que não se tornarão PAD, o docente é obrigado a passar por constrangimentos desnecessários e fazer a defesa por meio de advogado. Para muitos professores o processo de exposição chega a adoecê-los. Em breve a ADUNEB publicará ampla matéria sobre a questão.
Como encaminhamento ao problema do aumento de PADs, a assembleia decidiu reforçar junto à reitoria a cobrança da lista completa de processos investigados; ampliar a discussão na comissão permanente da ADUNEB; além de solicitar reunião com a Procuradoria Jurídica da Uneb para discutir a questão. A partir dessas primeiras ações, outras atitudes políticas e jurídicas serão adotadas. Também será feita a denúncia à comunidade interna da universidade e ao conjunto da sociedade.
Direitos trabalhistas
Devido ao adiantado da hora, a categoria decidiu transferir o ponto sobre direitos trabalhistas à próxima assembleia docente. Contudo, a coordenação do sindicato informou que permanece reivindicando junto à reitoria e governo do estado a garantia dos direitos a promoções, progressões e alterações de regime de trabalho.
Leia aqui o ofício em que a ADUNEB comunica à reitoria a deliberação da assembleia docente sobre a paralisação.
Novo corte orçamentário obriga Uneb a suspender Consepe. Departamentos têm atividades prejudicadas
Campus I - Uneb de Salvador
Devido ao agravamento da crise orçamentária da Uneb, imposta pelo novo corte do governo Rui Costa, neste mês de julho, a reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que ocorreria na terça-feira (31), teve que ser suspensa. Vários departamentos da universidade, há mais de uma semana, já não possuem mais recursos financeiros.
O cancelamento do Consepe foi motivado por comunicações internas, vindas de várias diretoras e diretores da Uneb, a partir da quarta-feira (18). As correspondências informavam que os departamentos não possuem condições de custear as passagens dos conselheiros devido à falta de verba. Entre os departamentos dos campi da universidade que se manifestaram, e que a ADUNEB recebeu cópia, estavam Teixeira de Freitas, Senhor do Bonfim, Bom Jesus da Lapa, Jacobina, Valença e Juazeiro (DCH). Diante do problema, no final da tarde da sexta-feira (20), a secretaria de conselhos informou o adiamento da atividade: “Diante da constatação da impossibilidade de comparecimento a reunião do CONSEPE de 2/3 dos conselheiros, em virtude das dificuldades na aquisição de passagens, a presidência do CONSEPE comunica a suspensão da reunião previamente agendada para o dia 31-07-2018”. A nota informa ainda que a tentativa será organizar uma reunião por meio de videoconferência.
No dia 10 de julho a ADUNEB publicou uma matéria em que alertava para o contingenciamento de recursos de julho e o caos que seria aprofundado na Uneb (leia mais). No memorando 30/2018, de 04.07, da Pró-reitoria de Planejamento da Uneb (Proplan), informou ao conjunto dos gestores da universidade que a Secretaria da Fazenda havia reduzido mais 15,59% do valor de concessão orçamentária à instituição de ensino. Nos primeiros seis meses do ano a redução já havia atingido 40% do orçamento previsto para este ano. O memorando da Proplan orientava “a equipe de gestores a não programar novas despesas no mês em curso, a fim de possibilitar o cumprimento dos compromissos já assumidos”.
Saldo zero
Mesmo com o controle de gastos sugerido pela Proplan, o corte do governo Rui Costa foi tão intenso que vários departamentos, até o fechamento desta matéria em 24.07, já estavam completamente sem recursos. Diretor do Campus de Santo Antônio de Jesus, João Evangelista informou à reportagem que o orçamento de seu departamento já havia acabado há mais de uma semana. “Não temos condições de pagar nada, nem serviços, nem custeio. Passagens para professores participarem de eventos a trabalho são negadas. Além disso, a verba para combustível provavelmente não chagará ao final do mês”, relatou o diretor.
Os departamentos do Campus I, em Salvador, também têm suas atividades seriamente prejudicadas. Segundo o diretor do Departamento de Ciências Humanas, Márcio Sampaio, o setor também já não possui mais recursos. Apenas as atividades essenciais como monitorias foram mantidas, a participação de docentes em eventos acadêmicos e o auxílio a estudantes na contratação de um ônibus estão entre as atividades que tiverem que ser negadas. “Todas as atividades de investimento de capital foram prejudicadas”, afirmou Sampaio.
Blindagem
Diante do grave problema, da estagnação da Uneb provocada pelo estrangulamento orçamentário, de acordo com a coordenação da ADUNEB, o reitor José Bites, não demonstra a disposição necessária para defender os interesses da universidade. Uma das evidências da pouca vontade política do reitor em reivindicar as verbas que são direito da Uneb, foi a publicação da resolução nº 1.337/2018, no Diário Oficial do Estado, do último sábado (21). A norma encaminhada pela Uneb constitui uma comissão, com a finalidade de elaborar proposta de viabilização administrativa/financeira, para a realização de futuras reuniões do Consepe e do Consu da universidade. A ação da reitoria foi criticada pela coordenadora da ADUNEB, Caroline Lima. “Por culpa do governo do estado os departamentos estão parados e até as importantes discussões do Consepe deste mês foram adiadas. Invés do reitor vir a público exigir a devolução dos recursos cortados, publica uma resolução que na prática blinda o governo, desresponsabiliza Rui Costa de suas obrigações constitucionais e transfere a responsabilidade a própria Uneb, que terá que pensar em como viabilizar as próximas reuniões dos conselhos”, criticou a coordenadora do sindicato, Caroline.
A ADUNEB reconhece a importância da carta aberta à comunidade da Uneb, divulgada pela reitoria em 18 de maio, em defesa da autonomia e sustentabilidade. No documento os gestores da universidade denunciam os constantes contingenciamentos e ingerências do estado. Porém, não basta apenas o pronunciamento oficial. Devido à dimensão da crise são necessárias atitudes firmes, real comprometimento e unidade de ação junto a docentes, estudantes e servidores técnicos.
A reportagem tentou entrevistar o reitor Bites na sexta-feira (20) e segunda-feira (23), mas não teve êxito. As alegações foram os compromissos agendados anteriormente pelo gestor.
Fórum dos Reitores
Reunião da última sexta-feira (20), entre os fóruns das ADs e Reitores
Em reunião na Uneb de Salvador o Fórum dos Reitores, das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), foi pressionado pelo Fórum das ADs a se posicionar de maneira mais incisiva em defesa das universidades (leia mais). A atividade ocorreu na manhã da sexta-feira (20). Na ocasião, após ser cobrado pelos professores, o administrador central da Uefs e coordenador do Fórum dos Reitores, Evandro do Nascimento, apresentou como dificuldade a desigual correlação de forças dos gestores das universidades com o governo estadual. “A verdade é que não temos autonomia financeira e nem administrativa”, comentou.
Reitores e representantes do Movimento Docente acordaram que juntos tentarão agendar uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. A expectativa é conseguir a participação de representantes do governo para discutirem a crise das Ueba. Os professores da ADUNEB, ADUFS, ADUSB E ADUSC ainda conclamaram os reitores e a reitora para a construção de uma contundente carta conjunta, de denúncia à sociedade e imprensa, sobre os problemas enfrentados pelas universidades estaduais. Uma próxima reunião entre os fóruns das ADs e Reitores foi agendada para 15 de agosto, na Uneb de Salvador.
ADs propõem ao Fórum de Reitores ações conjuntas em defesa das universidades estaduais
Na última sexta-feira (20) o Fórum das ADs reuniu-se com o Fórum de Reitores para discutir sobre o atual cenário das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Na oportunidade, os docentes apresentaram para os gestores propostas de ações unitárias no sentido de ampliar as iniciativas em defesa das universidades. Mesmo com a disposição das ADs em construir iniciativa conjuntas, os reitores não deram retorno imediato sobre todas as propostas.
A reunião, solicitada pelas Associações Docentes (ADs), pautou o contingenciamento e execução orçamentária de 2018, direitos trabalhistas e congelamento de salários. Além disso, foi cobrado novamente compromisso das reitorias da Uefs e Uesc para resolver a nomeação dos concursos públicos ocorridos em janeiro deste ano. Leia mais
Audiência Pública
Entre as proposições, o Fórum das ADs reivindicou a necessidade de construir uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sobre “O futuro da educação pública na Bahia”. A proposta das ADs é que esse espaço seja construído coletivamente entre todos os setores da comunidade acadêmica: estudantes, servidores e professores. Os reitores acordaram sobre a iniciativa e se comprometeram em atuar para que o espaço ocorra antes da votação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, conforme foi demarcado pelas representações docentes.
Desde 2017 o Fórum das ADs cobra intensamente à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, através de ofícios e reuniões, a necessidade de uma audiência pública sobre o assunto. Leia na íntegra o pedido de audiência feito ainda em julho de 2017.
Nota conjunta em defesa das Ueba
Além da audiência pública, o Fórum das ADs também propôs aos reitores uma nota conjunta contra o desmonte do ensino superior baiano, principalmente diante dos novos contingenciamentos orçamentários apresentados pelo Governo do Estado. Mesmo reconhecendo a situação crítica das universidades, os representantes da administração central pediram um tempo para avaliar a adesão das reitorias à proposta.
“Estamos propondo essa nota conjunta porque acreditamos que não podemos recuar diante do trato que o governador Rui Costa vem dado as Universidades Estaduais e a nós professores. Essa conjuntura exige ações unitárias, pois separados conseguiremos muito pouco” defendeu a professora Iracema Lima representando a coordenação do Fórum das ADs. “A situação é crítica. Recebemos constantemente relatos de evasão e adoecimento de professores e estudantes. Entendemos que os reitores são, em primeiro lugar, docentes e devem se posicionar”, concluiu.
Além da proposição de audiência pública e nota conjunta, o Fórum das ADs também reivindicou que o Fórum de Reitores retome as discussões sobre o PL da desvinculação vaga/classe frente à Secretaria de Administração (Saeb) e a Secretaria de Educação (Sec). A próxima reunião entre os fóruns ocorrerá novamente no dia 15/08, às 16h, no Campus Salvador da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Texto: Ascom Fórum das ADs
Texto: Ascom Fórum das ADs