Nota pública da ADUNEB sobre passagem docente
A questão do deslocamento/permanência docente e, sobretudo, a ameaça de corte das passagens intermunicipais, em outubro deste ano, aos professores que dependem do translado para efetivarem suas atividades acadêmicas, transformou-se numa questão central para as atividades finalísticas da Universidade do Estado da Bahia.
A falta de compromisso, do governo estadual, com a finalidade pública do ensino superior, tem colocado em xeque o papel da Uneb.
A ADUNEB, desde de 2015, tem pautado essa luta docente de forma atemporal para tentar sensibilizar a administração central, o governo estadual, o Tribunal de Contas do Estado, no sentido de alterar o Decreto de Lei 6.192/97, que limita a compra de passagens a apenas 72 km do local de moradia do docente.
Após muita pressão do Movimento Docente junto à reitoria, foi criada uma comissão do Conselho Universitário (Consu), para examinar essa questão e propor uma resolução interna que contribua para encontrar saídas. Contudo, devido a agendas díspares, em um estado grande geograficamente como é a Bahia, não foi possível encontrar uma agenda que congregasse uma reunião com todos/as. No entanto, uma parte da comissão (3 membros), sem a participação dos representantes da categoria docente, realizou uma reunião, a qual foram tirados encaminhamentos. A ADUNEB analisa o fato com preocupação e ressalta que essa atitude não representa o conjunto da comissão.
A posição do sindicato é que as reuniões da comissão passagem do Consu devem contar com a presença de todos/as para que, juntos, possam ser encontradas as devidas soluções para a demanda pública, que hoje impacta a atividade finalística da Uneb.
Coordenação ADUNEB
Passagem docente - ADUNEB solicita reunião conjunta com PGE e reitoria da Uneb
A solicitação da reunião foi uma das deliberações da assembleia docente, realizada na quinta-feira (12). PGE informou que estaria criando uma comissão para debater a questão
Na segunda-feira (16) a coordenação da ADUNEB, por meio do ofício 018/2018, solicitou uma reunião conjunta, com data a ser agendada, entre os representantes do sindicato, da reitoria e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O documento foi encaminhado ao procurador geral, Paulo Moreno Carvalho, à procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, além do reitor da Uneb, José Bites. A proposta é que em pauta estejam questões relacionadas à busca por soluções definitivas ao problema do deslocamento/permanência docente nos campi do interior. Veja aqui a cópia do ofício.
A solicitação da reunião foi uma das deliberações da assembleia docente, realizada na quinta-feira (12). A ação é necessária pois, segundo o reitor da Uneb, a PGE informou que estaria criando uma comissão para debater a questão do deslocamento docente na Uneb. A citada comissão terá uma representação indicada pela reitoria, com a suplência da ADUNEB.
Todos os professores da Uneb estão ameaçados de terem suas passagens intermunicipais cortadas a partir do mês de outubro deste ano. De acordo com os docentes impactados pelo problema, as passagens são consideradas condição fundamental para o exercício das atividades acadêmicas no interior do estado (leia mais).
Após inúmeros estudos, a coordenação da ADUNEB, a comissão passagem do Movimento Docente e demais membros da categoria, sob a orientação do setor jurídico do sindicato, concluíram que o caminho é pressionar reitoria e governo estadual para a alteração do Decreto de Lei 6.192/97. A norma limita a compra de passagens a apenas 72 km do local de moradia do docente. Desde 2015, a coordenação da ADUNEB não mede esforços na tentativa de garantir aos professores o deslocamento/permanência docente nos campi na Uneb do interior.
Inclusão – Uneb amplia reserva de vagas a comunidades socialmente oprimidas
A Uneb acaba de reforçar o seu caráter popular e inclusivo. A universidade a partir de agora terá reserva de vagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com necessidades especiais, altas habilidades, transtorno do espectro autista, travestis, transexuais e transgêneros - para graduação e pós-graduação. A deliberação, considerada histórica, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário, em reunião realizada na sexta-feira (13). A proposição, que veio da pró-reitoria de ações afirmativas, foi resultado de pressões dos diversos movimentos sociais dentro da universidade. Devido a sua importância, a proposta teve o apoio e os votos dos representantes do Movimento Docente. A Uneb, há 15 anos, foi a primeira universidade pública do país a aprovar a política afirmativa de cotas ao povo negro.
A notícia foi muito bem recebida por toda a comunidade acadêmica. Liderança indígena e estudante da Uneb de Eunápolis, Sandro Tuxá, de 41 anos, analisa com satisfação a nova resolução da universidade. Sandro é estudante do curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena. Para o aluno, a comunidade indígena considera a conquista fruto de muita luta e diálogo com a reitoria da Uneb. “Há anos reivindicamos uma política de maior inclusão, para que nosso povo possa se tornar parte ativa da universidade. É muito bom ver que tivemos êxito. Vejo uma política que aceita a diversidade e pensa de forma plural”, afirmou Tuxá. Praticamente concluindo a graduação, Sandro pensa em seguir carreira acadêmica: “Tudo o que eu quero é fazer uma pós-graduação. Tenho um compromisso forte com minha comunidade, quero investir na formação do nosso povo”.
A coordenadora da ADUNEB, da pasta de Gênero, Etnia e Diversidade Sexual, Ediane Lopes, afirma que o sindicato considera um avanço a ampliação das cotas, na perspectiva de que a nova resolução pertence a um processo de ação afirmativa. “Cota não é migalha, não é algo que foi dado de presente e nem meritocracia. Existem desigualdades históricas e gritantes, que oprimem e marginalizam pessoas de determinados grupos. O fato de pertencerem a segmentos minoritários e oprimidos é utilizado no cotidiano para marginaliza-los e explorá-los”, explica a professora. Ainda segundo Ediane, outro resultado importante das ações afirmativas é que o espaço do ambiente de trabalho e acadêmico, sendo ocupado por pessoas de setores oprimidos, faz com que se repense o papel desses indivíduos na sociedade, especialmente quando são excluídos em função de suas particularidades.
Estudante de graduação do curso de comunicação social, do Campus I, e militante LGBT, Marcos Paulo Lima, relata já ter sido excluído de uma seleção de estágio devido a sua orientação sexual. Após ter seu currículo aprovado, no momento da entrevista presencial, depois de 45 minutos de espera, foi dispensado sem nem ao menos ter conversado com o entrevistador. A alegação foi que seu perfil não era adequado à empresa. Marcos também considera positiva a ampliação das cotas na Uneb, ele afirma que já planejava fazer pós-graduação na área de gênero e sexualidade, mas, agora, possui ainda mais ânimo. “Fazer parte de uma universidade que não apenas debate sobre a população trans, travesti e outras minorias, mas, na prática tem uma política em apoio a essas comunidades, é algo que me faz ter mais vontade de ingressar na pós-graduação”, comenta o aluno.
Pesquisa realizada pela Folha de S. Paulo e publicada em 10 de dezembro do ano passado, mostra que o desempenho de alunos cotistas, na grande maioria, é igual aos outros estudantes. O resultado aponta que a avaliação dos cotistas se torna mais positivo que os não cotistas, visto que começam o curso com performance inferior aos demais. Foram analisados 252 mil estudantes nas edições do Enade, de 2014 a 2016, que é aplicado pelo MEC a alunas e alunos no último ano da graduação.
Observatório da Violência
Segundo a professora Ediane Lopes, devido ao preconceito, apenas recentemente a população trans, travesti, indígena e outros grupos oprimidos, começaram a adentrar ao ambiente acadêmico enquanto profissionais de educação. Mesmo assim, de maneira muito lenta, se for considerado o quanto tem lutado esses movimentos. Para a coordenadora da ADUNEB, que também é membra ativa do grupo de trabalho do ANDES-SN, de Políticas de Classe, questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, além da garantia de vagas nos espaços acadêmicos às populações oprimidas, também é necessário oferecer condições de aprendizado e trabalho, sem preconceito e em segurança.
Com o objetivo de proteger, nas universidades do país, os grupos oprimidos, que a ADUNEB idealizou o projeto, que hoje já foi aprovado e encampado pelo ANDES-SN, de criação do Observatório da Violência. A proposta é que a partir de um amplo levantamento de casos de assédios morais, sexuais e outras formas de violência, seja criado um banco nacional de dados que possibilidade a construção de ações concretas, em defesa das comunidades oprimidas, dentro dos espaços acadêmicos. “A ampliação das cotas na Uneb reforça a importância da criação do Observatório. Sabemos que as universidades muitas vezes reproduzem a violência que ocorre fora dela, a exemplo de opressões, preconceitos, desigualdades e marginalizações. A maior entrada de grupos oprimidos na academia mostra o quanto nosso observatório se torna ainda mais urgente, diante das demandas que virão”, finaliza Ediane Lopes.
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR LUCIANO MARTORANO
No Contexto político brasileiro, defender as liberdades democráticas e as práticas republicanas no serviço público é uma noção elementar que deve guiar todos/as aqueles/as que acreditam na perspectiva da democracia substantiva. Na especificidade da universidade brasileira, defender a autonomia dessa instituição é fundamental para a construção do conhecimento crítico.
Recebemos com enorme preocupação a demissão do professor Luciano Martorano, da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). Trata-se de um dedicado Cientista Político, comprometido por décadas com uma densa pesquisa sobre as questões da democracia, participação política e conselhos que, recentemente, foi exonerado pela Administração da UNIFAL-MG. Pesquisador respeitado, reconhecido pela publicação de livros que aprofundam seu objeto de pesquisa e tradutor de Marx, no Brasil. Sabemos da sua dedicação e do seu compromisso com a universidade pública. Portanto, estranhamos a demissão do professor, sob a alegação, em termos gerais, de não dedicação ao trabalho.
Nós professores e professoras da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), reunidos em assembleia docente, no dia 12 de julho, do corrente ano, aprovamos uma moção de solidariedade ao professor Luciano Martorano, exigindo que o ato antidemocrático da UNIFAL-MG, que denota acentuado caráter de perseguição, seja tornado sem efeito.
ADUNEB
Docente da Uneb alerta golpe à comunidade acadêmica
Devido a importância do fato e a necessidade de alertar toda a comunidade acadêmica da Uneb e de outras universidades públicas, a ADUNEB divulga abaixo a íntegra na nota pública produzida pelo professor aposentado, ex-diretor do Departamento de Educação do Campus I, Antônio Amorin.
A coordenação da ADUNEB se solidariza com o professor Amorin, que há anos é vítima do mesmo golpe. Segundo informações já divulgadas na imprensa sobre o caso, criminosos utilizam o nome do docente para enganar a boa-fé da população e, mediante pagamento de taxas, solicitar que se inscrevam para a coordenação de processos seletivos inexistentes de cursos e concursos.
À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNEB E À SOCIEDADE BAIANA
PELA QUINTA VEZ, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, VENHO DENUNCIAR JUNTO À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA E À SOCIEDADE BAIANA, A MINHA SITUAÇÃO DE REFÉM DE UMA QUADRILHA DE FALSÁRIOS, QUE VEM UTILIZANDO OS E-MAILS DOS PROFESSORES E DOS ALUNOS DO DA UNEB, E E-MAILS DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA EXTORQUIR ESSAS PESSOAS, UTILIZANDO O MEU NOME PARA SOLICITAR QUE FAÇAM INSCRIÇÃO PARA COORDENAR PSEUDOS CURSOS E CONCURSOS PÚBLICOS, EM VÁRIAS PARTES DO BRASIL. TENHO, SISTEMATICAMENTE, DENUNCIADO ESTE FATO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COMO À REITORIA DA UNEB, REALIZADO VÁRIOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA JUNTO À POLÍCIA CIVIL E À POLÍCIA FEDERAL NA BAHIA. ALÉM DISSO, AS DENÚNCIAS FORAM DIVULGADAS PELO JORNAL À TARDE, NO SITE DA UNEB, NOS E-MAILS DOS PROFESSORES, NO BOCÃO, NAS RÁDIOS DE SALVADOR E DO INTERIOR DO ESTADO. MESMO ASSIM, A SITUAÇÃO CONTINUA, INCLUSIVE, COM A IMPUNIDADE, A QUADRILHA AMPLIA O SEU TERRITÓRIO PARA ATUAR JUNTO ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SEM QUE UMA SOLUÇÃO OCORRA PARA ME LIVRAR DO ESTADO DE REFÉM EM QUE ME ENCONTRO JUNTO À ESSA PODEROSA QUADRILHA.
TODO INÍCIO DE SEMESTRE, OS FALSÁRIOS TENTAM APLICAR O MESMO E ANTIGO GOLPE NAS PESSOAS DE BOA-FÉ, QUE SABEM DA MINHA HONESTIDADE E DO MEU COMPROMISSO E PROFISSIONALISMO DURANTE OS QUASE 40 ANOS DE DEDICAÇÃO À CAUSA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, ATUANDO PARA O FORTALECIMENTO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, DEMOCRÁTICA, GRATUITA E POPULAR.
DIANTE DESTE CRIME LAMENTÁVEL, VENHO SOLICITAR A GENTILEZA DOS DIRIGENTES DEPARTAMENTAIS E UNIVERSITÁRIOS DA UNEB E DAS DEMAIS UNIVERSIDADES BAIANAS, QUE DIVULGUEM ESTA NOTA JUNTO À SUA COMUNIDADE ACADÊMICA E AS REDES SOCIAIS QUE FAZEM PARTE, PARA PREVINIR OS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DE CADA INSTITUIÇÃO, DESTE GOLPE QUE VEM SENDO APLICADO, PARA QUE ELES NÃO CAIAM NA REDE DOS FALSÁRIOS. PRECISO DA AJUDA DE TODOS, PARA SAIR DA CONDIÇÃO DE REFÉM DE UMA QUADRILHA DE CRIMINOSOS, QUE VEM AGINDO AO ARREPIO DA LEI, TENTANDO ENVOLVER PESSOAS INOCENTES, NESTE PROCESSO CRIMINOSO.
ATENCIOSAMENTE,
PROF. DR. ANTÔNIO AMORIN