Fórum das ADs faz campanha de denúncia do governo Rui Costa
Atividades de mobilização da categoria foram intensificadas
A falta de respostas do governo Rui Costa, sobretudo, da secretaria da educação para a pauta de reivindicações 2016 da categoria, fez o Fórum das ADs intensificar a mobilização dos professores das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Uma das ações é a divulgação de pequenos vídeos em redes sociais, que denunciam o governo estadual, culpado pelos vários problemas enfrentados pela comunidade acadêmica das Ueba. A cada segunda-feira um novo vídeo será divulgado. Os dois primeiros já publicados estão disponíveis no Facebook da ADUNEB e foram sobre a política de corte de direitos trabalhistas (veja aqui) e assistência estudantil (veja aqui).
Outra ação que já começa a ser colocada em prática é a denúncia por meio de mensagens em rádios. Emissoras de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus levam à população a crise das universidades estaduais e a consequente responsabilidade do governo Rui Costa. O grave momento das Ueba foi um dos motivos que levou a categoria docente à paralisação das universidades no último dia 22.09 (leia mais). Outras ações logo também serão colocadas em prática.
Para avançar na construção de novas estratégias e intensificar o tensionamento com os representantes do Palácio de Ondina, o Fórum das ADs faz reunião, em Ilhéus, na próxima segunda-feira (10). Uma nova reunião com o secretário da educação, Walter Pinheiro, está agendada para o dia 17 deste mês.
As reivindicações do Movimento Docente foram protocoladas junto ao governo em 18 de dezembro do ano passado. As primeiras três reuniões aconteceram somente neste segundo semestre de 2016, a partir da troca do secretário da educação (leia mais). Embora esteja aberto ao diálogo, o novo gestor da pasta, até o momento, em nada avançou nas negociações.
Câmara dos Deputados (DF) faz manobra para acelerar a aprovação o Escola Sem Partido
Deputados baianos integram a comissão temporária composta quase que exclusivamente pela bancada reacionária do Congresso
Nesta quarta-feira (05) foi instalada na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Comissão Especial Temporária para analisar e agilizar a aprovação dos projetos de lei que compõem o movimento Escola Sem Partido. A notícia sobre o fato foi divulgada pelo site Professores Contra o Escola Sem Partido (leia mais), que obteve as informações por meio de uma postagem no Facebook da integrante do movimento Revoltados On-line, a advogada Bia Kicis.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, a criação da comissão é mais uma manobra regimental da bancada reacionária do Congresso Nacional. A ação é um atentado à democracia e tem como objetivo evitar a ampla discussão do assunto com a sociedade e apressar a aprovação dos projetos. No vídeo divulgado por Bia Kicis, o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PRB), deixa claro o objetivo da comissão: “Nós vamos cumprir um roteiro que implique também celeridade para que a gente aprove esse projeto na comissão no menor espaço de tempo. Vale ressaltar que esse projeto ia passar por diversas comissões e isso ia demorar muito. Então nós utilizamos o recurso do regimento da casa para criar uma comissão especial porque é só essa comissão especial… não terá que passar por outras comissões”, afirmou Campos. Até então, os projetos que pertencem ao movimento Escola Sem Partido seguiam os trâmites normais da Casa de Leis, e estavam sendo analisados pelas comissões de Educação e Seguridade Social e Família.
A citada comissão provisória é composta por 21 membros. A bancada reacionária inclui os deputados baianos João Carlos Bacelar (PTN), como titular, e José Carlos Aleluia (DEM), como suplente. A composição da comissão é outro indício de que a intenção não é a discussão do projeto, mas a sua aprovação no período mais rápido possível, pois apenas um parlamentar que compõem o espaço é declaradamente contra o movimento: o deputado Glauber Braga (Psol).
A ADUNEB se coloca contrária aos projetos que tentam impor mordaças aos professores e a autonomia das instituições de ensino. O sindicato faz uma intensa campanha de denúncia e alerta sobre o assunto por meio de videoconferências (leia mais), palestras e matérias publicadas no jornal impresso e no site da ADUNEB (leia mais).
Foto: Site Professores Contra o Escola Sem Partido
Foto: Site Professores Contra o Escola Sem Partido
Deputados durante a implantação da comissão - Reprodução vídeo de Bia Kicis
Dia do/a Professor/a será marcado por debates na ADUNEB
O dia 15 de outubro é tradicionalmente conhecido como a data em que se comemora o Dia do/a Professor/a. Para celebrar a importância do período, a ADUNEB, na sexta-feira (14), promoverá um conjunto de atividades no Campus I, em Salvador, e convida toda a categoria docente a participar.
O dia do/a Professor/a marca o reconhecimento daquelas/es que cumprem um papel fundamental na formação de milhares de jovens. Paulo Freire já afirmava: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Dentro e fora da sala de aula a categoria docente marcou, e continua marcando, lutas importantes, sobretudo, na atual conjuntura política de muitos ataques à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
A ADUNEB não só reconhece a data como importante para homenagear a profissão, como também aproveita a simbologia dela para discutir alguns dos temas centrais que dizem respeito à realidade do trabalhador da educação, principalmente, frente ao cenário de desmonte da educação que o país enfrenta atualmente. A programação comemorativa trará debates, reflexões e também um momento de confraternização para os docentes da Uneb. Todas as atividades ocorrerão no auditório da ADUNEB (Campus I – Salvador) e serão transmitidas por videoconferência.
Confira a programação
Confira a programação
Sexta-feira (14 de outubro)
16h – Assembleia de posse dos diretores da ADUNEB das subseções departamentais;
17h – Lançamento da cartilha “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT” e da revista do ANDES/SN, nº 58, "Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais".
Debatedoras: Luciana Souza (ADUNEB); Gean Santana (ADUFS) e Ediane Lopes de Santana (ADUNEB).
18h – Debate: A conjuntura política e os ataques à educação no Brasil
Debatedores: Magda Furtado (SINASEFE) e Giovanni Frizzo (ANDES-SN)
20h – Confraternização.
Participe!
NOTA DE SOLIDARIEDADE
A Diretoria Executiva Colegiada da ADUNEB manifesta solidariedade ao Movimento Docente (MD) e aos demais segmentos da comunidade acadêmica, que defendem as pautas progressistas, no Campus da Uneb de Teixeira de Freitas. No último dia 24 de setembro, de maneira agressiva, autoritária e desrespeitosa, a faixa com a mensagem Fora Temer, fixada pelo MD na entrada da universidade, foi arrancada. A divulgação da faixa nos campi da Uneb foi aprovada em 15 de setembro, durante assembleia geral docente, espaço de deliberação máxima da categoria docente. A retirada arbitrária do material não desrespeita apenas as/os professoras/es do Campus X, mas sim toda a categoria docente.
A ADUNEB se coloca em luta pelo Fora Temer por entender que se trata de um governo ilegítimo, de face reacionária e conservadora, que busca atacar os direitos da classe trabalhadora e pratica a retirada de conquistas dos setores oprimidos da sociedade, a exemplo das comunidades negras, indígenas, quilombolas, LGBTs e dos direitos das mulheres.
Leia aqui uma das notas com o posicionamento político da ADUNEB pelo Fora Temer!
Diretoria Executiva Colegiada da ADUNEB
Luta pela descriminalização e legalização do aborto
Nossas pautas também estão em jogo, é hora de unificar a classe trabalhadora!
No Brasil uma mulher morre vítima de aborto clandestino a cada dois dias, estima-se que em torno de 1 milhão de abortos sejam realizados por ano, sendo essa a 5ª causa de mortalidade materna em nosso país. Muitas dessas mulheres quando sobrevivem ao procedimento, ficam com sequelas físicas e psicológicas para o resto da vida.
As principais vítimas são as mulheres pobres, negras e com baixa instrução. A 1ª pesquisa realizada sobre o tema pelo IBGE, em 2015, apontou que nas regiões mais pobres do país os números são gritantes. No Nordeste, por exemplo, o percentual de mulheres sem instrução que fizeram aborto provocado (37% do total de abortos) é sete vezes maior que o de mulheres com superior completo (5%). Entre as mulheres negras, o índice de aborto provocado (3,5% das mulheres) é o dobro daquele verificado entre as brancas (1,7% das mulheres).
Conforme mostra a imagem abaixo:
Conforme mostra a imagem abaixo:
Regiões onde houve mais abortos provocados no Brasil*
São as mulheres da classe trabalhadora que estão morrendo ou sendo criminalizadas. As mulheres ricas conseguem pagar entre R$ 5 e 8 mil reais em clínicas clandestinas e receber atendimento discreto, seguro e de qualidade. Para as que não têm esse dinheiro, o Estado reserva a prisão e o julgamento social.
Crise econômica e mais opressão sobre as mulheres
Na atual situação econômica do país, as mulheres são as mais prejudicadas com todas as consequências da crise, seja porque são as primeiras a serem demitidas e a perder sua renda, assim como são o principal alvo dos governos na retirada de direitos, seja porque toda a vulnerabilidade e insegurança que vive a população em geral faz aumentar a violência e o machismo.
Não é a toa que no 1º semestre de 2016, comparado com o 1º semestre de 2015, tivemos um aumento de 2% nos casos de estupro em São Paulo. A pesquisa divulgada pelo Datafolha, recentemente, também evidencia o grau de naturalização da violência machista, revelando que 1 a cada 3 brasileiros responsabilizam a mulher quando essa é estuprada, levantando questões como o tipo de roupa, o local em que estava ou o comportamento social como argumento para tal julgamento.
A perspectiva, infelizmente, não é de melhora para as trabalhadoras. Pois, Temer segue aplicando a mesma cartilha do PT e aponta ataques duríssimos ao conjunto da classe, em especial as mulheres. A reforma da previdência, deverá aumentar em 5 anos o tempo de contribuição feminina para se aposentar; desvincula o valor da aposentadoria do salário mínimo, ou seja, as mulheres que são 70% da população que recebe esse valor podem receber ainda menos de beneficio; enquanto a reforma trabalhista visa colocar o que for acordado nas convenções coletivas acima do que está na lei, deixando as mulheres em situação de total vulnerabilidade, já que são elas as que tem vínculo e organização sindical mais frágeis.
Confira aqui o vídeo da Campanha Nacional pela Legalização e Descriminalização do Aborto, Já:
Outra medida do governo que vai na contramão de nossos interesses é a PEC 241 que pretende congelar por 20 anos os investimentos nos serviços públicos como educação, saúde e moradia. Se atualmente já não há atendimento as necessidades sociais da população, imagina com restrição de investimento. Essa lógica precisa ser invertida e o governo precisa tomar os problemas de saúde pública, como a questão do aborto, de maneira prioritária.
A quem interessa os mitos que rondam o tema do aborto?
No ano passado, vimos tramitar no congresso o PL 5069/13 de autoria de Eduardo Cunha, deputado recentemente cassado. Esse projeto impede as mulheres vítimas de violência sexual a prevenir uma gravidez e criminaliza o profissional de saúde que prestar alguma orientação sobre o tema a paciente. Cunha, que dizia defender esse projeto em nome da família e de uma moral religiosa, foi desmascarado na operação Lavo-jato, sendo confirmado o desvio de milhões de reais para sua conta na Suíça.
Além desse, outros projetos como o bolsa-estupro que prevê 1 salário mínimo mensal para a mulher vítima de violência sexual e obriga a criança a ter o nome do estuprador em seu registro de nascimento, bem como a luta de setores conservadores para impedir que fosse regulamento o atendimento as mulheres no SUS nos casos já previstos na Lei brasileira em que o aborto é permitido, evidenciam que há uma forte pressão para retirar o mínimo de direto já conquistado.
Luta pela descriminalização e legalização do aborto
Contudo, esses são os mesmos setores que se beneficiam da pobreza e da necessidade da população, super- explorando e manipulando os setores mais pauperizados, pois, quando essa mesma mulher que é obrigada a ter um filho vai procurar um emprego não tem, quando vai procurar uma unidade de saúde para fazer pré-natal não tem, quando vai procurar uma creche pública para deixar seu filho não tem. Mas tem dinheiro para ser desviado ou para garantir privilégios dos políticos e o lucro dos empresários.
Pesquisas realizadas no Brasil mostram que as mulheres que realizam o procedimento são pessoas normais, tanto quanto você que lê esse texto, sua mãe, esposa ou irmã. A maioria é religiosa: católicas (66%) e protestantes (25%), casadas (64%) e já tem outros filhos (81%). No Uruguai, um dos poucos países da América Latina que pratica aborto de forma legal e que legalizou a pratica em 2012, evidencia que nesses anos não houve um aumento significativo no número de casos e, o mais importante, não houve nenhuma morte por conta de procedimentos inseguros.
É sobre essa perspectiva que tratamos o assunto. Não se trata de uma decisão de cunho religioso ou moral, tampouco se pode tomar uma opinião individual de maneira generalizada, ou seja, a partir da opinião de alguns impor uma sentença para todas as mulheres. Essa é uma questão de saúde pública. Pela vida das mulheres trabalhadoras é necessário exigir educação sexual e contraceptivos para prevenir; aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.
Nas ruas com os trabalhadores é onde podemos arrancar conquistas
Diante de toda essa conjuntura o que resta para as mulheres trabalhadoras é a luta. Já demonstramos muita disposição para isso no último período. Construímos greves, manifestações, ocupamos escolas e prédios públicos, fomos milhares contra a cultura do estupro e todo tipo de naturalização do machismo. Estivemos nas mobilizações específicas, aquelas que tratam de coisas que nos afetam diretamente por sermos mulheres, mas também estivemos ao lado dos nossos companheiros de classe defendendo o emprego e direitos trabalhistas.
Agora é a hora de unificar a classe trabalhadora e encampar todas as reivindicações de maneira combinada. Bandeiras como a legalização do aborto são parte daquilo que o governo quer nos tirar, não podemos dar nenhuma trégua. Para isso é fundamental que os homens trabalhadores estejam do nosso lado, entendendo que se perdemos eles perdem também, se nos atacam, eles também estão sendo atacados.
Por isso, amanhã, 29 de setembro, Dia Nacional de Paralisação chamado pelos metalúrgicos e encampado por vários outros setores como construção civil, químicos, educação, funcionalismo público, movimento popular é espaço também para ocuparmos as ruas e levarmos nossas pautas, fortalecendo a resistência e construindo as condições para uma greve geral que barre os ataques do governo Temer e do congresso corrupto.
•Pelo direito a educação sexual nas escolas e unidades de saúde! Acesso a contraceptivos gratuitos e de qualidade! Assistência psicossocial a mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada!
•Pela descriminalização e legalização do aborto! Que os procedimentos sejam feitos no serviço público, de maneira segura e gratuita!
•Basta de violência contra a mulher! Contra o PL5069 /13 e o bolsa estupro!
•Contra a reforma da previdência e trabalhista! Estabilidade no emprego. Redução da jornada, sem redução do salário! Salario igual para trabalho igual! Licença maternidade de 1 ano! Creches públicas, gratuitas, de qualidade e em tempo integral!
Por Marcela Azevedo, dirigente do Movimento Mulheres em Luta e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas