Abertura do Encontro Nacional das IEES/IMES aponta para construção da unidade de luta e greve geral
Com a presença de representantes de 24 seções sindicais de todo o país começou nesta sexta-feira (16), em Salvador, o XIV Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior – IEES/IMES, do ANDES-SN. Sediado e organizado pela ADUNEB, a atividade vai até domingo (18) e tem como tema a “Resistência à ofensiva conservadora. Disputa do fundo público, contra o sucateamento das IEES/IMES e o arrocho salarial”.
A mesa de abertura contou com a participação da presidente do ANDES-SN, Eblin Farage; a 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III, Caroline Lima; o diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro; o representante da CSP-Conlutas, Gean Santana; o secretário geral do ANDES-SN, Alexandre Galvão e a diretora da Regional Pantanal, Roseli Rocha.
Após saudar os presentes e os organizadores da atividade, Eblin Farage, comentou sobre a relevância política do Encontro Nacional no atual cenário do país, de avanço do conservadorismo e dos ataques aos direitos trabalhistas e sociais. “A atividade acontece em um momento em que a conjuntura exige mobilização e articulação de todos os servidores públicos. O nosso desafio é que este encontro aponte para a intensificação da articulação do funcionalismo estadual junto ao federal e também ao municipal, além das demais categorias da classe trabalhadora. O anúncio de propostas contra os trabalhadores, a exemplo do PL 257/16 (leia mais) e da PEC 241/16 (leia mais), que propõem reformas trabalhistas e previdenciárias, se aprovadas, condenam a educação pública, o funcionalismo e a população usuária do serviço público. Precisamos ocupar as ruas, lutar contra isso e construir a greve geral”, afirmou a presidente do ANDES-SN.
O combate ao PL 257/16 e a PEC 241/16 também foram comentadas pela 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III, Caroline Lima. De acordo com a professora, um dos desafios da atividade será estabelecer um eixo comum de luta entre instituições de ensino estaduais e municipais. Caroline acredita que a necessidade de amplo enfrentamento aos citados PL e PEC é o caminho que levará a unificação das lutas do setor. Lima ainda destacou a importância do trabalho do Fórum das ADs, espaço que congrega as quatro associações docentes das universidades estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), enquanto instrumento de luta. Foi por meio do trabalho do Fórum das ADs, dentro do ANDES-SN, que surgiu a Cartilha Contra Opressões (leia aqui), material recém publicado, com distribuição em todo o país, pelo Sindicato Nacional.
A tarde e noite da sexta-feira ainda contaram com duas mesas redondas, que abordaram assuntos como a conjuntura e a resistência à ofensiva conservadora, ajuste fiscal, dívida pública, financiamento das instituições estaduais de ensino públicas, direitos trabalhistas e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, durante a abertura da atividade
Conjuntura política e disputa do fundo público foram debates no Encontro IEES/IMES
Duas mesas temáticas marcaram o primeiro dia do XIV Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior – IEES/IMES, do ANDES-SN, que acontece em Salvador até domingo (18). Durante as duas atividades, docentes de 24 seções sindicais puderam debater a atual conjuntura política do país, a retirada de direitos trabalhistas e sociais e a necessária construção de estratégias de enfretamento ao ilegítimo governo Michel Temer. A organização da atividade é da ADUNEB.
Com o tema “A conjuntura e a resistência à ofensiva conservadora” a primeira mesa contou coma participação dos diretores da ADUNEB, Milton Pinheiro e Ediane Lopes. A mediação foi do o secretário geral do ANDES-SN, Alexandre Galvão.
Primeiro a falar, o cientista político Milton Pinheiro fez uma profunda análise de conjuntura, em que por meio de vários exemplos, identificou a atual crise capitalista como sistêmica, oriunda da somatória de vários fatores, entre eles, os ataques do Estado ao trabalhador na tentativa de reconfiguração da crise. Para Pinheiro, os setores que atualmente dirigem o campo hegemônico da burguesia são o sistema financeiro, o agronegócio e a indústria da construção civil pesada. Já do lado oposto, o protagonismo dos trabalhadores ocorre, sobretudo, por diversos setores do funcionalismo público, incluindo a educação, que fará mobilização nacional neste próximo dia 22 (leia mais); e também bancários, em greve nesse momento, pelos metalúrgicos, que organizam paralisação nacional no dia 29 deste mês. O professor ressaltou ainda que o momento de luta requer unidade de ação entre os diversos segmentos da nossa classe. É necessário que sindicatos e movimentos sociais avancem para além das especificidades e identifiquem o que os une enquanto classe trabalhadora.
Militante feminista, Ediane Lopes, fez um histórico da ofensiva conservadora no Brasil que, na década de 70, iniciou como forma de reação às conquistas do setor de direitos humanos, e sendo intensificado no atual momento. Um dos exemplos atuais de investida do conservadorismo é o projeto Escola sem Partido, que teve origem em 2014 para tentar ser inserido no Plano Nacional de Educação. Entre outros problemas, a proposta controla a atuação do professor em sala de aula e lhe retira a possibilidade de formar criticamente os alunos. É uma defesa de um projeto político nacional, de perfil burguês, neoliberal e muito influenciado pela moral religiosa. Lopes afirma que o caminho a seguir é a disputa de projeto de sociedade, que se dará por meio de forte atuação política, tendo no horizonte a superação do Escola sem Partido e posteriormente o objetivo final: a queda do capitalismo.
Militante feminista, Ediane Lopes, fez um histórico da ofensiva conservadora no Brasil que, na década de 70, iniciou como forma de reação às conquistas do setor de direitos humanos, e sendo intensificado no atual momento. Um dos exemplos atuais de investida do conservadorismo é o projeto Escola sem Partido, que teve origem em 2014 para tentar ser inserido no Plano Nacional de Educação. Entre outros problemas, a proposta controla a atuação do professor em sala de aula e lhe retira a possibilidade de formar criticamente os alunos. É uma defesa de um projeto político nacional, de perfil burguês, neoliberal e muito influenciado pela moral religiosa. Lopes afirma que o caminho a seguir é a disputa de projeto de sociedade, que se dará por meio de forte atuação política, tendo no horizonte a superação do Escola sem Partido e posteriormente o objetivo final: a queda do capitalismo.
Mesa 1 debateu conjuntura e ofensiva conservadora
Fundo público
As discussões da segunda mesa temática abordaram assuntos como dívida pública, financiamento das instituições de ensino superior, direitos trabalhistas e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os debatedores foram o economista da Uesb, Marcos Tavares, e o ex-diretor do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch. A mediação ficou por conta da 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro, Juliana Fiúza. As discussões levaram os presentes a refletir, principalmente, sobre a disputa pelo fundo orçamentário público e as leis que são criadas pelos governos atrelados ao capital, que impossibilitam a disputa, sobretudo, aos setores da educação.
O economista da Uesb, Marcos Tavares (ex-presidente da Adusb), demonstrou que o desvio do orçamento para o pagamento da dívida pública faz com que os recursos se tornem escassos, o que resulta na intensificação da disputa pelo fundo público. Tal medida impacta no baixo financiamento das instituições de ensino superior. Tavares apresentou dados, desde período FHC, que evidenciaram o exorbitante recurso destinado ao pagamento da dívida pública, deixando assim de ser direcionado a outros setores da sociedade. Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, em 2014, 45,11% no orçamento nacional foram para o pagamento de juros e amortização da dívida. No período de transição entre os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, mesmo com todo o pagamento efetuado, a dívida estava em R$ 658 milhões. No início do governo Dilma, a mesma dívida já havia chegado em R$ 2 trilhões. Para Tavares, na crise da produção o capital encontrou meios de se reproduzir através do sistema financeiro, pois é um mecanismo eficiente de apropriação indireta da mais valia do trabalhador.
O ex-diretor do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, por meio de uma análise realizada a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 até os dias atuais, demonstrou como os governos se utilizam de mecanismos para minimizar as bases institucionais que apoiam a destinação de recursos aos setores sociais. Para o professor Schuch, em tese, a CF defende um pacto social, com fortalecimento do capitalismo, mas atenção às demandas sociais básicas. Porém, o que ocorre desde então são reinterpretações à borda da institucionalidade e mudanças na própria constituição. Como exemplo o docente cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi criada em 2000 para reformar o Estado e incentivar o aumento de recursos externos. Elaborada como Lei Complementar, a norma se atrelou à CF para delimitar na disputa do fundo público, baseada nos interesses dos governos, como e em quais setores serão distribuídos o orçamento.
A luta
Os debatedores foram unânimes em defesa da unidade de luta da esquerda progressista e construção da greve geral para barrar os ataques do ilegítimo governo Temer. De acordo com os professores, justamente a crise econômica e a retirada de direitos que fazem com que se abra uma perspectiva de luta. São justamente as adversidades que devem servir como instrumento de convencimento da classe trabalhadora. “Temos que fazer a disputa. Transformar as fissuras dos adversários em rachaduras. Não podemos aceitar que informação plantada na mídia, que a crise é uma incompetência de gestão ou culpa do campo do trabalho”, destacou Luiz Henrique Schuch.
Nesta manhã de sábado acontece os informes das seções sindicais. Já no período da tarde, a partir das 14h, ocorrem os grupos de trabalho (GT). Os temas discutidos serão “Disputa do fundo público e formas e financiamento IEES/IMES”; Arrocho salarial, direitos trabalhistas e previdência”; Condições de trabalho e assédio moral”; Projeto “Escola Sem Partido”, “Ideologia de Gênero” e BNCC.
Professores atentos às discussões da mesa temática 2
Encontro Nacional das IEES/IMES termina com carta de repúdio a Temer, em defesa da categoria e pela greve geral
O XIV Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior – IEES/IMES, do ANDES-SN, que aconteceu em Salvador, foi encerrado no início da tarde deste domingo (18). No último dia de atividade os professores, de 24 seções sindicais de todo o país, finalizaram a carta do Encontro. O texto reafirmou as pautas construídas no Congresso do ANDES-SN e Conad deste ano. Além disso, os docentes ainda consensuaram as sugestões de deliberações, produzidas nos grupos de trabalho do dia anterior, que agora serão encaminhadas para discussão ao Sindicato Nacional. O encontro teve início da sexta-feira (16), foi organizado pela ADUNEB e teve como tema “Resistência à ofensiva conservadora. Disputa do fundo público, contra o sucateamento das IEES/IMES e o arrocho salarial”
A “Carta do XIV Encontro do Setor das IEES e IMES do ANDES-SN” repudiou o governo ilegítimo de Michel Temer, sua política de retirada de direitos dos trabalhadores e favorecimento do capital. Ressaltou a luta das/os docentes e dos estudantes das universidades estaduais contra os ataques desferidos pelos respectivos governos à educação, à falta de financiamento e condições de trabalho e estudo. Reafirmou a necessidade de unidade de luta dos servidores públicos e dos outros setores da classe contra o desmonte do serviço público, por meio de projetos como a PEC 241, o PL 257 (PLC 59), e as contrarreformas das leis trabalhistas e da Previdência Social. O documento também orientou sobre a importância de uma agenda de lutas contra o Movimento Escola com Mordaça, que busca fortalecer o pensamento conservador nas escolas, retirando a autonomia didático pedagógica das/os docentes e as/os criminalizando. A carta chama a atenção para a necessidade de unidade de ação entre todos os trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais, com a construção de greves e mobilizações para derrotar o governo Temer. Conclui indicando as assembleias de base do setor os dias 22 (leia mais) e 29 de setembro, como dias de luta com paralisações, mobilizações, construção de atos, debates e participação em todas as atividades nos estados.
Segundo o secretário geral do ANDES-SN, Alexandre Galvão, o Encontro Nacional das IEES/IMES, apesar de não ser um espaço deliberativo, nos últimos anos conquistou importância fundamental para o setor e para o Sindicato Nacional. “Nós conseguimos envolver várias seções sindicais, mostrando as bandeiras do ANDES-SN, as lutas que estão sendo feitas em todo o Brasil. Assim, as seções sindicais percebem o quanto elas têm em comum e quais são as estratégias de unidade e articulação para o enfrentamento. Hoje a disputa do fundo público, o arrocho salarial, a luta contra o sucateamento são situações comuns em vários estados”, ressaltou Galvão.
Plenária final
As discussões sobre conjuntura e contra a ofensiva conservadora foram consideradas dois dos pontos altos da atividade pela 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III, Caroline Lima. “Esses debates são essenciais, pois precisamos lutar contra o conservadorismo da elite brasileira. Foi fundamental o fortalecimento dado à cartilha contra opressões, construída pelo GT de Política de Classe e Questões Étnico Raciais, Gênero e Diversidade Sexual do ANDES-SN. Esse é um instrumento contra o assédio moral, sexual, a homofobia e lesbofobia”. Analisou a professora.
Tendo como horizonte a defesa da categoria e a construção da greve geral, o diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro, descreveu a atividade como um espaço impar à formação política e renovação das bandeiras de luta do ANDES-SN. “Reforçamos a luta em favor dos serviços públicos, contra o desmonte na universidade pública e estatal brasileira, em particular das estaduais. Ao mesmo tempo denunciamos a Lei da Mordaça, que dificulta as condições de debate e ciência dentro da universidade. Como representante da ADUNEB, a organizadora do evento, acredito que proporcionamos um encontro satisfatório, avançamos nos interesses da categoria e no fortalecimento da greve geral”, finalizou Pinheiro.
Antes do encerramento a plenária ainda aprovou uma moção de apoio e cinco moções de repúdio, sendo uma delas originada pela própria ADUNEB, contra a violência do governo Rui Costa aos movimentos sociais e, em particular, a comunidade acadêmica das universidades estaduais baianas.
A próxima reunião do setor das IEES/IMES será nos dias 08 e 09 de outubro, em Brasília.
Docentes do ANDES-SN, setor das IEES / IMES, no encerramento do encontro