Orçamento participativo – ADUNEB defende posição do sindicato em seminário e critica reitoria
Na última sexta-feira (05) a ADUNEB, durante o seminário “Financiamento da Educação Superior na Bahia: Orçamento, Participação e Transparência”, ocorrido no campus I, pôde defender seus posicionamentos sobre o tema. A atividade, que deu início às discussões sobre a implantação do orçamento participativo da Uneb, é mais uma das conquistas da greve de 86 dias, realizada no ano passado na universidade. Embora a atual reitoria tivesse em suas propostas de gestão o orçamento participativo, foi necessária a radicalização e a ocupação da reitoria, pela comunidade acadêmica, em 10.06, (leia mais) para que a gestão concretamente se comprometesse com a pauta. O seminário foi organizado pela Pró-Reitoria de Planejamento (ProPlan).
Para a mesa redonda, que foi aberta pelo reitor José Bites, estiveram presentes o diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro; o ex-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), José Carlos Santana; um dos coordenadores do Sintest, Rodrigo Sales, e os representantes da administração central, Cézar Barboza e Nádia Fialho. A coordenação dos trabalhos foi da pró-reitora da ProPlan, Marta Miranda. Na parte final da atividade, também participaram das discussões o diretor da ADUNEB, Vamberto Ferreira, e o ex-diretor do sindicato Abraão Felix.
Durante as falas, entre vários assuntos abordados, dois temas foram constantes: o baixo recurso orçamentário repassado pelo Estado às Universidades Estaduais Baianas (Ueba) e a interferência do governo Rui Costa na gestão desses recursos. A atual porcentagem de 5% da Receita Líquida de Impostos, repassada as Ueba, era uma bandeira de luta do Movimento Docente desde o final da década de 90. O aumento de números de curso de graduação, pós-graduação, laboratórios, pesquisas e alunos, faz com que o orçamento seja insuficiente, faltando recursos para as necessidades de ensino, pesquisa e extensão. O estrangulamento orçamentário impõe um quadro de precarização do trabalho de professores e técnicos, além do sucateamento das Ueba. O cenário ainda é agravado pela ingerência do governo Rui Costa na gestão desse orçamento que, mesmo demonstrando não conhecer a realidade das universidades estaduais, faz um controle rígido da destinação dos recursos, inclusive para manutenção e custeio.
De acordo com os representantes da ADUNEB presentes na atividade, a discussão sobre orçamento participativo e o necessário aumento de verbas à educação e outros setores sociais, passam por uma questão de prioridade política. Os atuais governos estadual e federal não têm esses temas como centrais. A política educacional do governo Rui Costa obedece a lógica do capital. Busca a formação e reprodução de mão de obra para ser utilizada como força produtiva, na obtenção do lucro e dos interesses das empresas privadas. A ADUNEB defende e educação superior por meio de financiamento 100% público e gratuito, com o planejamento e a destinação do orçamento sendo discutido pela comunidade acadêmica de maneira ampla e democrática. O Movimento Docente (MD) se posiciona veementemente contrário as parcerias público-privadas, assim como a cobrança de taxas para quaisquer atividades educacionais.
Milton Pinheiro, diretor da ADUNEB, durante fala no seminário
Pouco empenho
A diretoria do sindicato, embora reconheça a importância desse primeiro seminário sobre orçamento participativo, promovido pela ProPlan, afirma que falta empenho político da reitoria para a implantação do projeto na Uneb. Um exemplo disso é o baixo número de departamentos envolvidos nas discussões sobre o orçamento de 2017. O importante debate é urgente e precisa ser efetivo em todos os campi na universidade.
A ADUNEB também questiona a falta de transparência na divulgação das execuções orçamentárias. Devido ao recente problema do corte de passagens intermunicipais aos docentes, o sindicato tem feito um levantamento de custos dos departamentos com a aquisição das mesmas. Com base em dados da Proplan e também obtidos pelo próprio MD, as análises preliminares demonstram que os investimentos em passagens aos professores não chegam a 11%, em média, do orçamento dos departamentos. Porém, discursos enganosos que buscam colocar os docentes contra o resto da comunidade acadêmica, alardeiam que o referido gasto seria entre 40% a 50% dos recursos departamentais. Tal falácia só acontece devido à ausência de transparência nas contas da administração central.
Diante dos problemas apresentados e da urgente discussão sobre o orçamento 2017 da universidade, a ADUNEB defende que as discussões sejam realizadas de maneira ampla, com a participação de toda a comunidade acadêmica. O MD propõe ainda que o Conselho Universitário já inicie o debate sobre qual a metodologia utilizar na implantação e execução do orçamento participativo. O debate é agora. A implantação do orçamento participativo e o fortalecimento da democracia na Uneb é para ontem. Juntos somos fortes!
Auditório do DCET-I - Atividade foi transmitida por videoconferência
Comissão de professores faz reunião sobre mobilidade e permanência docente
Professores do Movimento Docente reunidos na sede da ADUNEB, nesta terça-feira (09), realizaram a primeira reunião da Comissão Jurídica Docente. A atividade deu início às discussões que resultarão na elaboração de sugestões do sindicato para solucionar o problema da mobilidade e permanência docente nos campi da Uneb do interior. A ação se faz necessária devido à questão do corte de passagens docentes, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado da reitoria (leia mais).
Nesta primeira reunião, acompanhados da assessoria jurídica da ADUNEB, os professores fizeram uma análise minuciosa do Decreto Nº 6192/97, que estabelece a compra de passagens somente a 72 km do local de moradia do servidor público. Depois iniciaram as sugestões de alterações pertinentes, que poderão adequar a norma à realidade da multicampia da universidade. Após discutido e aprovado em assembleia docente, o documento será encaminhado ao governo como sugestão de Decreto de Lei. Ao mesmo tempo, está sendo discutida uma minuta de Projeto de Lei, um documento definitivo que contemple a categoria nas questões relacionadas à permanência e/ou mobilidade docente, que será submetida a assembleia legislativa. Além dessas duas ações, o sindicato também apresentará um recurso contra a resolução do TCE, que determinou o corte das passagens.
A reunião da comissão que concluirá os documentos será no dia 17 de agosto. A assembleia docente que analisará as sugestões construídas pelo movimento docente será um dia depois, em 18.08. O edital de convocação será divulgado à categoria em breve.
Comissão avança nos trabalhos em defesa da categoria docente
ADUNEB presente nas mobilizações do ANDES-SN contra a PL 257/16
A ADUNEB, as demais associações docentes das Universidades Estaduais da Bahia, o ANDES-SN, e seções sindicais do país inteiro, filiadas ao Sindicato Nacional, estão mobilizadas contra a tentativa do governo federal e estados de impor aos trabalhadores o PL 257/16 e a PEC 241/16. Segundo a diretoria do ANDES-SN, em síntese, se aprovadas as duas propostas colocarão fim à carreira das/os servidoras/es públicas/os e dos serviços públicos para a população.
Contra a retirada de direitos trabalhistas o Movimento Docente, junto ao Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe) e outras organizações políticas e sindicais, tem realizado fortes ações de mobilização e denúncia contra as citadas propostas de leis. De acordo com informações do ANDES-SN, na segunda e terça-feira desta semana (08 e 09), o grupo de manifestantes realizou visitas aos gabinetes de todas/os deputadas/os e os líderes das bancadas para pressioná-las/os a votarem contra o PL 257. Foi distribuída a carta construída no Fonasefe, uma ação conjunta com diversas categorias, registrando que não aceitarão mais esse golpe ao funcionalismo público.
Mesmo sob forte pressão do ANDES-SN e das categorias do serviço público de todas as esferas, na madrugada da última quarta-feira (10), o Projeto de Lei, apresentado inicialmente pelo governo Dilma e continuado no governo interino e ilegítimo de Temer foi aprovado da câmara federal. Na votação do PL, dos 424 votos computados, 282 votaram a favor do projeto e 140 votaram contra. Devido à pressão dos trabalhadores, o texto aprovado não foi o original apresentado, ocorreram algumas alterações. Mas a essência dos ataques continua a mesma. Agora o PL será encaminhado à discussão no senado.
A mobilização dos manifestantes continua. As ações diárias contra a aprovação do PL seguem em Brasília e nos estados. O ANDES-SN e suas seções sindicais consideram fundamentais a manutenção e ampliação das mobilizações, enviando e-mails aos deputadas/os e senadoras/es, pressionando os partidos políticos a rejeitarem o PL 257/16 e visitando os gabinetes de tais políticos federais nos estados, reforçando que o trabalhador não pagará essa conta.
*Com informações ANDES-SN
Foto: ANDES-SN
Foto: ANDES-SN
ADUNEB presente nas lutas em Brasília
Eleições para diretores departamentais da ADUNEB acontecem até dia 10 de setembro
As eleições para a escolha das/os diretoras/es departamentais da ADUNEB, mandato 2016 / 2018, acontecem em todos os 24 campi da Uneb, até o dia 10 de setembro. As eleições são organizadas e realizadas pelo quadro docente de cada um dos departamentos, por meio de reunião dos professores sindicalizados, assembleia ou voto secreto, em data a ser definida dentro do período eleitoral. A diretoria da ADUNEB solicita que os professores organizem a eleição em seus departamentos. O sindicato oferece todas as orientações e suporte financeiro para a realização do pleito.
Os representantes do Movimento Docente nos 29 departamentos são fundamentais para articular e fortalecer a ação da ADUNEB na universidade. Entre outras funções, os diretores departamentais têm a responsabilidade de realizar a interação entre o sindicato e as demandas e problemas que impactam a categoria.
Segundo a diretoria do sindicato, diante da conjuntura adversa e todas as tentativas de retirada de direitos impostas pelos governos estadual e federal, a única maneira de defender empregos e a categoria é por meio da união, da luta conjunta de todas/os e do fortalecimento da ADUNEB em todos os departamentos da universidade. Para este pleito, a expectativa do sindicato é que, além da importante participação das/os históricas/os companheiras/os de luta que já integram o Movimento Docente, novas/os professora/es se juntem ao grupo para o fortalecimento das ações. Juntos somos fortes!
Mais informações pelo edital, e-mail: aduneb@eduneb.com.br ou (71) 3257-9333.
ADUNEB tem nova assessoria jurídica
Para ampliar e fortalecer a defesa da categoria docente a ADUNEB, a partir deste mês de agosto, conta com nova assessoria jurídica. Dois conceituados e experientes profissionais das áreas trabalhista e administrativa atuarão no sindicato. A coordenação e os atendimentos diretos aos professores serão do advogado Vítor Fonseca Santos. A ADUNEB ressalta que todas as ações em andamento já são acompanhadas pelos novos assessores, sem nenhum prejuízo aos docentes. O contato pode ser feito pelos e-mails: aduneb@aduneb.com.br / vitorfsap@gmail.com.
A assessoria jurídica gratuita, para questões trabalhistas e administrativas relacionadas à Uneb, é oferecida pelo sindicato a todos os professores associados. Os horários de plantão na sede do sindicado são quartas e sextas-feiras, das 13h, 18h. Para mais informações e ficha de filiação clique aqui.