ADUNEB faz reunião específica com o secretário Walter Pinheiro sobre o corte de passagens docentes
No final da tarde desta quarta-feira (13), diretores da ADUNEB realizaram reunião com o senador licenciado, e atual secretário estadual da educação, Walter Pinheiro. Os professores levaram ao secretário a questão do corte de passagens intermunicipais aos docentes da Uneb, que necessitam das mesmas para exercer suas atividades profissionais nos vários campi da universidade. De acordo com a reitoria da Uneb, o corte foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante a conversa, os professores relataram o prejuízo que o corte de passagens, realizado pela reitoria, pode trazer à categoria docente. O secretário Pinheiro, demonstrando sensibilidade ao fato, afirmou que destinará esforços para resolver o problema, inclusive, se disponibilizando a conversar com o TCE. “É uma questão de razoabilidade. A Uneb possui uma estrutura de multicampia, cuja a distância entre um campus e outro é maior do que os 72 km exigidos”, comentou Walter Pinheiro. E ainda complementou: “Essas passagens não são auxílio, são uma condição que a universidade criou”.
Segundo Walter Pinheiro, apesar do reitor José Bites já ter realizado uma reunião com o novo secretário da educação, para discutir sobre os problemas internos da Uneb, o gestor da universidade nada falou sobre a dificuldade das passagens docentes. O fato causou estranheza aos diretores da ADUNEB, visto que centenas de professores poderão ter o orçamento familiar impactado. Diante das informações obtidas, o sindicato solicita ao reitor providências em abrir essa discussão com o secretário da educação.
Por fim, a diretoria da ADUNEB informou que o salto positivo da reunião foi que o secretário Walter Pinheiro solicitará, junto ao reitor José Bites, que seja encaminhado ao seu gabinete, na SEC, o processo constituído pelo TCE, para que o representante do governo possa tomar providências sobre a questão.
Professores em busca de solução para a questão do corte de passagens docentes
SOBRE CORTE DE AUXÍLIO À MOBILIDADE DOCENTE NA UNEB
O Fórum das Associações Docentes das quatro Universidades Estaduais Baianas (ADUFS, ADUNEB, ADUSB e ADUSC), vem a público denunciar mais um ataque do estado da Bahia contra a autonomia das nossas Universidades e uma tentativa de retirada de direitos conquistados pelos docentes.
Em resolução publicada no Diário Oficial do Estado, em 01/06/2016, o Tribunal de Contas (TCE), órgão auxiliar do Poder Legislativo, que tem a função de exercer o controle externo das contas do Estado, deu um prazo de 120 dias para que a UNEB suspenda a concessão do auxílio à mobilidade dos professores e das professoras, que necessitam de translado para exercer suas atividades profissionais. O argumento do TCE tem por base o Decreto Estadual n. 6.192/1997, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
Entretanto, para o Movimento Docente, a questão é política e não econômica ou jurídica. Pois, o TCE não considera o Art. 207 da Constituição Federal (CF), que dá às universidades autonomia didática, administrativa e financeira. Além disso, o investimento dos departamentos da UNEB em auxílio à mobilidade docente só estaria em desacordo com a Lei se os gastos ultrapassassem o planejamento orçamentário da universidade, fato que não ocorre. Assim, a aquisição de passagens é fundamental para garantir melhores condições de trabalho aos docentes na multicampia da UNEB, que possui características particulares. Portanto, um investimento na qualidade da educação pública superior baiana e valorização do trabalho docente.
Situação semelhante tem acontecido na UEFS e na UESC. A ação do Estado ocorre em meio a um contexto de retirada de direitos docentes das UEBA, tais como a extinção da licença sabática no final do ano de 2015. Envolve ainda a discussão sobre a gestão democrática do orçamento interno das Universidades e a destinação de no mínimo 7% da RLI para as UEBA.
Não aceitamos que os docentes arquem com a responsabilidade pela multicampia da UNEB criada pelo Governo da Bahia. A garantia da mobilidade docente é uma questão institucional da Universidade. Independente do posicionamento do TCE, continuaremos defendendo garantia das condições de trabalho e os interesses da categoria docente em mais esta jornada de lutas. A solução para a questão do auxílio à mobilidade docente na UNEB é urgente!
Nenhum direito a menos!
RUMO À GREVE GERAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS!
