Passagem docente – ADUNEB busca saídas em defesa da categoria, após TCE proibir o auxílio aos professores
Em resolução publicada no Diário Oficial do Estado, em 1º de junho, o Tribunal de Contas (TCE) deu um prazo de 120 dias para que a Uneb pare de pagar passagens intermunicipais aos professores, que necessitam de translado para exercer suas atividades profissionais. A diretoria da ADUNEB analisa a questão e busca caminhos para defender a categoria docente. Na segunda-feira (13) o problema foi um dos itens da pauta entre o sindicato e a Reitoria.
Durante a reunião, os professores da ADUNEB manifestaram profunda preocupação com o ocorrido e cobraram um posicionamento do Reitor José Bites, que reconheceu a gravidade da situação. O Movimento Docente informou a Bites que umas das ações da ADUNEB será o encaminhamento de um processo, via Conselho Universitário (Consu), indicando a criação de auxílio passagem na Uneb, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos professores. Para a ADUNEB, a solução para a questão das passagens é urgente. O problema passa, sobretudo, por uma discussão ainda maior, que é a gestão do orçamento interno da universidade e o aumento para 7% da Receita Líquida de Impostos às Universidades Estaduais da Bahia. A diretoria do sindicato faz reunião neste final de terça-feira (14) e o corte de passagens é um dos pontos de discussão.
De acordo com a diretoria do sindicato, a ação do TCE envolve um grave problema político e evidencia mais uma investida do Estado contra a educação pública superior. O Tribunal de Contas é um órgão do Poder Legislativo, que tem a função de exercer o controle externo das contas do Estado. A ação do TCE nos departamentos da Uneb demonstra, mais uma vez, o propósito do governo petista em aprofundar o estrangulamento orçamentário e o sucateamento da universidade pública superior. Para o Movimento Docente, é importante ressaltar ainda que a exigência da extinção do auxílio ao transporte dos professores é, acima de tudo, um ataque à categoria e uma tentativa de retirada de direitos adquiridos dos docentes. A aquisição de passagens a professores é um investimento na qualidade da educação pública superior e valorização do trabalho docente.
Entenda o caso
O corte da compra de passagens, por parte dos departamentos, teve início a partir de uma recomendação do TCE, realizada em janeiro de 2015. A primeira reunião da ADUNEB para discutir o assunto com os professores foi no dia 15 nesse mesmo mês de janeiro, no Campus II (leia mais). Os primeiros departamentos atingidos pelo corte foram os de Alagoinhas (DEDC II e DCET II), Jacobina, Serrinha e Santo Antônio de Jesus.
Justificativa TCE
Segundo o documento do TCE, do início de 2015, que recomendava a extinção da compra de passagens aos docentes, o principal argumento tem por base o Estatuto do Servidor Público, Lei 6677/94, em que regula o auxílio-transporte apenas para quem residir, no máximo, a um raio de 72 km do trabalho.
Argumento jurídico ADUNEB
Para a diretoria da ADUNEB, a análise da assessoria jurídica do sindicato reforça a tese do Movimento Docente de que a questão é política e não econômica ou jurídica. A Resolução nº 129/2000 do Conselho Universitário da Uneb, em seu Art. 2º informa que o pagamento das passagens de docentes, no exercício das atividades em ensino, ficará sob a responsabilidade dos departamentos, obedecido ao limite de recursos aprovados no Plano Trimestral de Atividades. Além disso, o TCE não considera o Art. 207 da Constituição Federal (CF), em que dá às universidades autonomia didática, administrativa e financeira.
Ganho parcial
Após forte pressão à Reitoria e ampla mobilização do Movimento Docente, a exemplo da reunião ocorrida na sede da ADUNEB, em 07.05 (leia mais), que contou com a participação de representantes de nove campi: Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jacobina, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, o problema havia sido momentaneamente resolvido. Em uma reunião entre a Reitoria, a ADUNEB e professores do campus de Caetité, a Administração Central, em 27.08 (leia mais), declarou que a aquisição de passagens para quem se desloca a trabalho continuaria sendo de responsabilidade da Reitoria, pelo menos até o final do ano letivo (março de 2016). Segundo o Reitor, o recurso para o pagamento sairia dos orçamentos já previstos e planejados de cada Departamento. Naquele período, a diretoria da ADUNEB já alertava sobre a necessidade de continuar a mobilização, pois, embora a pressão do MD tivesse conseguido um ganho parcial, nada estava definitivamente resolvido.
Prejuízo
O corte de passagens docente é um forte impacto no orçamento familiar dos professores. No caso do Campus de Bom Jesus da Lapa, por exemplo, baseado em valores atuais, a partir da extinção do benefício aos professores do Campus XVII, residentes em Salvador, os docentes terão que dispor de seu orçamento mensal R$ 1.060,00, com a compra de passagens, apenas para poder exercer a profissão. Já no Campus de Jacobina, o mesmo prejuízo no bolso do docente chegaria a aproximadamente R$ 700,00. Na época do corte, os docentes foram obrigados a dormir em casa de amigos, parentes ou outros meios alternativos para não sofrerem prejuízos no orçamento.
Quanto a um possível impacto orçamentário aos departamentos, os cálculos dos professores evidenciavam que o custo benefício da aquisição de passagens vale o investimento. Em Jacobina, a compra de passagens utiliza menos de um terço da verba do departamento. No Campus de Alagoinhas, onde muitos professores necessitam ir mais de duas vezes por semana, os custos com passagens não chegam a 12% do orçamento anual.
Reunião em 07.05.15 - Representantes de vários Campi da Uneb
ADUNEB pressiona Reitor por auxílio-alimentação
Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), no período da noite, a diretoria da ADUNEB pressionou o Reitor da Uneb, José Bites, sobre os encaminhamentos e soluções às pautas internas da universidade. Um dos assuntos que foi destaque durante a atividade foi a cobrança ao gestor sobre o pagamento do auxílio-alimentação aos professores licenciados para cursos de pós-graduação mestrado e doutorado.
Em 24 de setembro de 2014 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez pronunciamento definitivo, em que obriga o Estado da Bahia e a Uneb a pagarem o auxílio-alimentação aos professores afastados para pós-graduação (leia mais). A posição do STJ reforçou a decisão já proferida anteriormente e se coloca favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pela ADUNEB. Leia a decisão do Superior Tribunal de Justiça (doc 1, doc 2).
Após a veemente cobrança da ADUNEB, o Reitor solicitou até sexta-feira (17) para encaminhar a solução sobre o pagamento do benefício. A diretoria da ADUNEB reforça que o direito ao auxílio-alimentação passou a ser uma exigência do STJ, que a Uneb e o Estado desrespeitam. Se até esta sexta-feira nada for encaminhado o sindicato entrará com as medidas judiciais cabíveis, contra o Reitor e o Governador do Estado, e exigirá a punição com os rigores da lei.
Veja alguns dos outros assuntos discutidos na reunião:
Direitos trabalhistas – Sobre a implantação de promoções, progressões e alteração de regime de trabalho, o Reitor Bites afirmou que, em reunião com a Secretaria da Administração, naquela mesma segunda-feira (13), havia sido informado que a expectativa do governo é implantar progressões e promoções apenas a partir de setembro deste ano. Quanto à alteração de regime de trabalho, todos os processos foram devolvidos à universidade. Diante do fato, o sindicato manifesta veemente protesto e irá construir maneiras de tensionar com o Estado a garantia dos direitos trabalhistas. Além disso, uma reunião está sendo agendada com a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) para discutir a questão.
Regionalização do serviço médico – Atualmente apenas o Campus I possui posto de atendimento médico à comunidade acadêmica. A ADUNEB, desde a greve do ano passado, cobra a regionalização do atendimento médico aos campi do interior. Após reforçar junto ao Reitor a necessidade de ampliação do serviço na Uneb, o sindicato também denunciou a dificuldade de atendimento aos associados do Planserv no interior do Estado. Segundos os professores, há grande carência de médicos credenciados. Sobre o problema do plano de saúde, Bites afirmou que irá dialogar com o governo estadual e tentar buscar alternativas.
Licença sabática – Após cobrança da ADUNEB e do Fórum das ADs, o Reitor da Uneb solicitou que a Procuradoria Jurídica (ProJur) da Uneb novamente analisasse os processos. Em um primeiro momento a ProJur havia dado parecer negativo ao Movimento Docente. Em dezembro do ano passado, a Licença Sabática dos professores foi extinta pelo pacote de maldades do governo Rui Costa. De acordo com a diretoria da ADUNEB, o governo estadual fez alterações no Estatuto do Magistério Superior de maneira arbitrária, sem diálogo com a categoria. A Sabática é um direito à licença de seis meses, concedida a cada sete anos, para que professores possam aperfeiçoar os estudos. As assessorias jurídicas das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia entendem que o benefício se configura como um direito adquirido.
Orçamento participativo – A ADUNEB cobrou o Reitor sobre o atraso no cronograma de discussões sobre a proposta de implantação do Orçamento Participativo na Uneb. A proposta foi uma das reivindicações da comunidade acadêmica na greve de 2015; e a Administração Central havia se comprometido com a organização de um seminário sobre o assunto ainda no ano passado. Após uma provocação do sindicato, a Pró-Reitoria de Planejamento se comprometeu em realizar o seminário na primeira quinzena de julho (leia mais). O Reitor Bites disse ainda que irá propor uma série de conferencias, voltadas a diretores e departamentos, para ampliar as discussões sobre orçamento participativo.
Diretoria da ADUNEB durante cobranças ao Reitor
Bahia rumo ao II Encontro Nacional da Educação
Movimentos sociais, estudantil, sindical e populares de todo o Brasil estarão reunidos essa semana, em Brasília, para debater e articular as lutas em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade. É o II Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontece entre os dias 16 e de 18 de junho. Para a atividade a Bahia levará quatro ônibus: três organizados pelo Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, e um da Universidade Federal da Bahia. Representantes da ADUNEB integram a caravana e marcam presença nesta importante ação.
A delegação baiana é composta por lutadoras/es que militam em defesa da educação pública e também compõem o Comitê Estadual Baiano “10% do PIB para Educação Pública Já!”. Para contribuir com o ENE a Bahia leva o acúmulo de reflexões sobre a realidade da educação pública no Estado, formulados no Encontro Preparatório, realizado em março, em Feira de Santana, e nas lutas cotidianas do último período.
Confira as informações sobre os ônibus
Para a diretoria da ADUNEB, a expectativa é de ter uma grande representação baiana no espaço. O esforço para garantir os ônibus que levarão lutadores do Sul da Bahia, de Feira de Santana e da região metropolitana de Salvador, foi para garantir a ida do maior número possível de ativistas e entidades envolvidas com a construção do ENE.
Os ônibus sairão a partir de quarta-feira, dia 15 de junho. A delegação de Salvador partirá do estacionamento do Shopping da Bahia (antigo Iguatemi), às 12h. Mais informações podem ser conseguidas com os representantes locais do Comitê Estadual Baiano “10% do PIB para Educação Pública Já!” e as entidades que o compõe.
Programação e alojamento
A abertura do II Encontro Nacional da Educação (ENE) será marcada pela marcha “Em defesa da Educação Pública”. O ato de protesto que dará início ao Encontro terá como ponto de concentração o Museu Nacional, em Brasília-DF. As atividades do encontro serão realizadas na Universidade de Brasília (UnB). O credenciamento estará aberto no dia 16 de junho, durante todo o dia e a noite, e no dia 17 pela manhã, no Centro Comunitário, local da mesa de abertura.
Os alojamentos serão no Campus Estrutural do Instituto Federal de Brasília (IFB). A Comissão Organizadora ressalta a necessidade de levar colchonete, roupa de cama/banho e barraca. O alojamento está garantido até o dia 18 de junho.
A cobertura
Pela importância do evento, a ADUNEB fará a cobertura jornalística, diretamente de Brasília, com matérias que proporcionarão informações sobre as movimentações do Encontro Nacional da Educação.
Para acompanhar as informações sobre o II ENE basta acessar os sites: https://ene2016.org/ e www.aduneb.com.br .
Nota de falecimento
É com profundo pesar que a ADUNEB comunica o falecimento, nesta segunda-feira (13.06), do professor e companheiro de lutas, Márcio Antonio de Oliveira, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Docente aposentado, prof. Márcio tinha histórica e ativa participação na construção do Movimento Docente em âmbito nacional. Ele era integrante da diretoria eleita para estar à frente do ANDES-SN no biênio (2016/2018), atualmente era membro da diretoria da ApesJF Seção Sindical. Um incansável lutador pela causa da educação pública superior e em defesa da categoria docente, Oliveira foi presidente do ANDES-SN entre 1992/1994, secretário-geral de 1986/1988 e 2010/2012 e 2012/2014.
Sua luta não foi e nunca será em vão.
Companheiro Márcio Antonio de Oliveira, Presente!
Foto: ANDES-SN
Foto: ANDES-SN
