Movimento docente conquista revogação da lei 7176/97
Após 18 anos de luta, os professores das Universidades Estaduais da Bahia, com apoio dos estudantes, conquistaram a revogação da lei 7176/97 no dia 21 de dezembro. O item 1 do acordo para o término da greve docente, assinado em agosto de 2015, previa o fim da lei que feria a autonomia universitária. A nova legislação, lei 13.466/15, foi construída em conjunto com a categoria, por meio de um grupo de trabalho. Apesar das tentativas do Governo de retardar o envio do projeto à Assembleia Legislativa e sua tramitação, o Fórum das ADs esteve atento para garantir o cumprimento do acordo. Essa vitória é resultado, exclusivamente, da luta da comunidade universitária.
A revogação da lei esteve presente em inúmeras pautas de reivindicações dos professores universitários. O resquício autoritário do governo carlista limitava a organização das Universidades Estaduais da Bahia.
A nova legislação é ampla e irá garantir autonomia interna às Instituições. A partir da sua publicação, as próprias Universidades poderão decidir sua forma de funcionamento e organização baseadas nas suas realidades locais.
A Adusb ressalta que essa é uma vitória dos membros da comunidade universitária que lutaram arduamente durante quase duas décadas. A presidente da Adusb, Márcia Lemos, lembra que o acordo da greve de 2015 foi conquistado durante a ocupação da Secretaria de Educação do Estado. “Estudantes e professores resistiram a RONDESP, enviada pelo Governador Rui Costa para reprimir com a força policial a manifestação pacífica do movimento grevista. Nada devemos a deputados ou qualquer representante do Governo, a revogação da 7176/97 é fruto dos duros enfrentamentos feitos ao longo dos últimos dezoito anos”, afirma a presidente.
Uma das mesas de negociação durante a ocupação da SEC
Fonte: Adusb, com edição Aduneb
Deputados aprovam pacote de maldades contra o servidor e o setor público
Às vésperas do feriado de final de ano, os deputados governistas aprovaram, em “pacotaço”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148, o Projeto de Lei 21.660 (substitutivo ao PL 21.631) e, por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que dispõe sobre as receitas e despesas do ano, incluindo o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Na galeria do plenário, o Fórum das ADs manifestou-se criticando os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores do funcionalismo público e comprometem o funcionamento das instituições.
A sessão foi interrompida algumas vezes pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que ameaçou suspender a votação por conta dos protestos. Para piorar a situação, o líder do governo, José Neto, afirmou que os “projetos foram modificados muitas vezes e que, portanto, não houve nenhum prejuízo para os trabalhadores”. É lamentável que a casa do povo, onde são tomadas decisões importantes para a vida da população, seja utilizada por alguns parlamentares para proferir inverdades. É público o pedido do Fórum das ADs de solicitação de reunião para a discussão da LOA e a retirada do PL e da PEC da pauta de votação. Também é pública, porque já foi denunciada diversos momentos, a ausência da resposta do governo.
“Em vários momentos, o Fórum foi aos gabinetes dos deputados da maioria e da minoria, além de algumas secretarias estaduais, reivindicar uma proposta de emenda parlamentar à LOA que ampliasse o orçamento destinado às universidades. Também foram feitos diversos protestos nesta Casa e ocupada a galeria do plenário, para impedir que os deputados votassem o PL e a PEC. Reafirmamos a nossa proposta a todo momento, mas não fomos ouvidos pelos representantes de Rui Costa. Continuaremos denunciando os desmandos deste governo, e atento aos novos ataques”, denunciou Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs.
PL e PEC
O PL prevê a extinção da licença-sabática dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), além de mudanças nas regras para a licença-prêmio e estabilidade econômica. Já a PEC modifica o regime de concessão da vantagem do servidor.
Saiba quem votou a PEC
FAVORÁVEIS
Aderbal Caldas
Adolfo Menezes
Alan Castro
Alex da Piatã
Alex Lima
Ângela Sousa
Ângelo Coronel
Antonio Henrique Júnior
Bira Coroa
Bobô
Carlos Ubaldino
Eduardo Sales
Euclides Fernandes
Fabíola Mansur
Fabrício Falcão
Fátima Nunes
Gika
Ivana Bastos
Joseildo
Jurandy Oliveira
Luiz Augusto
Luiza Maia
Manassés
Marcelino Galo
Maria Del Carmem
Marquinho Viana
Nelson Leal
Neusa Cadore
Sargento Isidório
Paulo Câmera
Paulo Rangel
Reinaldo Braga
Robério Oliveira
Roberto Carlos
Rogério Andrade
Rosemberg Pinto
Zé Neto
Zé Raimundo
Zó
CONTRÁRIOS
Adolfo Viana
Alan Sanches
Hérzem Gusmão
Hildécio Meireles
Carlos Geilson
Augusto Castro
Fábio Souto
José de Arimatéia
Luciano Simões Filho
Marcell Moraes
Pedro Tavares
Sandro Régis
Sidelvan Nóbrega
Soldado Prisco
Targino Machado
Tom Araújo
Servidores vêm acompanhando as sessões na Casa
Fonte: Adufs
Recesso final de ano
Com as festas de final de ano a ADUNEB entra em recesso. As atividades do sindicato retornam normalmente a partir do dia 04 de janeiro (segunda-feira).
