ADUNEB lança Campanha Estatuinte. Mesa redonda ressaltou a importância do debate paritário entre professores, técnicos e estudantes
A partir desta semana os professores da ADUNEB intensificam os debates sobre a elaboração de um novo estatuto à Uneb. A discussão já é feita pelo sindicato desde o início da atual gestão, sobretudo, por meio do projeto ADUNEB na Estrada e por atividades de videoconferência. Para ressaltar o momento de ampliação das discussões, nesta segunda-feira (05), foi realizada uma mesa redonda que marcou o lançamento da Campanha Estatuinte. A atividade teve a presença dos palestrantes Eduardo Serra – Pró-Reitor de Graduação UFRJ; José Carlos Barreto – Ex-Reitor Uefs; Milton Pinheiro – Diretor ADUNEB; e Sâmbara Paula – Profa. Uece.
A abertura da atividade foi feita pelo mediador na mesa redonda e diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro. O professor iniciou com um breve histórico sobre a maneira autoritária com que foi feito, em 2001, o atual estatuto da Uneb, elaborado apenas pela gestão, sem a participação da comunidade acadêmica. Pinheiro ressaltou que para o atual processo Estatuinte o Movimento Docente (MD) defende a ampla discussão democrática. “Com a greve deste ano e a ocupação da Reitoria, os gestores foram obrigados a aceitar a Estatuinte. Porém, não querem um debate aberto, por meio do Congresso Estatuinte, com participação paritária dos três segmentos da universidade: professores, estudantes e servidores técnicos. Pelo contrário, buscam maneiras de enfraquecer os três segmentos da comunidade acadêmica e tentam impor o grupo gestor como participante das discussões”, afirmou o diretor da ADUNEB.
Atividade marcou o início da Campanha Estatuinte da ADUNEB
Com o processo Estatuinte em andamento na Universidade Estadual do Ceará (Uece), a professora Sâmbara Paula, socializou as experiências e lutas do MD daquela localidade. De acordo com os relatos da docente, embora a Estatuinte tenha sido iniciada pelos gestores, tentando construir o documento “apenas por um grupo de notáveis”, a comunidade acadêmica conseguiu mostrar força. A participação de todos foi de maneira democrática nas discussões, com a composição de 33% de cada segmento: professores, estudantes e técnicos. Entre as conquistas alcançadas pelo MD estão a exclusão da lista tríplice na eleição para Reitor, a garantia da autonomia universitária e o caráter totalmente público e gratuito da universidade, o que auxilia no enfrentamento à mercantilização da educação. Após a construção do texto final na Conferência Geral, agora o novo estatuto da Uece foi encaminhado para a homologação do Conselho Universitário.
Ex-Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o professor José Carlos Barreto, trouxe ao debate a experiência da Estatuinte daquela universidade, a qual foi o gestor durante todo o processo de elaboração do novo estatuto. Segundo Barreto, desde a década de 80 o MD já lutava pela alteração estatutária. Em 1997, um documento de gestão, já ressaltava a necessidade da construção de uma Estatuinte com discussões amplas e paritárias. Foi a partir de sua eleição a Reitor, em 2007, que teve início a Estatuinte. Em seu relato ele afirmou que os debates, que começaram em 2008 e foram até este ano, também foram realizadas de maneira paritária entre os três segmentos da comunidade acadêmica, sem a interferência da Reitoria. A participação da Administração Central se deu apenas no início, na formação da Comissão Provisória, para garantir a estruturação sólida do processo. Barreto ainda salientou que no Congresso Estatuinte da Uefs os gestores participaram das discussões, mas eleitos democraticamente como delegados nas plenárias da categoria docente.
Experiências de universidades do Ceará, Bahia e Rio de Janeiro mostraram unanimidade
na defesa da paridade nas discussões da Estatuinte
Para fechar as falas, o Pró-Reitor de Graduação da UFRJ, Eduardo Serra, destacou a experiência do grupo gestor ao qual faz parte, originado em sua maioria no seio dos movimentos docente e sociais. O professor informou sobre as ações da atual gestão, que entre seus princípios defende o caráter público e democrático da universidade. Serra disse que a construção do processo Estatuinte é uma bandeira da atual gestão, com discussões já para serem iniciadas no próximo semestre. A atual Administração Central, que tem a frente o Reitor Roberto Leher, também defende a construção paritária entre docentes, técnicos e alunos. A intenção é fomentar o debate sobre o estatuto via congresso universitário, com participação igualitária aos três segmentos. Outra meta da gestão é implantar a representação paritária também no Conselho Universitário, estância máxima de deliberação na universidade.
Para a ampliação das discussões a gravação da mesa redonda será disponibilizada pela ADUNEB, por meio do Youtube, a partir da próxima semana. O link será amplamente divulgado pelo sindicato.
PL que substituirá a Lei 7176/97 será encaminhado à Alba
Após reunião ocorrida na sexta-feira (02), entre os professores do Fórum das ADs e o governo estadual, o Projeto de Lei (PL) que substitui a Lei 7176/97 será encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Antes da reunião, também na semana passada, as assembleias gerais docentes das quatro universidades estaduais baianas, assim como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), sinalizaram positivamente para o documento proposto em substituição à 7176/97. O texto foi o resultado das discussões de um grupo de trabalho composto pelo Fórum das ADs e as secretarias da Educação e Administração. Leia aqui o PL.
Agora, segundo a diretora de modelos institucionais da Saeb, Danielle Cintra, antes do PL ser encaminhado à Alba, seguindo os trâmites burocráticos, o texto e o parecer positivo da PGE serão encaminhados à SEC e Casa Civil. A expectativa é que chegue à Alba para ser discutido em regime de urgência. O Fórum das ADs está atento e acompanha o processo. Se necessário, os professores não medirão esforços em pressionar os deputados para a aprovação da nova lei.
GT fechou o texto que seguirá à Alba em regime de urgência
ADUNEB tem novo e-mail
Para facilitar ainda mais a comunicação com a categoria a ADUNEB tem novo endereço de e-mail. De fácil memorização o novo contato do sindicato é aduneb@aduneb.com.br. Anota aí! A diretoria da ADUNEB informa que pelos próximos três meses, até a adaptação de todas/os, o antigo endereço também continuará válido.
Alerta Geral: Comissão aprova na MP do PPE texto que prevê corte em direitos garantidos na CLT
Como se não bastante o PPE (Plano de Proteção às “Empresas”), o novo texto da MP (Medida Provisória) que trata sobre o tema, elaborado pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), prevê nos artigos 11 e 12 que prevaleça o negociado sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Um violento ataque aos direitos trabalhistas.
“Isto significa que o que era ruim pode ficar pior. Com a negociação valendo sobre o que está na lei nos acordos coletivos, os patrões poderão rebaixar direitos ou simplesmente retirá-los por estarem amparados por essa medida provisória”, alerta o dirigente da Secretaria Executiva Nacional Luiz Carlos Prates, o Mancha.
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Fonte: CSP-Conlutas
Centenas participam do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública
Durante todo o dia, aconteceram aulas públicas e intervenções artísticas. No entanto, final da atividade foi marcado por ação truculenta da polícia contra professores e estudantes
Centenas de professores de todo o país participaram na manhã desta segunda-feira (5) do ato em frente ao Ministério da Educação, em Brasília. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública foi organizado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes federais para marcar a data em que deveria acontecer a reunião entre o CNG e o ministro da Educação. O ato, que contou com mais de 400 pessoas, foi realizado em unidade com o Sinasefe e teve a participação do movimento estudantil. Nos estados, também aconteceram manifestações.
Fonte: ANDES-SN