Assembleia dos professores da Uneb decide pela manutenção da greve até a assinatura da Minuta de Acordo
Próxima reunião com o governo está pré-agendada para esta quinta-feira (06)
Os professores da Uneb reunidos em Assembleia Geral Docente, nesta segunda-feira (03), no campus de Salvador, deliberaram pela manutenção da greve até a assinatura da Minuta de Acordo. A próxima reunião com o governo está pré-agendada para esta quinta-feira (06). Diante da greve considerada vitoriosa, com todos os avanços que estão sendo conquistados, de maneira responsável, os professores decidiram em aceitar a proposta de Minuta de Acordo discutida com o governo na mesa de negociação. Seguindo a deliberação da assembleia, a partir do momento que a minuta for assinada será dada por encerrada a greve na Uneb. Entre terça (04) e quarta-feira (05) Uefs, Uesb e Uesc também farão assembleias gerais para discutir a mesma pauta.
O MD ressalta que a deflagração da greve, assim como sua continuidade há 83 dias, são culpas exclusivas do governador, que continua a olhar com descaso para os problemas das Ueba. Todas as conquistas que estão sendo arrancadas do governo nas reivindicações são graças à força dos docentes, com apoio do Movimento Estudantil. Entre essas conquistas estão à garantia do orçamento deste ano sem cortes, a devolução dos cortes financeiros que foram feitos no primeiro trimestre, a revogação da Lei 7176/97, e a implantação de todas as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, que estavam represadas desde 2012.
A expectativa dos professores era que na reunião da última sexta-feira (31) a greve chegasse ao fim, desde que o governo Rui Costa respeitasse o compromisso firmado com o Movimento Docente (MD). Além do Termo de Acordo também estava previsto a entrega de um Termo de Compromisso, que consistia em uma agenda para discutir os direitos trabalhistas para 2016. Sobre esse último documento, os negociadores do estado voltaram atrás informando que haviam sido desautorizados por Rui Costa, sob receio de comprometer os ajustes fiscais do próximo ano.
A luta continua
Quanto às discussões sobre o respeito aos direitos trabalhistas para 2016, os professores continuarão mobilizados e na luta em defesa da categoria docente. As reivindicações para o aumento do orçamento das Ueba, e contra os ataques à educação pública superior também continuam. São princípios e bandeiras de luta do Movimento Docente.
Greve continua até a assinatura da Minuta de Acordo
Auxílio-alimentação – Após ganho de causa no STJ, professores em pós-graduação já podem solicitar o pagamento à PGDP
A ADUNEB informa que chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia a decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obriga o Estado e a Uneb a pagarem o auxilio-alimentação aos professores licenciados para cursos de pós-graduação mestrado e doutorado.
A assessoria jurídica da ADUNEB orienta que, a partir de agora, cada docente envolvido na questão encaminhe individualmente requerimento administrativo à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP). Caso a Uneb insista em negar o pagamento, a recomendação é a execução judicial dos processos.
A decisão do STJ, que não cabe mais recurso, foi realizada 24 de setembro do ano passado. O documento do STJ é favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pela ADUNEB. Segundo a justiça, “diferentemente do afirmado pela Corte bahiana, existe uma norma específica que considera como de efetivo exercício de magistério o afastamento dos substituídos para participação em cursos de aperfeiçoamento, no caso, pós-graduação e pós-doutoramento, o que demonstra a existência de direito líquido e certo ao recebimento, pelos docentes em questão, do auxílio-alimentação como pleiteado no remédio constitucional” (leia o documento na íntegra).
Luta pela retroatividade
Luta pela retroatividade
Ainda segundo a assessoria jurídica da ADUNEB, também é necessário que os docentes fiquem atentos ao pagamento retroativo de todo o período em que o direito ao auxílio-alimentação foi cortado. Caso a Uneb se recuse a pagar a retroatividade, a orientação é que todos os professores impactados pelo problema entrem com pedidos individuais para o recebimento do retroativo. Essas ações poderão ser realizadas pela assessoria jurídica do sindicato.