A partir desta segunda-feira (30) começa a ser distribuída a nova edição do jornal impresso da ADUNEB. O informativo traz uma matéria especial, de duas páginas, sobre o agravamento da crise orçamentária e um resumo dos problemas que poderão fazer com que as Universidades Estaduais da Bahia entrem em greve por tempo indeterminado. Este ADUNEB-Mail reproduz na íntegra a matéria central do jornal.
A diretoria da ADUNEB aproveita para relembrar que amanhã, 31.03, às 8h30, acontece no auditório da ADUNEB, no campus I, a assembleia geral docente para discutir a aprovação do estado de greve da categoria. Participe!
GREVE EM PAUTA
O momento é de mobilização em defesa da universidade pública, patrimônio da Bahia
As Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) enfrentam grave crise financeira. A falta de comprometimento do governo do estado poderá levar Uneb, Uefs, Uesb e Uesc à greve por tempo indeterminado nas próximas semanas. Motivos não faltam. Professores, estudantes, técnico-administrativos e gestores sofrem com o orçamento insuficiente. Enquanto os problemas aumentam, o governo se cala. Até o final do mês de março as quatro associações docentes realizam assembleias gerais para discutir a aprovação do estado de greve. As Ueba já estão em indicativo de greve desde a metade de 2014; na Uneb desde 16/07.
Todos em defesa da universidade pública
Veja abaixo um resumo da luta do Movimento Docente (MD) e dos principais problemas que podem levar as Ueba à greve.
7% da RLI - A comunidade acadêmica, desde 2011, reivindica o aumento do orçamento para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Os atuais 5% destinados as Ueba foram reivindicação do MD há 20 anos, o que evidencia a carência de recursos das universidades. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alba), no ano passado (09.12), o coordenador do Fórum dos Reitores, José Carlos Santana, afirmou que 78% do atual recurso recebido pelas Ueba é destinado à remuneração de professores e técnico-administrativos, sendo apenas 22% encaminhado para custeio e investimento, setores responsáveis pelas demandas em ensino, pesquisa e extensão. Dados divulgados pela Associação Docente da Uefs mostram que, em 2014, o governo repassou as Ueba um total de R$ 1,08 bilhão. Caso os 7% já estivessem em vigor, o valor repassado seria de R$ 1,59 bilhão; uma diferença de R$ 520 milhões a menos à educação.
Corte orçamentário – Se não bastasse o déficit no orçamento, os governos de Jaques Wagner e Rui Costa, a cada ano cortam ainda mais verbas de custeio e investimento. Apenas nos dois últimos anos foram arrancados R$ 19 milhões das Ueba.
Greve de Advertência – De 17 a 19 de setembro de 2014, a comunidade acadêmica das quatro universidades estaduais realizou uma greve de advertência de três dias e a ocupação Alba. A ação denunciou a crise financeira das Ueba. Devido à pressão, o governo devolveu R$ 7,8 milhões às universidades.
Audiência pública – Em 9 de dezembro do ano passado, a comunidade acadêmica das Ueba participou de uma audiência pública, na Alba. A tentativa era barrar a ameaça do governo em cortar mais R$ 7 milhões, em custeio e investimento, para 2015. Neste inicio de ano o corte foi executado.
PL de desvinculação / Quadro de vagas – A falta de orçamento tem como mais dois de seus reflexos a ausência de concursos públicos e o déficit no quadro de vagas docente. Para tentar minimizar o problema, em 2014, o MD negociou com o governo um Projeto de Lei de desvinculação das classes às vagas. Depois do acordo firmado, o governo não cumpriu o compromisso. Uma nota técnica publicada pela própria Secretaria da Educação, em 21.09, mostrava de as Ueba enfrentava déficit de vagas desde 2012. Para ajustar o problema, seriam necessários, até 2016, 1644 novos professores, sendo 515, apenas na Uneb.
Comunidade acadêmica em manifestação na SEC - luta por 7% da RLI - maio 2014
Carta Denúncia dos reitores - Até mesmo o Fórum dos Reitores, em 03.11.14, encaminhou ao governo uma carta de denúncia sobre a crise financeira das Ueba. O texto ressaltava a déficit orçamentário de 2014, o agravamento do problema para 2015 e defendia 7% da RLI.
Decretos – Além da falta de recursos e do corte das verbas, o governo petista ainda ataca o serviço público estadual com imposições de contingenciamento de verbas, a exemplo dos decretos Nº 15.624/14 e Nº 15.924/15. As normas agridem a autonomia da universidade, limitam recursos e impactam direta e indiretamente o dia a dia das Ueba.
Reajuste Linear – Com data-base em 1º de janeiro, o reajuste linear dos servidores públicos, que apenas repõem as perdas inflacionárias do ano anterior (6,41%), até o fechamento desta edição, ainda não havia sido pago. O governo nega um direito garantido em lei a 270 mil servidores.
PrevBahia – Em 05 de janeiro, o governo aprovou, sem discussão, com os servidores, o Projeto de Lei nº 21.024/14, que institui ao funcionalismo estadual um regime de previdência complementar. Entre outros problemas, o PrevBahia fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.663.75. Assim, reduz o limite máximo de aposentadoria e, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário. Além disso, o PrevBahia aplica o dinheiro do servidor no mercado de ações, um investimento de risco, sem a garantia de que o trabalhador terá o recurso de volta quando necessitar.
Corte de passagens – Neste ano, intensificando a política de cortes do estado, o Tribunal de Contas (TCE), recomendou que os departamentos da Uneb parem de comprar passagens intermunicipais e interestaduais para auxiliar os docentes em seus deslocamentos de trabalho. A auditoria foi feita inicialmente nos campi de Alagoinhas, Serrinha e Santo Antônio de Jesus, mas outros campi também receberão a visita do TCE, e a recomendação valerá a todos os departamentos. A ADUNEB entrou na briga em defesa da categoria.
7% da RLI é pauta do MD desde 2011
Pagamento atrasado – Sem orçamento, as universidades constantemente atrasam os pagamentos dos terceirizados, que são obrigados a paralisar atividades essenciais à comunidade acadêmica, como segurança e limpeza, a exemplo do que ocorreu em Alagoinhas em 17.11.14.
Acúmulo de funções – O déficit no quadro de vagas também atinge a categoria dos técnico-administrativos. A falta de concursos públicos e a ausência de servidores geram acúmulo de funções e a exploração do técnico, o que pode levar ao adoecimento do trabalhador.
Atraso bolsas – A falta de recursos atinge diretamente bolsas de pesquisa e de assistência estudantil. Frequentemente os pagamentos dos programas, como a bolsa PAC, são atrasados.
Permanência estudantil – Sem o orçamento a permanência estudantil torna-se uma questão latente, que gera o abandono da universidade. Entre outros problemas, faltam moradia estudantil digna, espaços infantis para os filhos dos discentes e restaurantes universitários.
Para os amigos, tudo! – Enquanto nas Ueba a comunidade acadêmica luta contra a crise, aos amigos do governo todos os privilégios. A Alba, em 25.11.14, aprovou aposentadoria especial, de R$ 19.369,67, aos ex-governadores da Bahia, Paulo Souto, César Borges, João Durval e, a partir de 2015, Jaques Wagner. Outro desrespeito ao trabalhador foi a aprovação da lei Nº 13.219, que disponibiliza, de maneira vitalícia, a todos os ex-governadores da Bahia, seguranças particulares e motoristas, que serão pagos com dinheiro público.
Negociação ou greve – A pauta de reivindicações do MD que, em cinco dos seis itens, trata sobre orçamento, foi protocolada no governo em 9 de dezembro do não passado. Sem resposta, foi reafirmada em 28 de janeiro. O governador Rui Costa mostra autoritarismo e não abre negociação. A greve se aproxima. A diretoria da ADUNEB convoca todos os docentes para participarem das assembleias gerais da categoria. Acompanhe as informações pelo site (www.aduneb.com.br), boletim eletrônico, jornal impresso e Facebook do sindicato. Venha participar das discussões. Junte-se a ADUNEB em defesa da categoria.
