Saeb dá calote em professores – Secretaria desrespeita docentes da Uneb trava mudança de regime de trabalho, promoções e progressões
Mais uma vez o governo do Estado demonstra desrespeito e falta de atenção com a categoria docente. Novamente os professores que aguardam em fila de espera para alteração de regime de trabalho, promoção e progressão estão com seus processos parados. A informação foi passada à ADUNEB, em 03,11, pelo reitor, José Bites, e pelo Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), Marcelo Ávila.
Apesar de o caso ser um problema para todos os professores envolvidos, os mais desrespeitados têm sido os docentes que esperam a alteração de regime de trabalho que, neste ano, a fila nem sequer chegou a andar. Segundo dados da PGDP, até o início do mês de outubro a citada lista continha 81 nomes, que têm seus direitos garantidos em lei desrespeitados pelo governo Jaques Wagner. Já sobre as promoções e progressões, a informação da PGDP é que até julho os processos caminharam sem problema, mas a partir de agosto também foi interrompido, o que causa transtorno a dezenas de professores.
Questionados pela ADUNEB sobre as listas paradas e a falta de empenho da Uneb na resolução do problema, o reitor da instituição e o pró-reitor da PGDP informaram que todos os processos que chegam à universidade são concluídos e enviados à Secretaria de Administração (Saeb). Segundo Marcelo Ávila, a responsabilidade pelo travamento dos processos é exclusivamente da Saeb, que afirma não possuir recursos e nem oferece uma estimativa de prazo para a solução do problema.
Para a diretoria da ADUNEB, os processos parados evidenciam, além da falta de comprometimento do governo, a ausência de vontade política da reitoria. A alteração de regime de trabalho depende, essencialmente, de uma maior pressão e articulação mais efetiva da administração central da universidade com a Saeb e Secretaria da Educação. Um grande número de professores enfrenta o problema e não possui nenhuma resposta do governo e nem da reitoria.
Na tentativa de avançar na resolução da questão a ADUNEB irá propor ao reitor uma reunião, em data oportuna, com a presença de todos os envolvidos para discutir o assunto.
Crise financeira - Fórum dos Reitores divulga carta em que denuncia a falta de recursos e o sucateamento das Ueba
Provocados pelo Fórum das ADs e cansados de tanto descaso do governo estadual, o Fórum dos Reitores, nesta segunda-feira, 03.11, divulgou uma carta em que denuncia a grave crise financeira das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).
O documento foi repassado ao Movimento Docente (MD) em reunião realizada entre os fóruns das ADs e Reitores também nesta segunda-feira. Direcionada ao governador Jaques Wagner, ao governador eleito Rui Costa, ao secretário da educação Osvaldo Barreto e ao líder do governo na assembleia legislativa José Neto, o texto ressalta a crise orçamentária de 2014, o agravamento do problema para 2015 e defende o aumento do repasse orçamentário as Ueba de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI); reivindicação feita conjuntamente com o Fórum das ADs.
Os reitores José Bites (Uneb), José Carlos Santana (Uefs), Adélia Pinheiro (Uesc) e Paulo Roberto Santos (Uesb) afirmam no documento que, de 2006 a 2013, as Ueba cresceram tanto quantitativamente quanto qualitativamente, com expansão nas atividades administrativas e também em ensino, pesquisa e extensão. A partir de 2013, agindo na contramão do crescimento das universidades, o governo estadual passou a diminuir o orçamento destinado à manutenção e investimento, o que coloca em crise a sustentabilidade das Ueba. Somente neste ano foram cortados R$ 14 milhões das estaduais. Depois de muita luta, greve de advertência e a ocupação da Assembleia Legislativa por três dias, em setembro, os professores conquistaram a reposição de R$ 7,8 milhões, o que não chegou nem a minimizar a crise.
Segundo o coordenador do Fórum dos Reitores, José Carlos Santana, para 2015, a previsão é que 85% dos recursos das universidades estaduais estarão comprometidos com as demandas do setor pessoal. Uma das preocupações é que em pouco tempo as Ueba entrem no mesmo colapso financeiro enfrentado atualmente pela USP.
Para a diretoria da ADUNEB, a denúncia feita pelos reitores reforça a reivindicação do movimento docente que, desde 2012, luta por 7% da RLI. A unificação da luta entre docentes, reitores, técnicos e estudantes, por maior orçamento as Ueba, poderá defender com mais vigor as universidades estaduais contra o descaso do governo estadual.
Reunião entre o Fórum das ADs e reitores - luta conjunta por maior orçamento as Ueba
Governo decreta contingenciamento de verbas
A grave crise financeira das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) poderá ficar ainda pior nos próximos meses. Para a preocupação de todo o funcionalismo público estadual, em 30 de outubro, com data do dia anterior, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto 15.624. O documento que contêm diretrizes para a transição do governo, na realidade, traz normas que impõem o contingenciamento de verbas a todos os setores do funcionalismo público (leia aqui o Decreto).
Em reunião realizada entre os fóruns dos Reitores e ADs nesta segunda-feira, 03.11, os responsáveis pela administração central das Ueba informaram que foram pegos de surpresa pelo Decreto. No dia anterior a publicação, 29 de outubro, os reitores haviam realizado reunião com representantes de várias secretarias de Estado e nada teria sido mencionado.
Segundo o documento, a partir da data da publicação no DOE estão suspensas as execuções de novas despesas públicas como, contratação de cursos e congressos; aquisição de materiais permanentes ou de consumo, exceto os estritamente essenciais; aquisição de passagens a viagens de servidores; suspensão de concessão ou ampliação de Regime de Tempo Integral ou Dedicação Exclusiva, entre outros cortes.
Para a Diretoria da ADUNEB, a governo Wagner extrapolou os limites de desrespeito com o servidor. O referido decreto demonstra a politica de descaso do governo com o serviço público, em particular, com a educação. Além de travar vários serviços essenciais, sonega o direito do trabalhador de obter férias, o que é inconstitucional.
A assessoria jurídica da ADUNEB analisa o caso e estuda a possibilidade de impetrar Mandato de Segurança contra o Decreto, que ataca a autonomia das Ueba. Segundo o Art. 207, da Constituição Federal, “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Destaca-se ainda que a autonomia universitária também é referenciada nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).
Auxílio-Alimentação a docentes em pós-graduação - STJ dá vitória definitiva à ADUNEB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez pronunciamento definitivo em que obriga o Estado da Bahia e a Uneb a pagarem o auxilio-alimentação aos professores licenciados para cursos de pós-graduação mestrado e doutorado. A decisão do STJ, realizada 24 de setembro (leia aqui) se posiciona novamente favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pela ADUNEB e contrário ao pedido de revisão processual solicitado pela Uneb.
Segundo o documento do STJ, “diferentemente do afirmado pela Corte bahiana, existe uma norma específica que considera como de efetivo exercício de magistério o afastamento dos substituídos para participação em cursos de aperfeiçoamento, no caso, pós-graduação e pós-doutoramento, o que demonstra a existência de direito líquido e certo ao recebimento, pelos docentes em questão, do auxílio-alimentação como pleiteado no remédio constitucional”.
Para a assessoria jurídica da ADUNEB, a partir dessa decisão definitiva, o Tribunal de Justiça da Bahia será comunicado e exigido o respeito e cumprimento da ordem proferida em estância maior pelo STJ. Ainda segundo o jurídico do sindicato, embora não esteja previsto o prazo para iniciar a implementação do pagamento, acredita-se que o mesmo terá início no primeiro trimestre de 2015.
Retroatividade
Após o ganho definitivo da causa, em tese, o pagamento do auxílio-alimentação aos docentes afastados para pós-graduação deveria ser retroativo ao período em que o direito foi cortado dos professores. Mas, segundo a diretoria da ADUNEB, devido ao histórico descaso do governo do estado com os professores do ensino superior, tudo indica que o pagamento não será retroativo. Caso essa hipótese realmente se confirme, a orientação é que os docentes procurem a assessoria jurídica do sindicato, pois será necessário entrar com pedidos individuais de retroatividade.
ADUNEB na Estrada começa em 17.11, em Teixeira de Freitas
A ADUNEB coloca o pé na estrada e leva os diretores a percorrer todos os campi da Uneb a fim de conversar com os professores, conhecer de perto os problemas locais e buscar maneiras de minimizá-los. É a retomada do projeto ADUNEB na Estrada. Mais uma ação da atual diretoria, que foi promessa de campanha e começa a ser colocada em prática, em defesa da categoria docente e da educação pública de qualidade. A primeira reunião será em 17.11, com os professores do campus X, em Teixeira de Freitas, com horário e local ainda a ser divulgado.
A agenda com as primeiras reuniões do ADUNEB na Estrada nos campi foi definida em reunião de diretoria, realizada em 29 de outubro. Além dos problemas locais, outras pautas internas também serão debatidas como, por exemplo, a necessidade de instalação da Estatuinte na Uneb, o debate sobre o reordenamento dos departamentos e o fortalecimento da campanha de filiação ao sindicato. Todas as datas e locais de reuniões serão divulgadas por meio do ADUNEB-Mail, site e facebook do sindicato. Mais informações: (71) 3257-9333 / 3257-5803.
Anote na agenda!
Dia 17/11 - Teixeira de Freitas
Dia 18/11 – Eunapólis
Em breve divulgaremos mais informações e os próximos campi que serão visitados.
48º Encontro da Regional Nordeste III – ANDES-SN começa nesta sexta-feira (07)
Com o tema “Educação Pública: confrontos e perspectivas” acontecem nos dias 07 e 08 deste mês de novembro, em Salvador, o 48º Encontro da Regional Nordeste III – ANDES-SN. As discussões abordarão temas como multicampia, adoecimento do professor, expansão, precarização, meritocracia, produtivismo, terceirização do trabalho docente, entre outros. A atividade será realizada no Hotel Marazul, na Avenida 7 de Setembro, nº 3937, na Barra.
A abertura do Encontro Regional será na sexta-feira (07), às 18h. Logo após, às 18h30, acontece o Painel 1, com o tema “Educação Pública: confrontos e perspectivas”, mediado pelo professor Luiz Blume (Uesc). As atividades do dia serão encerradas, às 21h, com coquetel de confraternização. O sábado (08) começa às 9h, com o Painel 2 trazendo o tema “Modificação no ethos acadêmico: multicampia, precarização e expansão”. Os debatedores serão os docentes Claudia March (ANDES-SN) e João da Costa Chaves (Adunesp). A mediação ficará por conta do professor Milton Pinheiro (ADUNEB). Já no período da tarde, às 14h30, a plenária de encerramento fecha o evento.
A Regional Nordeste III compreende as associações docentes, seções sindicais filiadas ao ANDES-SN, dos Estados da Bahia, Alagoas e Sergipe.
