ADUNEB-Mail 2014 – Edição 528 (17/07/14)

 

 

A Assembleia Geral (AG) da ADUNEB aprovou nesta quarta-feira, 16.07, o indicativo de greve da categoria. A deliberação é uma resposta dos professores à traição do governo Jaques Wagner, que barrou o Projeto de Lei (PL) de desvinculação das classes ao quadro de vagas docente; e da grave crise financeira imposta às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A AG aprovou ainda atividades de mobilização em defesa da universidade pública, estatal, gratuita e socialmente referenciada. Entre as ações estará uma paralisação de três dias, com portões fechados, com data ainda a ser divulgada, após negociação com as Ueba, no Fórum das ADs, com perspectiva para o segundo semestre letivo de 2014.

 

O PL de Desvinculação foi negado pela Secretaria de Administração (Saeb), após nove meses de discussões e acordo afirmado entre Fórum das ADs, Fórum dos Reitores e Secretaria da Educação. O PL é uma bandeira de luta do Movimento Docente (MD) que, se aprovado, diminuirá o déficit no quadro de vagas e permitirá a promoção na carreira de dezenas de professores, que aguardam na fila de espera. A promoção é um direito do trabalhador docente, garantido em lei.  

 

O indicativo de greve é também uma resposta da categoria ao estrangulamento orçamentário das Ueba. Segundo a diretoria da ADUNEB, há anos o MD luta por orçamento maior, compatível com as atuais demandas da universidade em ensino, pesquisa e extensão. Para aumentar a crise, este ano foram cortados do orçamento quase R$ 14 milhões das universidades estaduais baianas. Atualmente, as Ueba sofrem por falta de infraestrutura em laboratórios e salas de aula, não realização de concursos para professores e técnicos, evasão de estudantes por ausência de política eficaz de permanência estudantil, falta de autonomia de gestão, atrasos nos pagamentos de bolsas de pesquisa e serviços terceirizados, entre outros problemas. A reivindicação do Fórum das ADs, que é composto pelas Associações Docentes das quatro estaduais baianas – Uneb, Uefs, Uesb e Uesc é o repasse orçamentário de 7% da Receita Líquida de Impostos, recurso que hoje não chega a 5%.

 

A ADUNEB ressalta a necessidade do envolvimento de toda a categoria nas discussões sobre o PL, como também na luta por maior orçamento à educação pública superior. A diretoria do sindicato salienta que, apesar do tensionamento necessário devido à postura de descaso do governo estadual, os professores continuam abertos ao diálogo, com postura democrática e em busca da resolução do problema sem a necessidade de radicalização do movimento.

 

As deliberações da AG da ADUNEB agora serão levadas ao Fórum das ADs, espaço de construção conjunta da luta, feita pelo Movimento Docente das Ueba. 
 

 

 

Em defesa da educação pública superior o Fórum das ADs, na terça-feira, 15.07, protocolou documento em que solicita audiência com os secretários da Educação, Osvaldo Barreto, e da Administração, Edelvino Goes (leia aqui). O texto elaborado pelas Associações Docentes demonstra parte dos problemas enfrentados pelas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), entre eles a quebra do acordo do governo sobre a aprovação do Projeto de Lei de Desvinculação das Classes às Vagas, a necessidade de ampliação urgente do quadro de vagas docente e a crise orçamentária das universidades.
 

Professores protocolam documento na SEC

 

No documento, o Fórum das ADs afirma ser “inaceitável a quebra de acordos por parte do governo e a morosidade com que são tratadas as reivindicações do Movimento Docente”. Entre outras reivindicações solicita urgência nos seguintes encaminhamentos: “a) a desvinculação de vagas por classe e b) ampliação do quadro de vagas. Com relação ao orçamento, é necessário ampliar as verbas deste ano para que as Ueba não parem por falta de recursos, e destinar 7% da RLI, já para 2015, com revisão a cada dois anos e orçamento nunca inferior ao executado nos anos anteriores”.
 

Fórum das ADs pressiona líder da bancada governista

 

Além das secretarias da Educação e Administração, o documento também foi protocolado na Governadoria e na Assembleia Legislativa, nos gabinetes dos líderes do governo, José Neto, e da oposição, Elmar Nascimento. O representante da bancada governista, após reconhecer que a luta dos professores é justa e apresentar as costumeiras desculpas pela escassez de verba, afirmou que tentará audiência para os professores na Casa Civil. Firmou o compromisso de responder ao Fórum das ADs no início da próxima semana. 

 

 

 

Agendada há cerca de um mês, na terça-feira, 15.07, aconteceu a reunião do GT Carreira. A atividade foi realizada na Secretaria Estadual da Educação. Comprometidos com o trabalho, os professores do Fórum das ADs marcaram presença. O mesmo não se pode afirmar sobre os representantes do governo, Nildon Pitombo, da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes), alegou viagem a trabalho e não compareceu, mas enviou suplentes. Pior ainda fizeram os reitores das Universidades Estaduais da Bahia que faltaram à atividade, tanto o titular, Paulo Roberto (Uesb), quanto seus dois suplentes, José Carlos Barreto (Uefs) e José Bites (Uneb).

 

Apesar do trabalho prejudicado, os professores deram sequência ao cronograma estabelecido. As representantes da CODES apresentaram comentários e sugestões de alterações ao Estatuto do Magistério Superior. Na próxima reunião, agendada para 30 de julho, reitores e Fórum das ADs começam a expor suas considerações sobre o citado estatuto.

 

Em breve a ADUNEB realizará ampla discussão sobre as possíveis alterações no estatuto com toda a categoria docente.

 

Reunião GT Carreira  - Crítica pela ausência dos representantes do governo
 

 

 

Os professores da ADUNEB, em Assembleia Geral, em 16.07, definiram os representantes do sindicato para o 59º Conad – Conselho do ANDES-SN. Como delegado o escolhido foi Milton Pinheiro – campus II; a suplente e primeira observadora foi Caroline Lima – campus XVIII; ambos diretores da ADUNEB. Já para segundo observador o contemplado foi o docente Ricardo Sampaio – campus I.

 

Neste ano o Conad terá como tema central “Luta em defesa da educação: autonomia da universidade, 10% do PIB exclusivamente para a educação pública”. O evento acontecerá em Aracaju (SE), no período de 21 a 24 de agosto. Entre os objetivos do Conad estarão a análise da implementação das resoluções aprovadas no último Congresso do ANDES-SN e a fiscalização das contas do Sindicato Nacional.