INFORME JURÍDICO – LICENÇA-PRÊMIO CONVERSÃO EM PECÚNIA
Em atendimento às dúvidas da categoria docente, o jurídico da ADUNEB vem orientar os/as professoras/es sobre a possibilidade de conversão em pecúnia dos períodos de licenças-prêmio após a vigência da Lei Estadual n° 14.566/2023, publicada em 17 de maio de 2023.
GOVERNO ESTADUAL IMPÕE AUMENTO DO PLANSERV AO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Se já não bastasse o reajuste salarial de somente 4% ao funcionalismo público, imposto sem negociação com as representações sindicais, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (23), o aumento da contribuição das/os servidoras/es ao Planserv. O novo valor será de até 8%.
MARCO TEMPORAL – CÂMARA FEDERAL TENTA IMPOR RETROCESSO ÀS CONQUISTAS DOS POVOS INDÍGENAS
Um enorme retrocesso à luta dos povos indígenas começou a ser colocado em prática pela Câmara dos Deputados Federais, nesta quarta-feira (24). A sessão plenária, liderada pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), aprovou um requerimento de urgência para a votação referente ao Marco Temporal na demarcação das terras indígenas - Projeto de Lei (PL) 490/2007. A pauta é de interesse da bancada ruralista e, caso aprovada, retira direitos à terra das comunidades originárias.
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE
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