Movimento Docente exige alteração no PL sobre desvinculação das vagas por classe
Finalmente o governo Jaques Wagner apresentou ao Movimento Docente (MD) uma primeira minuta do Projeto de Lei (PL) referente à desvinculação do quadro de vagas docente às classes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). O documento foi o resultado de exaustivas reuniões e meses de cobranças por parte do Fórum das ADs ao governo. A aprovação desse PL é uma das ações fundamentais na tentativa de minimizar o problema do déficit no quadro de vagas docente das Ueba. A reunião entre governo, Fórum das ADs e reitores aconteceu em 13.03.
A minuta do PL apresentada pelo governo desagradou o MD. Segundo os professores, o documento era confuso e não representava os interesses das Ueba, pois não explicitava a desvinculação das vagas às classes. De acordo com o MD, é necessário que conste no PL a revogação do artigo referente à desvinculação de vagas, presente na Lei 7176/97; e também a anulação da Lei 11.638/10, que se refere ao Estatuto do Magistério Superior e limita atualmente o quadro de vagas por classe.
A postura adotada pelo governo reforça o descaso com as Ueba. Mas, após a pressão das ADs, o coordenador da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES), Nildon Pitombo, afirmou que começaria imediatamente uma reunião com os reitores das Ueba para realizar as alterações exigidas pelo MD no PL. Ainda segundo Pitombo, assim que o novo documento ficasse pronto seria enviado às Associações Docentes. A promessa do governo é que o PL seja encaminhado a Assembleia Legislativa em caráter de urgência e votado até o final de março. Governador respeite o Movimento Docente, os professores exigem a aprovação do PL de desvinculação das vagas por classes, já!
Ampliação do quadro de vagas
Na reunião também foi discutida a ampliação do quadro de vagas das Ueba. Embora as ADs tenham novamente firmado a posição de que é fundamental a ampliação do quadro docente, Nildon Pitombo, voltou a demonstrar a má vontade política do governo Wagner com a Educação Pública Superior da Bahia. Para o coordenador da CODES, no momento, a Secretaria da Educação não prevê a ampliação do quadro de vagas. A ação paliativa a que o governo se propõe é realizar seleção para professores substitutos, de acordo com os problemas emergenciais da cada Ueba.
O Fórum das ADs critica a postura dos representantes de Jaques Wagner. É do conhecimento do governo e de toda a comunidade acadêmica que o déficit no quadro docente das Ueba é profundo, e apenas a desvinculação das vagas por classe não será o suficiente para minimizar a questão. Segundo os diretores da ADUNEB, a proposta do governo, que propõe a seleção de professores substitutos é uma atitude que leva a precarização do trabalho docente, pensando apenas no problema emergencial e não na resolução definitiva da questão. Além disso, essa proposta é imoral, pois fere o Estatuto do Magistério Superior em seu princípio que prevê a existência do professor substituto, mas para suprir a ausência docente apenas em situações pontuais, conforme explicitado no Cap. XII, Art. 47 (leia aqui). As justificativas do governo que se remetem à crise financeira não são comprovadas na prática. As próprias propagandas que Jaques Wagner publica na mídia mostram um estado economicamente forte.
Diante da situação, o Movimento Docente continuará a luta e a construção das reivindicações pela ampliação do quadro de vagas. Comprometidos com a qualidade da Educação Pública Superior da Bahia, os professores permanecerão pressionando o governo até conquistar seus objetivos.
A luta pela ampliação do quadro de vagas continua!
ADs discutem carreira docente
O Fórum das ADs e a Comissão do GT Carreira das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) fizeram reuniões nos dias 14 e 15 de março, na Uefs, em Feira de Santana. Entre os vários pontos da pauta, um dos assuntos de maior discussão foi a análise do relatório final da Comissão do GT Carreira, composto por professores da ADUNEB e das demais Associações Docentes das Ueba.
O objetivo da Comissão do GT foi o estudo detalhado do Estatuto do Magistério Superior. As ADs entendem que o Estatuto é um importante instrumento, que assegura as conquistas da categoria docente. Porém, segundo a análise dos professores, o documento necessita de pequenos ajustes pontuais para aprimorar a carreira.
Foto: Mairan Reis
Foto: Mairan Reis
Professores do GT Carreira - estatuto precisa de pequenos ajustes pontuais
Após os exaustivos trabalhos da comissão, o Fórum das ADs, ciente de tudo o que é preciso alterar para melhorar a carreira docente, pretende iniciar as discussões com o governo. Para tanto, os professores solicitaram que o coordenador da CODES, Nildon Pitombo, faça junto às secretarias estaduais da Educação e Administração o reconhecimento formal do GT Carreira.
A diretoria da ADUNEB considera fundamental a participação de todos os docentes nas discussões. Para avançar no assunto a Associação promoverá amplo debate sobre o tema, para que os professores se apropriem das discussões sobre carreira docente. É por meio da mobilização da categoria que poderemos obter conquistas para a carreira. Juntos somos fortes!
Foto: Mairan Reis
Foto: Mairan Reis
Fórum das ADs - carreira docente precisa ser amplamente debatida por todos os professores
Lista divulga professores da ADUNEB inscritos para o 47º Encontro da Regional Nordeste III – ANDES-SN
Ciente da importância da construção e fortalecimento da luta docente, a ADUNEB incentivou a participação dos professores filiados a nossa seção sindical no 47º Encontro da Regional Nordeste III – ANDES-SN. Em publicação feita no ADUNEB-Mail 508 (leia aqui), a Associação disponibilizou dez vagas aos docentes, com o custeio de passagens de ônibus executivo, hospedagem e duas diárias (o que inclui alimentação e táxi). Até o momento, oito docentes manifestaram interesse, restando ainda duas vagas. Os interessados deverão enviar e-mail para aduneb@atarde.com.br.
Confira abaixo a lista dos professores contemplados, e acordo com a ordem de recebimento dos e-mails por parte da ADUNEB.
1-Márcia Margarida Silva - campus XIX
2-Naira Moura – campus I
3-Célia Santana – campus XVIII
4-Ricardo Sampaio – campus I
5-Cleuma Suto - campus VII
6-Tadeu Bello – campus I
7-Vanberto Filho – campus IV
8-Sinoélia Pessoa – campus X
ADUNEB oferece brinde a professores
Neste início de ano letivo, para homenagear os professores e facilitar a vida dos docentes no dia a dia de trabalho, todos os filiados à ADUNEB estão sendo presenteados com um caderno organizador mensal. Essa agenda simplificada permite melhor organizar os compromissos dos docentes. Os brindes estão à disposição dos filiados na sede da ADUNEB. Professor, venha buscar o seu! O sindicato solicita aos docentes dos departamentos do interior, que estiverem em Salvador e puderem contribuir, que se encarreguem em distribuir os brindes em seus respectivos departamentos.
Organizador está à disposição dos professores na sede da ADUNEB
Nota sobre paralisação
A ADUNEB, seção sindical filiada ao ANDES-SN, não aderiu à paralisação nacional da educação dos dias 17, 18 e 19 de março. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, voltada à educação básica. Além disso, de acordo com o estatuto da Associação, paralisação acadêmica precisa ser deliberada em Assembleia Geral Docente e/ou pelo ANDES-SN, o que não aconteceu. Ressalta-se que o ANDES-SN fará uma paralisação no dia 19 de março de 2013, somente para os setores das federais; e que foi aprovado uma mobilização dos setores das Estaduais/IMES para o dia 28 de maio de 2013, que será construído com a categoria.