Docentes da ADUNEB discutem desrespeito trabalhista à progressão
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Na última quinta-feira (14) a coordenação e a assessoria jurídica da ADUNEB fizeram reunião com vários docentes da Uneb, prejudicados por estarem com seus direitos à progressão, barrados pelo governo Rui Costa. Durante toda a tarde a sede do sindicato, no campus de Salvador, recebeu professoras e professores que são obrigados a aguardar injustamente na fila de espera. Na ocasião foram discutidos encaminhamentos jurídicos a serem executados pela ADUNEB, no intuito de pressionar reitoria e governo para a implantação das progressões / mudança de nível.
A partir de relatos que surgiram na reunião deste quinta-feira, constatou-se que já existem docentes há mais de sete meses na fila de espera para progressão. De acordo com a coordenação do sindicato, a progressão não está condicionada à existência de recurso orçamentário, basta apenas a sensibilidade e a vontade política do reitor, José Bites, e do secretário de administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes. A lista de espera, que infelizmente já começa a ser histórica na Uneb, se configura como forte desrespeito à categoria.
A assessoria jurídica da ADUNEB declarou que a progressão / mudança de nível na carreira deveria ser processada com rapidez, sem espera em fila. Mesmo a exigência de requerimento é um excesso previsto na legislação para um simples ato declaratório. O modelo de progressão automática beneficia outras categorias do serviço público do Estado da Bahia. Ao atingir o tempo de trabalho específico a que dá o direito à progressão, em algumas categorias, a mesma é realizada automaticamente.
Entre as ações acordadas na reunião de 14.06, a ADUNEB formalizará pedido junto à reitoria de fixação de prazo para tramitação desses processos, exigindo o cumprimento do Artigo 18 do Estatuto do Magistério Superior, em que o Caput afirma: “A Universidade, ouvidos os Departamentos, fixará o prazo para tramitação dos processos de promoção e de progressão”.
Retroatividade
Outro grave problema na Uneb é o desrespeito ao pagamento retroativo, com data correta, das progressões e promoções. A todos os processos implantados, entre 2015 e 2017, frutos da luta do Movimento Docente, o governo Rui Costa arbitrariamente definiu como data para o pagamento retroativo, apenas a partir de 1º de maio de 2017. Segundo o jurídico da ADUNEB, a data correta é a partir do momento em que cada docente, já tendo preenchido os requisitos legais, teve seu processo deferido pela Uneb. Uma nota divulgada, em 22.03 deste ano, pela assessoria jurídica do sindicato consta: “Ressalte-se que não é possível reconhecer o marco aquisitivo de um direito em seus efeitos funcionais, para estabelecer, por outro lado, um marco financeiro arbitrário. A razão é a mais evidente: todos os efeitos decorrem do preenchimento dos requisitos legais por cada um dos professores. Os efeitos funcionais e financeiros estão absolutamente vinculados ao marco temporal de aquisição do direito, por sua vez, reconhecido em cada um dos processos administrativos e listados no anexo das portarias da Uneb”.
A coordenação da ADUNEB, em defesa da categoria docente, tem em andamento um processo em curso de cobrança de retroativo dos processos de promoções e progressões. A questão é que, além da falta de vontade política, Estado e reitoria têm se beneficiado da lentidão do judiciário nos citados processos. Para acelerar a questão e conseguir a justiça aos docentes, além das ações jurídicas, é necessária ampla mobilização da categoria. A forte pressão sobre os gestores da universidade e do governo pode ser um fator decisivo na resolução da questão.
A assessoria jurídica do sindicato em breve divulgará uma ampla nota de orientação aos docentes sobre direitos trabalhistas de progressão, promoção e alteração de regime de trabalho. O documento abordará também questões como insalubridade, aposentadoria, incentivo à produção científica, entre outras.
