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Resultado da luta incessante que professoras e professores vêm travando, há quase uma década, e do acúmulo de discussão do movimento com a gestão da Universidade e com o Governo do Estado, a pauta interna da itinerância docente avança nesta sexta-feira (11) com a apresentação, na Câmara do CONSU, de um programa que visa garantir o exercício docente no contexto da multicampia da Universidade do Estado da Bahia.
Na tarde da quinta-feira (10), a Reitora Profa. Adriana Marmori e sua equipe apresentaram a representantes da coordenação da seção sindical e do Comando de Greve o documento que será discutido hoje pelo Conselho Universitário. A construção desse programa toma a autonomia universitária prevista no art. 207 da Constituição Federal para buscar resoluções para um problema que tem onerado e representado significativo prejuízo financeiro à categoria.
Ressalta-se, ainda, nesse processo, a importância de um estudo realizado pela ADUNEB, em 2022, que analisou profundamente os percursos e impactos da itinerância docente ao orçamento da universidade, servindo como importante base para que a gestão universitária pudesse construir a proposta. Além disso, é preciso considerar que após inúmeras discussões entre Reitoria e sindicato ao longo dos anos, a pressão que o movimento grevista atual tem exercido em relação à pauta interna, em especial, após reunião com a administração central durante a mobilização realizada no dia 30 de setembro, foi fundamental para conferir celeridade aos encaminhamentos necessários para implementação do programa de itinerância docente.
Em linhas gerais, o programa se configura como um auxílio semestral para garantia da itinerância dos docentes da UNEB, consolidando a natureza multicampi da universidade. Com pagamento mensal, não possui natureza remuneratória nem indenizatória, nem é conflitante com o recebimento de outras bolsas. O movimento docente tem defendido também que o auxílio não deve implicar em sobrecarga de atividade docente, uma vez que os requisitos para participar devem se limitar àqueles próprios das atividades docentes já definidas pelo Estatuto do Magistério. Mais detalhes poderão ser divulgados, em breve, após a apresentação e as discussões no CONSU.
A categoria está mobilizada em relação a esta pauta. Na quinta-feira (10), pela manhã, o comando de greve realizou uma reunião ampliada sobre o tema com toda a categoria visando qualificar o debate, atualizar dados e conhecer ainda mais as especificidades da itinerância docente nos diferentes campi da universidade. Assim, essas discussões também orientaram a posição dos conselheiros da ADUNEB que agora irão defender a posição do movimento docente no CONSU, buscando a aprovação dessa importante conquista da categoria.
O Movimento Grevista da UNEB considera o encaminhamento do programa um importante resultado das mobilizações da greve de professoras e professores, que têm defendido arduamente sua pauta de reivindicações por recomposição salarial digna e direitos. Na avaliação do movimento, o programa de itinerância docente é um instrumento significativo para atenuar as perdas salariais que a categoria vem enfrentando desde a política de arrocho salarial do governo Rui Costa.
Entenda o problema
No final de 2014, em comunicado aos departamentos dos campi de Alagoinhas, Serrinha e Santo Antônio de Jesus, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que os departamentos da Uneb parassem de comprar passagens intermunicipais e interestaduais para auxiliar os docentes em seus deslocamentos de trabalho. Posteriormente, a recomendação do TCE foi estendida aos demais campi da universidade.
O principal questionamento do TCE tem como base o Estatuto do Servidor Público, Lei n. 6.677/94, em que regula o auxílio-transporte apenas para quem residir, no máximo, a um raio de 72 km do trabalho. A citada norma mostra-se totalmente fora da realidade e das especificidades da multicampia da UNEB. A depender da distância entre a cidade em que reside e o Departamento de trabalho, docentes relatam que chegam a gastar mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com passagens.
Desde 2015, a ADUNEB luta sem medir esforços na tentativa de solucionar o problema.
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