Debate entre ANDES-SN e Proifes explicita diferenças entre entidades

Os presidentes do ANDES-SN e do Proifes participaram de um debate, na tarde desta quarta-feira (8/4), no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza (CE), para discutir o plebiscito que será promovido pela direção da Associação dos Docentes da UFC - ADUFC Seção Sindical, nos dias 14 e 15/4, para que a categoria decida se a entidade deve ou não se desfiliar do ANDES-SN e se deve ou não se filiar ao Proifes.


O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, iniciou sua fala dizendo que a realização do plebiscito é um equívoco, porque parte de um pressuposto errôneo. “A ADUFC não é filiada ao ANDES-SN, mas sim sua parte constitutiva, já que é uma das suas mais de cem Seções Sindicais. E isso por decisão dos docentes da própria ADUFC que, por meio de assembléia Geral, em 1991, decidiram se tornar parte constitutiva do Sindicato Nacional docente. Portanto, se a ADUFC é parte do ANDES-SN, não pode simplesmente se desfiliar”, explicou.

O presidente do ANDES-SN também condenou a forma unilateral com que a diretoria da ADUFC vem conduzindo o processo do plebiscito, sem abrir espaço para o contraditório. “Todo o material de campanha produzido pela Seção Sindical, incluindo jornal, site e folders, induz o docente a apoiar a desfiliação do ANDES-SN e, em nenhum momento, expõe a defesa pela não desfiliação. E esse material foi produzido com o dinheiro do próprio ANDES-SN”.

De acordo com Ciro, ao fazer campanha aberta pela desfiliação da Seção Sindical do ANDES-SN, a diretoria da ADUFC incorre em uma prática aética e irregular. “Aética porque uma diretoria não pode trabalhar contra a entidade para a qual foi eleita para representar e defender. E irregular porque desrespeita tanto o Estatuto da própria ADUFC quanto o do ANDES-SN”.

Liberdade sindical
Durante o debate, o presidente do ANDES-SN reafirmou a posição histórica da entidade favorável à liberdade sindical. “Não concordamos com a legislação brasileira, que prevê a unicidade sindical. Para nós, do ANDES-SN, a verdadeira liberdade dos trabalhadores só ocorrerá quando os trabalhadores tiverem o direito de se organizar em quantos sindicatos desejarem”.

Ciro Correia explicou que o Sindicato Nacional docente não vê problema algum na existência do Proifes e resguarda o direito dessa entidade de caráter associativo procurar crescer e se fortalecer. “O que não podemos concordar é que essa organização se utilize da estrutura do ANDES-SN e das suas Seções Sindicais para prejudicar o próprio ANDES-SN. Esta atitude é, no mínimo, aética”.

Imposto Sindical
O presidente do ANDES-SN destacou também que a entidade é contrária ao imposto sindical, por acreditar que ele fere a autonomia sindical e mantém os sindicatos atrelados ao governo. Hoje, o Imposto Sindical obrigatório retira, anualmente, o equivalente a um dia de salário dos trabalhadores. O ANDES-SN não aceita que esse dinheiro seja cobrado dos docentes que representa”.

Ele explicou que o Proifes, entretanto, defende a doção da contribuição negocial, proposta pela central governista CUT. A contribuição negocial prevê que os trabalhadores decidam, em assembléia, qual será o valor do imposto a ser descontado compulsoriamente dos trabalhadores, podendo este chegar a até o equivalente a quatro dias trabalhados. Portanto, apóia a ampliação do montante da contribuição sindical compulsória.

Insegurança jurídica
Ciro Correia ressaltou que é o ANDES-SN que detém o direito a representar legalmente os docentes do ensino superior do país, porque é a entidade que possui o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. “Somos a favor da liberdade sindical, mas, enquanto a legislação permitir que apenas uma entidade represente legalmente os trabalhadores de uma categoria, não vamos abrir mão da nossa prerrogativa de representar os docentes em favor do Proifes. Isso não tem cabimento”.

O presidente do ANDES-SN disse que a desfiliação dos docentes da UFC da entidade pode lançá-los, sim, em uma aventura jurídica de resultados incertos. Isso porque o Governo Federal vem usando todos os artifícios possíveis para retirar dos professores direitos adquiridos judicialmente, como é o caso da suspensão do pagamento da URP, que significou uma redução de 26,02% dos salários dos docentes da UnB, atualmente em greve por tempo indeterminado.

Conforme ele, se os docentes da UFC mudarem a entidade que os representa, o governo poderá sim querer suspender pagamentos de gratificações obtidos na Justiça com a desculpa de que aqueles docentes não são sindicalizados ao Sindicato responsável pela representação judicial dos beneficiados.

Falsa modernidade
O presidente do Proifes, Gil Vicente, afirmou que, embora o plebiscito aconteça na UFC, o movimento de rompimento com o ANDES-SN é nacional e vem sendo galgado desde 2005, quando o Proifes foi fudnado. “É um movimento que pipocou há cinco anos, em vários locais do país, e não pode mais ser ignorado”.

Segundo ele, não há insegurança jurídica na desfiliação do ANDES-SN porque o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE já prometeu que dará registro sindical para as entidades que criarem sindicatos docentes de âmbito local ou estadual. “Nós agruparemos estes sindicatos em uma federação, que será o Proifes.

O presidente do ANDES-SN contrapôs mostrando que o ANDES-SN possui 110 Seções Sindicais, das quais 63 foram constituídas por docentes das universidades federais. “O presidente do Proifes conseguiu citar apenas meia dúzia que se filiaram ao Proifes ou que possuam diretores atuando no Proifes. Esse movimento não tem a dimensão que ele faz parecer. Nos locais em que as entidades docentes estão com o Proifes, como no RS e em SC, outros docentes já reorganziaram as Seções Sindicais do ANDES-SN, em um movimento de reação”.

Ciro acrescentou ainda que o processo de pedido de registro sindical do Proifes está em curso, tanto na Justiça quando no MTE. “Se é mesmo verdade que o Ministério já antecipou a decisão sobre um processo que está em curso, tomaremos as providências necessárias porque isso não é uma atitude correta”.

Para Ciro, o Proifes tenta usar uma falsa capa de modernidade ao criticar o ANDES-SN e sua história, mas o que propõe é, na verdade, retroceder ao sindicalismo varguista, de estrutura vertical e autoritária, já que pretende organizar uma federação, ao invés de criar um sindicato organizado pela base, como é o ANDES-SN. Além disso, o modelo do Proifes mantém o vínculo do sindicato com o Estado, ao aceitar o imposto sindical obrigatório.

Aparelhamento do sindicato
Gil Vicente acusou o ANDES-SN de, desde meados da década de 90, ter se tornado um sindicato aparelhado por partidos como o PSTU e o PSOL. “O ANDES-SN discute a construção do socialismo, o internacionalismo proletário, enquanto nós, do Proifes, queremos debater salário e carreira docente”.

Ciro rebateu lembrando que, nos governos FHC, o ANDES-SN era acusado de ser aparelhado pelo PT, pois denunciava a política privatista do governo da época. “Tanto mantivemos nossa coerência, que agora somos acusados de ser aparelhados pelos partidos de oposição ao PT. O que defendemos são bandeiras históricas consolidadas pelo processo de discussão democrática travado dentro do Sindicato Nacional. E não esse ou aquele partido político”, argumentou.

Como exemplo, Ciro citou a luta pela ampliação do percentual investido pelo governo brasileiro em Educação para 10% do Produto Interno Bruto - PIB. “Na época do governo FHC, o PT nos apoiava nesta luta. Entretanto, depois que chegou ao poder, se esqueceu do compromisso assumido de ampliar os investimentos em educação. Hoje, investe míseros 3% na área. Não podemos concordar com isso”.

Rádio debate
O debate foi precedido por outro, realizado pela Rádio Universitária da UFC, no mesmo dia, de 11:30h às 12:30 horas, em que já ficaram explícitas as profundas diferenças entre as duas entidades, que se refletem nas suas visões acerca do caráter da universidade pública, da carreira docente, do projeto de autonomia sindical e da prática democrática.

O presidente do Proifes, Gil Vicente, mesmo negando que sua entidade possua vínculos com o governo, defendeu políticas governamentais como o REUNI, o Banco de Professores equivalentes e reajustes salariais não isonômicos para a categoria. O ANDES-SN rebateu cada uma dessas posições, se colocando a favor da expansão do ensino universitário com estrutura, da Dedicação Exclusiva para os docentes e do aumento isonômico para professores da ativa e aposentados, com o fim das gratificações produtivistas.

Satisfação questionável
Gil Vicente chegou ao ápice de concluir sua fala afirmando que os docentes universitários não realizam greves desde 2005 porque estão satisfeito com seus salários, negociados pelo Proifes em 2006 e 2007, à revelia da decisão da base do movimento docente que, conforme atestado em assembléias realizadas pelo ANDES-SN por todo o país, não concordava com os termos dos acordos.

Já o presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, contrapôs que a desmobilização da base se deve a uma série de outros fatores, incluindo aí o excesso de trabalho docente provocado pelas gratificações produtivistas negociadas pelo Proifes.

“Os docentes não estão satisfeitos nem com seus salários e nem com as condições de trabalho, cada vez mais precárias. O Brasil investe apenas 3% do PIB em educação. Na educação superior, são míseros 0,56% do PIB. É impossível garantir uma educação de qualidade para a população brasileira desta forma”.