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Revogação da Lei 7176/97

Continuam as negociações para a revogação da Lei 7176/97. Nos dias 12 e 16 últimos, o Fórum das ADs reuniu-se com o Secretário de Educação, Prof. Adeum Sauer, e com a coordenadora da CODES, Profa Gelcivânia Silva, debatendo essa Lei que se configura como uma agressão à autonomia das Universidades Estaduais da Bahia. Ao final da reunião do dia 16, o Secretário informou que elaborará uma nova minuta substitutiva à 7176/97, contemplando alguns aspectos constantes da Minuta compilada pelas ADs, disponível no sítio da ADUNEB, mas que o governo não abriria mão de representação da sociedade civil nos Conselhos Superiores da Universidade, nem tampouco da existência de um órgão com competência de fiscalização econômico-financeira, contábil e patrimonial da Universidade. Tal órgão, na concepção do Secretário, pode ser presidido pelo Reitor da Universidade, mas tendo em sua composição três representantes do Governo do Estado (Secretária de Educação, Casa Civil e Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação), três da comunidade acadêmica e três da sociedade civil. Estamos no aguardo dessa minuta, para analisar e nos pronunciar a respeito.