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Bloqueio dos incentivos por titulação é revisto pelo governo até posição da PGE


Em contato com a coordenadora da CODES, Gelcivânia Mota, nos foi informado que o bloqueio do pagamento de incentivos por titulação aos substitutos e visitantes foi suspenso até uma posição da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No mês de novembro, os incentivos por titulação haviam sido bloqueados pela SAEB porque, segundo essa secretaria, tal gratificação não teria respaldo legal. Segundo Gelcivânia, após a interferência da secretária de educação, a SAEB liberou novamente os incentivos até que a PGE se pronuncie sobre a legalidade da gratificação. Em relação ao pagamento retroativo, Gelcivânia afirmou que a universidade já pode fazer a solicitação. Na última assembléia, a ADUNEB deliberou que, caso continue o bloqueio, o sindicato irá entrar com mandado de segurança contra o Estado por ferir, mais uma vez, o Estatuto do Magistério.