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Plano de Luta do setor das estaduais é definido pelo 37º Congresso do ANDES-SN



 Neste sábado à noite (27), último dia do 37º Congresso do ANDES-SN, entre outros assuntos, os presentes discutiram o Plano de Lutas dos setores das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e das Instituições Municipais de Ensino Superior (IMES). O debate fez parte da mesa IV do Congresso, que aconteceu desde a segunda-feira (22), no Campus I da Uneb, em Salvador.

Durante o amplo debate que ocorreu na Plenária sobre o tema, foi possível evidenciar que, apesar das especificidades de cada estado, as realidades mostram problemas semelhantes, resultados dos ataques dos governos à educação pública superior. Entre as principais questões que impactam as IEES / IMES estão os baixos repasses orçamentários, a precarização do trabalho docente, os ataques aos direitos trabalhistas e a contrarreforma da previdência. 
 
Plano de lutas
 
Em defesa da educação pública superior e da categoria docente, várias ações foram aprovadas pela plenária. Embora existam realidades distintas, planos conjuntos do setor das IEES / IMES continuarão a ser colocados em prática, a exemplo do lançamento em parceria com as secretarias regionais do ANDES-SN, em todos os estados, da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior. O lançamento da Frente acontecerá no Fórum Social e Mundial, que ocorrerá entre 13 e 17 de março, em Salvador.
 
Outra ação conjunta será a realização, em parceria com as seções sindicais e a coordenação do setor e do Grupo de Trabalho Verbas, de detalhado levantamento do financiamento das IEES / IMES. Posteriormente será publicado um Caderno Especial sobre o tema. 
 
Semana unificada de lutas
 
Também em unidade de ação, entre os dias 21 a 25 de maio deste ano, ocorrerá a Semana de Lutas Unificada do Setor das IEES / IMES. O tema será a defesa da garantia e ampliação do financiamento e mais recursos públicos para as IEES / IMES. Além disso, a atividade também será contra a apropriação do fundo público pelo capital privado resultando em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e o sucateamento dessas instituições. Todas as atividades serão amplamente divulgadas pelo setor de comunicação do ANDES-SN.
 
Já no segundo semestre de 2018, acontecerá o 16º Encontro Nacional do Setor das IEES / IMES, com tema e data a serem definidos em reunião preparatória do setor.

Votação dos Textos de Resolução do Plano de Lutas das IEES / IMES
 
Previdência
 
De acordo com uma das coordenadoras da ADUNEB, Ediane Lopes, um importante passo foi a aprovação da elaboração de um caderno, sobre como os regimes próprios de previdência complementar e privada, nos estados, têm prejudicado a categoria docente. O trabalho será realizado pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social / Assuntos de Aposentadoria. “Ter acesso aos dados dessa pesquisa nos mostrará os impactos às universidades estaduais. Por meio de uma farta divulgação poderemos chamar as professoras e os professores à reflexão e à luta em defesa da Previdência Social”, afirmou a coordenadora da ADUNEB.
 
PIT
 
Professora do Campus da Uneb de Teixeira de Freitas, Ediane Lopes, também chamou a atenção para as discussões sobre o Plano Individual de Trabalho (PIT), que vem sendo utilizado por várias universidades como um mecanismo de controle de atividade docente. “Além de contabilizar, dentro do Sistema Capitalista a mais valia do trabalhador ou trabalhadora, ele também é uma forma de cada vez mais prender o docente em um ambiente de trabalho, dificultando uma atuação fora desse cotidiano, a exemplo da militância sindical. Desde que o regime de trabalho na universidade permita, o professor tem o direito de atuar em outras frentes”, diz Ediane. Para atuar na defesa da categoria também neste assunto, a plenária aprovou que o ANDES-SN desenvolva uma política nacional de denúncia e combate às reitorias das IEES / IMES, que estejam usando o PIT para o controle docente.