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Vitória docente – reimplementação do auxílio-alimentação aos professores em pós-graduação



 Uma vitória expressiva da ADUNEB aos docentes, indo contra a má vontade política da reitoria da Uneb, seus representantes e o governo do estado. Essa é a análise da diretoria do sindicato quanto à reconquista do pagamento de auxílio-alimentação aos professores licenciados para estudos de pós-graduação e pós-doutorado. Na segunda quinzena de novembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), reconheceu o ganho definitivo de causa da ADUNEB e solicitou à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) a lista de docentes sindicalizados à ADUNEB.

O desfecho favorável ao sindicato foi o resultado de uma dura batalha jurídica, travada desde 2010, entre os advogados da ADUNEB contra o estado e a Procuradoria Jurídica da Uneb (Projur). A diretora do sindicato, Caroline Lima, da pasta de assuntos jurídicos e institucionais, exaltou a vitória dos docentes. “Recorremos até a última instância. A Projur, atuando contra os interesses dos professores, chegou a entrar com recurso tentando deslegitimar a ADUNEB e questionando a representatividade do sindicato”, afirmou Caroline. A resistência à reimplementação do auxílio pela Reitoria e pela Projur manteve-se mesmo estando cientes de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia publicado ganho de causa definitivo à categoria docente, desde setembro de 2014 (leia mais). Porém, mesmo a partir do enunciado pelo STJ, estado e reitoria continuaram a desrespeitar a justiça e insistiram em não realizar o pagamento. O fato foi denunciado pela ADUNEB em 14 de março deste ano (leia mais). 

ADUNEB defendeu pagamento a todos

A Projur, por meio de um recurso judicial, defendia o pagamento do auxílio-alimentação apenas aos docentes filiados e não a todos os professores da Uneb, que estão na pós-graduação. Sob essa mesma orientação, a PGE solicitou apenas a lista de filiados.  Ocorre que, nesta quarta-feira (06), a relatora do processo no Tribunal de Justiça emitiu decisão também favorável ao sindicato, contra Projur, reitoria e governo estadual, publicada no Diário Oficial do Estado, no Caderno 1, Seção Cível de Direito Público, página 206. “...esclarecendo que a decisão concessiva da segurança se estende a toda a categoria de professores da Universidade Estadual da Bahia - UNEB, nos termos do art. 5º do Estatuto da ADUNEB, que se encontrem nas situações descritas no art. 33, I e II, da Lei nº 8.352/2002, e abrange os valores devidos a partir da data da impetração (26/10/2010)”.

Caroline Lima explica a posição da ADUNEB em defesa da reimplantação do auxílio a todos da categoria que tem direito. “Embora nem todos os docentes contribuam com o sindicato, entendemos que essa conquista jurídica é um ganho de todas e todos, não apenas dos filiados e filiadas. Embora a PGE e PGDP tenham solicitado uma lista apenas com os filiados que estão na pós-graduação, encaminhamos a lista completa de docentes para marcar nosso posicionamento político em defesa da categoria. Agora a decisão final da justiça mostra que estávamos certos”, explicou a professora Caroline.

Direito retroativo 

De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, apesar do restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação aos docentes em pós-graduação, o trabalho segue para execução do retroativo de cada um dos professores que tiveram o corte indevido ao longo desses anos. Segundo a diretoria da ADUNEB, devido ao histórico descaso do governo do estado com a Uneb, a retroatividade ainda não foi assegurada. O sindicato luta judicialmente na tentativa de garantir o direito ao pagamento retroativo, com atualizações e juros legais, de acordo com os termos do art. 14, §4º da Lei nº 12.016/09.