Aposentadoria - ADUNEB fará defesa de professores prejudicados pela Saeb
Ouvir notícia
Em defesa dos direitos dos docentes a ADUNEB realizou reunião com professores aposentados ou próximos ao processo de aposentadoria. A atividade, que aconteceu em Salvador, na quarta-feira (08), foi com docentes que tiveram ou terão perdas salariais motivadas por uma interpretação equivocada da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). A citada secretaria de governo não tem reconhecido à classe, para fins de aposentadoria, quando não completado o prazo de cinco anos em exercício após a promoção.
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, durante a reunião foram discutidos aspectos referentes ao tratamento legal da questão. Após estudo detalhado do assunto, um dos advogados da ADUNEB, Vitor Santos, afirmou que a ação da Saeb, além de desconsiderar o Estatuto do Magistério Superior, é inconstitucional. Decisões jurídicas anteriores têm ratificado o direito a aposentadoria no cargo e com os padrões remuneratórios conquistados na carreira.
Após ampla discussão, ficou decidido que serão encaminhados pedidos administrativos à Saeb e Uneb, com a solicitação de reconhecimento do direito de aposentadoria nas respectivas classes dos docentes, mesmo que sejam com os tempos inferiores há cinco anos. Ao requerimento serão anexadas as jurisprudências e pareceres, em causas semelhantes, favoráveis à categoria docente. A intenção é assegurar o direito dos professores, tanto os aposentados quanto os que estão próximos à aposentadoria. Caso não aconteça a sensibilização dos gestores e a acolhida do reconhecimento, a ADUNEB entrará com as medidas judiciais cabíveis à questão.
