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Gov. autoriza pagamento de direitos trabalhistas, mas não garante contemplar todos os profs das Ueba



 Na quinta-feira (29) o governo Rui Costa divulgou por meio das redes sociais, ainda que de maneira incerta e sem detalhamento, a autorização da implantação de progressões e promoções aos servidores públicos da Bahia. Há anos esses profissionais têm seus direitos trabalhistas barrados pela Secretaria de Administração (Saeb). Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), entre eles os da Uneb, estão entre as categorias que receberão os pagamentos. Ainda sem informações precisas, o Fórum das Associações Docentes afirma que lutará para que nenhum dos mais de mil docentes da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb, com processos travados de progressão, promoção e alteração de regime de trabalho, fiquem de fora do pagamento. A provável garantia dos direitos trabalhistas docentes só será possível graças à forte pressão, tensionamento, paralisações das atividades acadêmicas e a indicação da construção da greve da categoria, que continua em curso (leia mais). 

A possibilidade de pagamento dos direitos trabalhistas aos professores já havia sido adiantada pela ADUNEB, em matéria publicada em 8 de junho (leia aqui). Na ocasião, o diretor do sindicato e coordenador do Fórum das ADs, Milton Pinheiro, após pressionar a Saeb para avançar nas negociações, foi informado que o governo acenava com a possibilidade de implantação das progressões, promoções e alterações de regime de trabalho. De acordo com o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, o governo iniciaria o levantamento dos quantitativos de processos barrados para, na primeira quinzena de julho, fechar a proposta para negociar com o Movimento Docente (MD). Ainda na mesma conversa, o professor Milton Pinheiro frisou que na reunião também precisarão ser discutidas a recomposição salarial da categoria, além dos outros itens da pauta de reivindicações 2017 (conheça aqui a pauta completa).
 
Segundo as informações iniciais do governo, repassadas pelo coordenador do Fórum dos Reitores, em reunião nesta segunda-feira (03), com o Fórum das ADs, serão liquidadas todas as progressões, o que na Uneb correspondem a 264 processos. Para o início da implantação é aguardado apenas a Saeb determinar o marco financeiro, ou seja, a partir de qual mês será feito o pagamento retroativo. A atualização do quadro de vagas e a análise dos processos a serem implantados, em relação as vagas reais disponíveis no quadro docente, foram feitas na reunião entre a ADUNEB e a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), nesta terça-feira (04), na sede da ADUNEB.
 
ADUNEB E PGDP - análise e atualização do quadro de vagas em 04/07
 
Quanto às promoções, que no caso da Uneb são 334 processos barrados, a luta do sindicato será pela implantação de todos os docentes que possuem o direito, conforme previsto no Estatuto do Magistério Superior. De acordo com o sindicato, para a implantação completa da lista de professores será necessário o remanejamento do quadro de vagas e, principalmente, a ampliação do mesmo. Para o remanejamento a intenção é utilizar as vagas que estiverem ociosas e flexibiliza-las tendo como base as demandas e direitos do conjunto dos docentes. 
 
Sobre as alterações de regime de trabalho, o coordenador do Fórum dos Reitores, na reunião do dia 03.07, declarou que a Saeb não apresentou nenhuma posição sobre o assunto. O Fórum das ADs aguarda a reunião com o governo para discutir o assunto, mas firmará posição de que a alteração de regime também precisa ser contemplada de imediato. Apenas na Uneb 106 docentes se encontram nessa situação. 
 
 A ADUNEB e o Fórum das ADs reafirmam a posição de defender os interesses da categoria docente. O nível de tensionamento do MD com o governo está diretamente relacionada à disposição e ao compromisso do Estado com a pauta de reivindicações dos professores. O não pagamento de parte das promoções, das alterações de regime de trabalho, assim como a negativa em negociar os outros itens da pauta docente não serão admitidas. A construção da radicalização continua. Nesta primeira quinzena de julho as quatro Ueba discutiram em suas assembleias o indicativo de greve da categoria.  
 
Crítica
 
A ADUNEB e o Fórum das ADs analisam de maneira profundamente crítica a estratégia utilizada pelo governo Rui Costa para anunciar o pagamento dos direitos trabalhistas. Na tentativa de deslegitimar a luta do Movimento Docente, a Saeb decidiu fazer o comunicado a partir de uma reunião com os reitores. A intenção foi transformar os gestores das Ueba em protagonistas da luta docente, fato inverídico. Desde o início de 2016, o MD reivindica a implantação de progressões, promoções e alterações de regime de trabalho. Para que o Fórum de Reitores divulgasse uma nota pública, em favor dos direitos trabalhistas docentes, foi necessária a cobrança do MD, em reunião realizada no dia 19 de junho (leia mais). O Fórum das ADs considere essencial o apoio dos reitores à causa docente, porém, é necessário ressaltar que à frente dessa luta estão das associações docentes ADUNEB, ADUFS, ADUSC E ADUSB.