Pós-Graduações pagas na Uneb, quem ganha com isso?
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A rejeição, pelo Plenário da Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades públicas cobrar mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu, reabre o debate sobre a cobrança de mensalidades em cursos de especialização na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Mesmo com a pressão de representantes dos gestores das Instituições de Ensino Superior (IES), a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR) foi rejeitada em segundo turno, no último dia 29 de abril, por insuficiência de votos, mesmo com o incompreensível apoio de alguns deputados do PT. Foram 304 votos favoráveis, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. Assim, a PEC será arquivada.
Na UESC, na UESB e na UEFS, outras instituições públicas de ensino superior baianas, os movimentos de luta fizeram com que a cobrança de mensalidades em cursos de especialização fossem suspensas. Através de resoluções internas dos conselhos superiores destas Instituições, a possibilidade deste tipo de cobrança deixou de ser realizada.
Entretanto, na Uneb a cobrança de mensalidades em cursos de especialização tem sido uma prática regular ainda nos nossos dias. Essa ação tem ocorrido por meio da aprovação de cursos com essa característica nas reuniões dos Conselhos Superiores. A necessidade de se discutir, de forma ampliada, essa política na Uneb coloca-se como um imperativo, diante do descompasso desse tipo de cobrança com as lutas contemporâneas na sociedade brasileira para a educação.
Diante disso, a direção da ADUNEB conclama o movimento docente a se fazer presente na próxima reunião do Consepe da Uneb, a qual ocorrerá no fim deste mês, para realizar o primeiro grande ato em defesa da supressão do pagamento de pós-graduações na Uneb.
Vale ressaltar ainda que o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) tem reivindicado um orçamento de no mínimo 7% da RLI para as Ueba, conforme consta na pauta de reivindicações 2017, de modo a garantir as condições básicas de funcionamento das Uea, nas atividades de ensino, pesquisa e extensão
Diretoria Executiva da ADUNEB.
