Chacina do Cabula tem audiência na defensoria pública para debater federalização
Acontece no dia 20 de Março de 2017 a audiência pública que vai discutir o INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA arguido pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, para acompanhar o caso de repercussão internacional, conhecido como CHACINA DO CABULA. Amparado pelo Art 109 § 5 da CF legitima o Procurador Geral da República diante de: “Grave violação aos Direitos Humanos” transferir da Justiça Estadual a competência para julgar “em qualquer fase do processo”. O caso já tramita STJ e aguarda pelas decisões do Ministro responsável.
A Defensoria Pública do Estado, familiares das Vítimas, Reaja Organização Política e outras organizações de Direitos Humanos pretendem discutir os detalhes dessa federalização que é inédita na Bahia e está entre os 3 casos que chegaram a esse nível de debate no Brasil.
Desde 2015 quando foi extinta pela Juíza Marivalda Almeida Moutinho, a Ação Penal tratando do Caso Cabula que levou a óbito 12 jovens da Vila Moises, por uma ação de Policias das Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA, promete muita repercussão e debate nos meios jurídicos baianos e grande repercussão da impressa nacional.
Informações:
Local: da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia Local: Rua Pedro Lessa, Canela
Hora: Às 09hs da Manhã
Informações: Tel : 31176919 defensoria
Fonte: Organização Política Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto!