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Comitê Uneb pela Democracia é lançado com aula magna com ex-Ministro José Eduardo Cardozo



 Com espaço lotado e a palavra de ordem “Fora Temer”, foi lançado o Comitê Uneb pela Democracia, na última sexta-feira (17), no Campus I da Uneb. A atividade contou com a presença do ex-Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ministrou uma aula magna com o tema “Estado de Exceção no Brasil Atual?”. A iniciativa reuniu diversos setores da universidade e da sociedade civil. A mesa de abertura contou com a presença de representações da ADUNEB, SINTEST, DCE, reitoria e do Comitê de UFBA em defesa da democracia.

Segundo Caroline Lima, diretora da ADUNEB, durante a mesa de abertura do espaço, “O Comitê que está sendo lançado tem a tarefa de organizar todos aqueles e aquelas que querem lutar contra a retirada de direitos: juventude, movimento sindical, popular e o conjunto da classe trabalhadora. O ‘Fora Temer’ não pode ser uma bandeira vazia, ele tem significado expresso em medidas concretas como, por exemplo, a PEC 241, Reforma na Previdência, Trabalhista e Projeto Escola Sem Partido. É preciso uma unidade de ação que enfrente essas medidas, o ilegítimo governo Temer e qualquer governo que ataque a classe trabalhadora”. O papel das mulheres na articulação do comitê também foi destacado pela docente: “Se hoje estamos aqui é porque a presença das mulheres nesse espaço foi uma conquista histórica do movimento feminista. É importante que o Comitê seja construído politicamente por mulheres combativas, que vieram para ocupar a política e não aceitar nenhum direito a menos!”, pontou Caroline.
 
Caroline Lima fala durante a abertura da conferência
 
Estado de Exceção
 
Após a mesa de abertura com saudação de todas as instâncias representativas, ocorreu a aula magna com José Eduardo Cardozo. A condução das discussões foi dos professores da Uneb, Milton Pinheiro (ADUNEB) e Ricardo Moreno. Durante a explanação, o ex-ministro da Justiça falou sobre a experiência na defesa da presidente Dilma Rousseff durante o processo do impeachment, explicou como o processo não teve razões legais e, na opinião de Cardozo, se configurou em um golpe. 
 
Cardozo pautou historicamente a criação do Estado Democrático de Direito, nos marcos do capitalismo, abordando temas como, o nascimento do parlamento, o surgimento das leis e do poder. A partir disso, o ex-ministro explicou a temática da palestra, atentando sobre as situações em que o Estado Democrático de Direito corre risco e é ameaçado. “O Estado de Exceção é acionado para substituir o Estado Democrático de Direito em situações extremamente instáveis, a exemplo de guerras, tal como está expresso na constituição. O golpe foi construído sem respeitar a constituição. No sistema presidencialista, que é o adotado no Brasil, onde um chefe de estado é chefe de governo, um presidente só pode cair com crimes gravíssimos, não foi o caso. Isso abre espaço para a interpretação de que estamos vivendo um Estado de Exceção, que não respeita a constituição e nega o Estado de Direito, ou seja, um golpe de Estado. Esse fato não pode ser descasado da leitura do avanço no neoliberalismo na América Latina”, defendeu José Eduardo Cardozo.
 
Cardozo defendeu que o país está em um período de Estado de Exceção
 
Após a explanação de Cardozo, sob outra ótica e com outros referenciais teóricos, o diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro, aprofundou o debate sobre democracia, ou a ausência dela, na sociedade capitalista. Tratou de temas como o caráter de classe do Estado e como o aparado jurídico, na hierarquia dos poderes e organização da sociedade, opera contra os interesses coletivos. “Existe uma crise política mundial. Isso ocorre na França, na Inglaterra, em vários países e não é diferente no Brasil. É notório um avanço do pensamento liberal, que ataca frontalmente as liberdades democráticas e os direitos em todo o mundo. O estado capitalista está em eterno divórcio com a democracia. Estamos vivendo um momento de ruptura em que é necessário o método da reflexão e da crítica”.
 
Pinheiro - "O estado capitalista está em eterno divórcio com a democracia"
 
Comitê Uneb pela Democracia
 
  A instalação do Comitê na Uneb se deu desde dezembro de 2016 (leia mais). A articulação surgiu a partir da inquietação de alguns professores, professoras, estudantes e técnicos tendo como perspectiva o atual momento político. A participação nas ações do Comitê está aberta a todos os interessados, tanto da comunidade acadêmica quanto de outros segmentos sociais, que queiram somar esforços em defesa da democracia. As informações sobre as ações do Comitê podem ser acompanhadas pela página do Facebook Uneb Pela Democracia (clique aqui).