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Escola sem Partido ou Lei da Mordaça?



 Entre as diversas ameaças aos direitos sociais que tramitam no Congresso Nacional está o Projeto de Lei 867/15, que propõe a inclusão, nas diretrizes e bases da educação brasileira, do programa “Escola sem Partido”. O projeto prevê, entre outras medidas que cerceiam a liberdade dos professores, vedar, em sala de aula, o que os seus idealizadores chamam de “doutrinação ideológica”. 

O “Escola sem Partido”, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), segundo a diretoria da ADUNEB, é um movimento de perfil conservador, que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula impondo uma série de proibições à liberdade e à autonomia pedagógica dos docentes e das escolas. Outros projetos de leis similares também estão tramitando nos estados e municípios, como é o caso do projeto “Escola Livre”, já aprovado no estado de Alagoas. 
 
O que está por trás do “Escola sem Partido”?
 
Os argumentos que embasam o projeto são contrários à concepção de uma educação pública, laica, plural e com respeito às diferenças. Para a diretoria da ADUNEB, o projeto afirma defender a “neutralidade do ensino”, mas, por trás dessa suposta neutralidade, está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
 
Para os autores do projeto, o professor deve instruir e só pode falar da matéria, de forma isolada, sem abordar a realidade do estudante ou relacionar com o que está acontecendo no mundo. O docente também não pode discutir valores dentro da sala de aula, porque os seus idealizadores entendem que educação seria uma atribuição da família.
 
De acordo com a ADUNEB, a tentativa de criação do “Escola sem Partido” remove, justamente, o caráter educacional do ensino. Impõe, na verdade a “escola com mordaça” e sem pensamento crítico. O projeto não só tira a liberdade dos professores, mas também tem um caráter ideológico, pois o ato de proibir a discussão de algumas questões também é tomar um posicionamento. Não discutir práticas hegemônicas, LGBTfóbicas e toda a variedade de desigualdades significa o quê? Em outras palavras, não combater essas desigualdades e reforçá-las na sociedade. É preciso uma ampla unidade para barrar a ofensiva dessa medida. De neutro o “Escola sem Partido” não tem nada.
 
Frente Nacional contra escola sem mordaça
 
Lançamento da Frente Nacional, na UFRJ

Em 13 de julho, centenas de entidades sindicais e movimentos sociais se reuniram, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, para formar a Frente Nacional contra o projeto “Escola Sem Partido”. As entidades que lançaram a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. Confira aqui o manifesto completo.
 
Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola sem Partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores. Leia aqui todos os encaminhamentos da reunião. 
 
As entidades presentes na atividade afirmaram no manifesto: “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil, em seus sucessivos governos e em todas as esferas, têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz um trecho do documento, assinado também pelo ANDES-SN.
 
A ADUNEB se põe em campanha contra o “Escola sem Partido”, junto a outras seções sindicais, ao ANDES-SN e CSP Conlutas. Vote na consulta pública do Senado Federal contra o projeto Escola sem Partido clicando aqui