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Painel do II ENE aborda relação entre dívida pública e ataques aos direitos sociais



 Centenas de participantes do II Encontro Nacional de Educação se reuniram na manhã de sábado (18), para o painel temático organizado pelo ANDES-SN “O sistema da dívida pública e o financiamento da Educação” com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. A palestrante, que foi ovacionada ao final de sua explanação, fez um panorama da dívida pública externa, interna, da União e dos estados, e explicou a relação entre o sistema da dívida, o ajuste fiscal e a retirada de direitos sociais. 

Maria Lúcia citou como exemplos, mais recentes e devastadores deste esquema da dívida pública, o Projeto de Lei Complementar 257/16, encaminhado do Congresso pelo governo federal no início do ano, que prevê o congelamento de salários, suspensão de concursos públicos, cortes nos gastos públicos, entre outros ataques, e a Proposta de Emenda Constitucional 241/16, anunciada nessa semana pelo governo interino, que prevê o congelamento do orçamento da União por 20 anos. “O esquema da dívida é o mesmo no mundo todo. Se gera uma dívida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa dívida crescer de forma absurda, e depois cria-se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortizações da dívida”, destacou.  
 
“Quem tinha dúvida que o ajuste fiscal era para pagar dívida pública, depois do PLP 257 isso ficou explícito. O próprio texto de justificativa do projeto diz que a finalidade da proposta é assegurar a manutenção do sistema financeiro, retomar o crescimento econômico e assegurar a sustentabilidade da dívida. Isso está escrito no PLP que traz danos ao serviço público, acaba com direitos dos servidores e da população que depende desses serviços”, denunciou.
 
Fattorelli ressaltou ainda que o PLP 257 traz um artigo que transforma a União em seguradora internacional de investimentos. “Ora, se não tem recursos, se estamos em crise, de onde vem o dinheiro para garantir investimentos? Com recursos do orçamento, da educação e da saúde, e com a emissão de novos títulos da dívida pública”, ressaltou. 
 
No entanto, Maria Lúcia alertou que, apesar do PLP 257 ser uma legislação que arrocha os direitos sociais para pagar a dívida, os ataques neles contidos se apequenam diante do que está previsto na PEC 241/16, considerado pela representante da Auditoria Cidadã da Dívida “um tiro de morte nos direitos sociais”.
 
Maria Lúcia Fattorelli e a diretora do ANDES-SN Marinalva Oliveira
 
“Essa PEC congela por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. A proposta vai colocar na Constituição tudo aquilo que a gente hoje denuncia como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais. E isso está sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar a dívida. Ou a gente desmascara essa dívida ou estamos condenados constitucionalmente por, no mínimo, duas décadas. Isso é gravíssimo”, denunciou.  
 
A palestrante ressaltou que a única forma de reverter cenário é a construção de uma mobilização social consciente, que enfrente o esquema financeiro criado para justificar os ataques aos trabalhadores e a transferência de recursos públicos e riquezas naturais aos bancos e empresas privadas. Ela reforçou a necessidade de unidade em torno da bandeira da auditoria cidadã da dívida.
 
“Temos que parar de apenas repudiar esses ataques e partir para o enfrentamento. Denunciar o que está por trás disso. Precisamos ter ações efetivas, temos que demonstrar essas ilegalidades e a ferramenta para isso é a auditoria da dívida com participação da sociedade, que vai possibilitar comprovar que essa dívida é ilegal, imoral e precisa ser anulada. Diante de uma massa consciente e denunciando a farsa da dívida e o roubo das nossas riquezas, quero ver quem resiste”, destacou.
 
Após a fala, foram abertas inscrições para os participantes, que colocaram dúvidas, as realidades nos seus estados, e os ataques sofridos nos estados, por conta da política de corte de orçamento, desmonte das políticas públicas e arrocho salarial.
 
Auditoria nos estados
 
Ao final da palestra, Maria Lúcia convidou todos os participantes a se envolverem no debate e organizarem em seus estados e municípios, núcleos locais da Auditoria Cidadã da Dívida para fortalecer e viralizar a luta contra a dívida pública. Atualmente, já existem núcleos no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Piauí e, em formação, no Maranhão e Amazonas.
 
“A organização de núcleos locais da Auditoria Cidadã da Dívida tem o objetivo de auxiliar na divulgação dos estudos e publicações da Auditoria Cidadã da Dívida, além de avançar nas investigações da dívida pública local – do estado e/ou município – a fim de popularizar o debate sobre o endividamento público e a compreensão sobre o funcionamento do Sistema da Dívida”, concluiu.
 
Confira aqui a proposta de metodologia de criação dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida.