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ADUNEB participa em Brasília de GTPE do ANDES-SN

 Nos dias 13 e 14 de maio da semana passada, a ADUNEB marcou presença na reunião nacional do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE), do ANDES-SN, realizado em Brasília. Em concordância com os princípios do Sindicato Nacional, a ADUNEB faz a crítica e atua na construção do contraponto às políticas educacionais dos governos federal e estadual, que buscam, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), a mercantilização da educação pública. 

Durante a atividade foram amplamente estudadas três propostas oriundas do Governo Federal. A primeira foi o Projeto de Lei 6114/09, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB). Entre outras modificações, a proposta de norma prevê a alteração o Art. 67, Inciso IV, da Lei nº 9394/96, e altera a Lei nº 9448/97, que transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) em Autarquia Federal. O segundo item estudado foi o Decreto nº 8752/16, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O terceiro e último ponto foi a análise da Resolução nº 2, de 1º de Julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para formação continuada.

Segundo a diretoria da ADUNEB, as reflexões e as críticas do GTPE contribuirão para a construção de um documento maior que, posteriormente, após análise detalhada e consolidação, poderá ser levado como contribuição do ANDES-SN ao II Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontecerá em Brasília de 16 a 18 de junho. A ADUNEB e a CSP-Conlutas Bahia já confirmaram presença nas atividades do II ENE.