Servidores públicos pressionaram parlamentares para que PL seja retirado da pauta do Congresso
Para combater o show de horrores do cenário político nacional, principalmente no que diz respeito à retirada de direitos trabalhistas dos servidores públicos, de 10 a 13 de maio da última semana, a ADUNEB esteve representa em Brasília e somou forças, junto ao ANDES-SN, na Semana de Lutas contra o Projeto de Lei (PL) 257/16. A ação em defesa da categoria docente teve que ser intensificada devido ao pedido de antecipação da votação do referido PL, que tramita na Câmara dos Deputados. A intenção dos políticos era realizar a análise da proposta de norma com caráter de urgência constitucional, ainda para o começo do mês de maio. A atividade de protesto percorreu os gabinetes dos congressistas e exigiu a suspensão, por definitivo, do projeto da pauta do legislativo. A Semana de Mobilização foi coordenada pelo Fonasefe (Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).
Para a diretoria da ADUNEB, o conteúdo do referido projeto é altamente nocivo aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Ele aponta medidas como: congelamento de salários, destruição da previdência social e dos Regimes Jurídicos Únicos dos servidores públicos estaduais. Caso seja implementado, alguns dos poucos direitos dos servidores públicos ainda vigentes, como licença-prêmio, licença sabática e quinquênios serão extintos. Ainda segundo os professores da ADUNEB, esse PL sim é um verdadeiro golpe.
A reivindicação dos servidores públicos causou impacto na Câmara Federal. Devido à forte pressão dos manifestantes, uma comissão de servidores, entre eles o representante da ADUNEB, foi recebida pelos representantes dos gabinetes das lideranças partidárias e pelo relator do projeto, o deputado federal Esperidião Amin (PP/SC). A posição das lideranças de gabinetes ainda está em aberta. “Não é possível dar nesse momento uma resposta sobre alterações ou retirada desse projeto da pauta por conta do processo de Impeachment. É preciso esperar qual vai ser a posição do novo governo e seus novos ministros”, afirmou o deputado Amim.
Logo após a atividade, em uma reunião na sede do Sindicato Nacional, com o objetivo de intensificar a mobilização para impedir a aprovação do PL 257/16, ANDES-SN e Fonasefe, deliberaram pela formação de comissões para avançar na tarefa de entrar em contato com demais categorias e centrais sindicais para organizar as próximas mobilizações. A elaboração do PL faz parte do pacote de ajustes fiscais imposto pelo Governo Federal desde 2014. A proposta de norma foi de autoria do Executivo, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT) e já recebeu 209 Emendas Parlamentares na câmara.
Sobre o atual cenário político e ataques aos trabalhadores, impostos pelos governos Dilma (PT) / Temer (PMDB), o Fórum das ADs e a ADUNEB têm posição pública, com os acúmulos de discussão da categoria em assembleias e reuniões, de ser contra qualquer tipo de espoliação à classe trabalhadora e sucateamento da educação pública superior. Confira aqui declaração política do Fórum das ADs.
Fotos: Divulgação
Diretor da ADUNEB durante fala em reunião na sede do ANDES-SN
